saída temporária regime fechado
- Acórdão Nº 5015774-08.2021.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 19-08-2021
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Decisão Monocrática nº 70085502482 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 07-01-2022
HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA. PACIENTE QUE CUMPRIA PENA NO REGIME SEMIABERTO E QUE, EM FACE DE NÃO APRESENTAÇÃO NO RETORNO DE SAÍDA TEMPORÁRIA EM JANEIRO DE 2021, FOI RECAPTURADO EM FEVEREIRO DO MESMO ANO, ESTANDO DESDE ENTÃO RECOLHIDO AO REGIME FECHADO AGUARDANDO AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA APURAÇÃO DA FALTA GRAVE, TENDO O JUÍZO DA EXECUÇÃO DETERMINADO QUE O APENADO FOSSE TRANSFERIDO...
... paciente que cumpria pena no regime semiaberto e que, em face de não apresentação no retorno de saída temporária em janeiro de 2021, foi recapturado ... , estando desde então recolhido ao regime fechado aguardando audiência de justificação para ... -
Acórdão Nº 0005786-67.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-06-2014
... : Progressão de Regime ... AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME FECHADO ... AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA. FREQUÊNCIA A CURSO ... SUPERIOR ... concessão de autorização de saída temporária a quem ... cumpre pena em regime fechado, haja ...
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Acórdão nº 1.0035.06.068096-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE RETORNO APÓS A SAÍDA TEMPORÁRIA E DO TRABALHO EXTERNO - FUGA - FALTA GRAVE CARACTERIZADA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA - REGRESSÃO PARA O REGIME FECHADO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... EM EXECUÇÃO - CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO - AUSÊNCIA DE RETORNO APÓS A SAÍDA TEMPORÁRIA E DO TRABALHO EXTERNO - FUGA - FALTA GRAVE ... ÃO RECORRIDA - REGRESSÃO PARA O REGIME FECHADO - RECURSO NÃO PROVIDO ... - Os sentenciados que ... -
Acórdãos nº 2242884-36.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... Autorização para saída temporária. Paciente que foi regredido ao regime ao regime fechado para realização ...
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Acórdão nº 0016176-49.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. IMPUTAÇÃO DO REGIME ... SEMIABERTO NA SENTENÇA. NÃO RETORNO DA DA ... TEMPORÁRIA. CONFIGURAÇÃO DE FUGA. COMETIMENTO DE ... FALTA ... REGIME FECHADO ... I. Trata-se de Recurso de Agravo de ... ao fato do Agravante não ter retornado da saída temporária na data ... prevista de 09/10/2015, ...
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Acórdãos nº 9000036-74.2015.8.26.0126 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... grave Abandono por ocasião da saída temporária do dia dos pais Regressão cautelar do sentenciado ao regime fechado Decisão homologatória da ...
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Acórdãos nº 2243114-49.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... PINTO DA COSTA HABEAS CORPUS - REGIME PRISIONAL E SAÍDA TEMPORÁRIA ... mas se encontra preso em regime fechado - Ausência de constrangimento ilegal ...
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Acórdãos nº 7004310-86.2015.8.26.0071 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... em Execução Progressão ao regime semiaberto Recurso ministerial ... retornou após usufruir de saída temporária Falta grave reconhecida ... a regressão ao regime fechado Recurso prejudicado pela perda ...
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Acórdãos nº 0178889-25.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Noviembre de 2013
... Abandono do cumprimento da pena em regime semiaberto. Ausência de retorno após saída temporária. Penalidades. Regressão ao regime fechado. Perda de todos os dias remidos ...
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Acórdãos nº 0153775-84.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Octubre de 2013
... alcançado a progressão ao regime semiaberto, continua cumprindo pena em regime fechado Saída temporária Progressão ...
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Decisão Monocrática Nº 0006619-76.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara Criminal, 03-04-2020
... ao reeducando o pedido de progressão de regime, do fechado para o semiaberto, julgando do o pleito de saída temporária (fls. 1037/1039) ...
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Acórdão nº 1.0105.08.247494-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - SAÍDA TEMPORÁRIA - SENTENCIADO QUE NÃO RETORNA AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL - COMETIMENTO DE FALTA GRAVE - REGRESSÃO PARA REGIME FECHADO E REVOGAÇÃO DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS - ADEQUAÇÃO - REINÍCIO DO PRAZO PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA PROGRESSÃO DE REGIME - ILEGALIDADE NÃO CARACTERIZADA - RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - SAÍDA TEMPORÁRIA - SENTENCIADO QUE NÃO RETORNA AO ... DE FALTA GRAVE - REGRESSÃO PARA REGIME FECHADO E REVOGAÇÃO DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS - ... -
Decisão Monocrática Nº 4007114-15.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-03-2019
... regime fechado, incompatível com o regime inicial ... objetivo para o deferimento dos pedidos de saída temporária e de trabalho externo, que exigem o ...
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Acórdão nº 0003913-24.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 27 de Junio de 2013
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. RATIFICADA A REGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. INCABÍVEL A CONCESSÃO DA SAÍDA TEMPORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Trata-se da interposição de Agravo em Execução Penal, protocolizado em face da decisão interlocutória do Juízo da 1.ª Vara...
... RATIFICADA A REGRESSÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA. INCABÍVEL A CONCESSÃO A SAÍDA TEMPORÁRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... , por fim, a regressão ao regime fechado. Ratificada a regressão ao regime mais gravoso, ... -
Acórdão nº 0882029-47.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 15 de Septiembre de 2017
... (CATORZE) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO ... PRÁTICA DE CRIME PREVISTO NO ARTIGO ... SEMIABERTO), PASSOU A SER BENEFICIADO POR SAÍDA ... TEMPORÁRIA EM 2010 E, APÓS O DIA DAS MÃES, ...
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Acórdão nº 0019926-98.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE RETORNO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. FALTA GRAVE. FUGA. CONFIGURAÇÃO. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. 1. Na espécie, o não retorno de Manoel Robson de Almeida configurou falta grave consistente em fuga do estabelecimento prisional, conforme dispõe do art. 50 da Lei de Execu&cce
... AUSÊNCIA DE RETORNO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. FALTA GRAVE. FUGA. CONFIGURAÇÃO. EGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. 1. Na espécie, o não retorno de ... a quo, qual seja, a regressão ao regime fechado (no qual o apenado iniciou o cumprimento de sua ... -
Acórdão nº 0019926-98.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE RETORNO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. FALTA GRAVE. FUGA. CONFIGURAÇÃO. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. 1. Na espécie, o não retorno de Manoel Robson de Almeida configurou falta grave consistente em fuga do estabelecimento prisional, conforme dispõe do art. 50 da Lei de Execu&cce
... AUSÊNCIA DE RETORNO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. FALTA GRAVE. FUGA. CONFIGURAÇÃO. EGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. 1. Na espécie, o não retorno de ... a quo, qual seja, a regressão ao regime fechado (no qual o apenado iniciou o cumprimento de sua ... -
Acórdão nº 0023616-38.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2014
... Assunto : Progressão de Regime ... EMENTA: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... ) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO, ... JÁ HAVENDO PROGREDIDO PARA O SEMIABERTO. NEFÍCIO DA SAÍDA ... TEMPORÁRIA. DECISÃO, IDONEAMENTE, ...
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Acórdãos nº 0171807-40.2013.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Octubre de 2013
... natureza grave quando cumpria regime semiaberto Autorização para a temporária Não retorno à unidade prisional Regressão para o regime fechado, perda de 1/3 dos dias remidos e ... agravante deixou de retornar da saída temporária. Foi recapturado em abril de ...
- Acórdão nº HC 227146 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos (Lei nº 4.502, de 1964, art ... anterior àquele em que iniciar o regime de tributação ou anexar ao mesmo relação dos ... , poderá ser autorizada a saída temporária dos mesmos, pelo prazo de até noventa dias ... produtos para armazém-geral e depósito fechado, o direito ao crédito do imposto, quando ...
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Acórdão nº 0019926-98.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Febrero de 2014
... AUSÊNCIA ... DE RETORNO APÓS SAÍDA TEMPORÁRIA. FALTA GRAVE ... FUGA. O. REGRESSÃO DE REGIME ... POSSIBILIDADE ... 1. Na espécie, o não ... seja, a regressão ao regime fechado (no qual o apenado ... iniciou o cumprimento de ...
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Decisão Monocrática Nº 0000700-37.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 08-09-2020
... e antecipação da progressão ao regime aberto (fls. 1-9) ... ão cautelar do agravante ao regime fechado, em virtude de não ter retornado ao sistema ional após benefício da saída temporária, sendo, portanto, considerado evadido ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... I - o Regime Geral de Previdência Social - RGPS; ... , para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do ... a atividade de fiscalização da entrada e saída de pessoas a bordo das embarcações atracadas ou ... de previdência complementar, aberto ou fechado, desde que disponível à totalidade de seus ...