sabado é dia util
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Acórdão Nº 0020267-24.2014.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
... 0002 (BANCÁRIO. DIVISOR. NORMA COLETIVA. SÁBADO DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO). Hipótese em que, a despeito do reconhecimento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1768-93.2013.5.03.0034)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. EXECUÇÃO . COMISSÕES - REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. BANCÁRIO. SÁBADO - DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. A Corte de origem, ao analisar o conjunto...
... BANCÁRIO. SÁBADO – DIA ÚTIL ... NÃO TRABALHADO ... A Corte de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000674-07.2013.5.06.0009), 25-03-2015
EMENTA: HORA EXTRA DO BANCÁRIO. DIVISOR 150 HORAS. NORMAS COLETIVAS ESTIPULANDO O SÁBADO COMO REPOUSO SEMANAL. O cálculo do valor do salário-hora do bancário toma por base a relação entre o salário e a sua jornada de trabalho. O bancário está sujeito à jornada especial de seis horas (CLT, art. 224, caput), e presta serviços em cinco dias por semana, considerando-se que o sábado é, para eles, dia ú
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 473-46.2011.5.04.0007) 21-02-2018
... SÁBADO" ... DIA ÚTIL NÃO TRABALHADO. DIFERENÇAS DE RSR ... Impertinente a indicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0048481-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NO SÁBADO. INTIMAÇÃO PRORROGADA PARA O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE (ART. 240, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 58400-53.2013.5.13.0005) 18-10-2017
... jurídica no sentido de que, independentemente de considerar-se o sábado dia útil não trabalhado ou dia de repouso semanal remunerado, o divisor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1394-56.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS. FOLGAS E ABONOS ASSIDUIDADE. O reclamante argumenta que as horas extraordinárias devem repercutir sobre as folgas e os abonos-assiduidade convertidos em espécie, -nos termos dos normativos acostados aos autos às fls. 30/36-. Entretanto, não consta da decisão regional a premissa fática de que há...
... à Súmula 113 do TST, a qual estabelece, justamente, que "o sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 996-05.2011.5.09.0303) 04-10-2017
... jurídica no sentido de que, independentemente de considerar-se o sábado dia útil não trabalhado ou dia de repouso semanal remunerado, o divisor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24066/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Agosto de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. HORAS EXTRAS. Matéria fática. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. 3. REFLEXOS. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. Recurso desfundamentado. Ausência de prequestionamento quanto ao Enunciado nº 113 do TST. 4. ACORDO DE COMPENSAÇÃO TÁCITO. VALIDADE. Decisão em consonância...
... 3 ... REFLEXOS. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA ÚTIL. Recurso desfundamentado. Ausência de prequestionamento quanto ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3903-93.2013.5.12.0045) 21-02-2018
... jurídica no sentido de que, independentemente de considerar-se o sábado dia útil não trabalhado ou dia de repouso semanal remunerado, o divisor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65900-26.2009.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. TERMO FINAL. DIA NÃO ÚTIL. Discute-se nos autos a possibilidade de aplicação do disposto nos arts. 775, § 1º, da CLT e 184 do CPC no cômputo do prazo da prescrição bienal trabalhista. Observa-se que a jurisprudência desta Corte, em casos idênticos, tem reiteradamente entendido que, no cômputo da prescrição bienal, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia ú
... PRESCRIÇÃO. TERMO FINAL. DIA NÃO ÚTIL. Discute-se nos autos a possibilidade de aplicação do disposto nos arts ... o prazo até o primeiro dia útil se o vencimento cair em sábado, domingo ou feriado. Precedente. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. DIVISOR 150. SÁBADO COMO DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Regra geral, o sábado do bancário é considerado dia útil não trabalhado, sendo o divisor 180 aquele aplicável às horas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-997000-44.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para...
... no caso, houve previsão convencional no sentido de considerar o sábado como dia de repouso. Assim, não se aplicam as Súmulas 113 e 124 desta ... ótese, o sábado não pode ser considerado simplesmente como dia útil e que não houve realização de trabalho, mas dia de repouso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165500-61.2009.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ENQUADRAMENTO COMO FINANCIÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. O Tribunal Regional enquadrou a reclamante como financiária e aplicou a ela a jornada de 6 horas diárias. Dessa forma, o Tribunal Regional decidiu a controvérsia em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula nº 55 do TST, verbis: "As empresas de crédito,...
... REFLEXO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO SÁBADO. O Tribunal Regional, ao considerar como inviável o deferimento de ... de acordo com a Súmula n° 113 do TST, in verbis: "O sábado é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado. Não cabe a repercussão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-30.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 124, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada ... 180, por entender que o sábado do bancário permanece sendo dia útil não trabalhado, a despeito da previsão em norma coletiva que fixou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-30.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 124, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada ... 180, por entender que o sábado do bancário permanece sendo dia útil não trabalhado, a despeito da previsão em norma coletiva que fixou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-30.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 124, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada ... 180, por entender que o sábado do bancário permanece sendo dia útil não trabalhado, a despeito da previsão em norma coletiva que fixou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-30.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 124, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada ... 180, por entender que o sábado do bancário permanece sendo dia útil não trabalhado, a despeito da previsão em norma coletiva que fixou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-30.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 124, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
... JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada ... 180, por entender que o sábado do bancário permanece sendo dia útil não trabalhado, a despeito da previsão em norma coletiva que fixou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-30.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 124, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-30.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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... JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada ... 180, por entender que o sábado do bancário permanece sendo dia útil não trabalhado, a despeito da previsão em norma coletiva que fixou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-30.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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... JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada ... 180, por entender que o sábado do bancário permanece sendo dia útil não trabalhado, a despeito da previsão em norma coletiva que fixou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-30.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 124, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-30.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-761-30.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. JORNADA DE SEIS HORAS DIÁRIAS. NORMA COLETIVA QUE FIXA O SÁBADO COMO DIA DE DESCANSO REMUNERADO. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada possível contrariedade à Súmula 124, I, do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA....
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