salário contribuição proporcionalidade
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Acórdãos nº 0014885-74.2011.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... ÇÃO DO CRITÉRIO DA PROPORCIONALIDADE NA APURAÇÃO DE SALÁRIO DE ... correção dos salários de contribuição; c) recálculo do salário-de-benefício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-77.2004.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... - EMPRESA DE TELEFONIA - PROPORCIONALIDADE. Nos termos da Súmula nº 361 do TST, -O ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ... do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-250600-25.2007.5.02.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... EXECUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA. VÍNCULO ... de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. (ex-OJ nº 141 - Inserida em ... decisão judicial, respeitada a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-809900-20.2002.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, ... 198, observado o limite máximo do salário de contribuição" ... Recurso de revista não ... TEMPO DE EXPOSIÇÃO. PROPORCIONALIDADE. O acórdão regional, ao considerar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-189600-41.2005.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... continuar sendo calculado com base no salário mínimo, enquanto não superada a ... , em atenção ao princípio da proporcionalidade previsto no artigo 5º, V, da CF/88; 2 - No ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... Verde e Amarelo, os trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio ... , a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei ... á, com base em critérios de proporcionalidade e de eficiência, isentar parte das ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários ... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... , obtida essa equivalência pela proporcionalidade de 255 (duzentos e cinqüenta e cinco) meses de ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... , para esse efeito, as regras de proporcionalidade, especialmente a alternância fixada em função ... não autoriza desconto de vencimentos ou salário, considerando-se de efetivo exercício, para ... ção de benefícios decorrentes de contribuição voluntária para qualquer entidade de ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... III - não integrará a base de contribuição previdenciária do servidor ... Art. 7º O BMOB ... III - salário-maternidade para as seguradas de que tratam os ... refere o § 2º considerará a proporcionalidade dos valores pagos referentes ao período ...
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Acórdão nº 2001.01.99.045815-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Febrero de 2007
... os trinta e seis salários de contribuição atualizados, considerou também como coeficiente de proporcionalidade o referencial de 70% do salário de benefício ...
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Relações com Ramos Jurídicos e Ciências
... 8/1977 (natureza da contribuição), agudizando-se com a Carta Magna de 1988 ... ), normas dispositivas (décimo terceiro salário e benefício mínimo), regras e técnicas ... É o caso da proporcionalidade (na contribuição e na aposentadoria), média ...
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Decreto-Lei nº 1.910 de 29/12/1981. DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão às empresas em geral, exceto a contribuição" destinada ao abono anual, cujo acréscimo guardar\xC3"á a mesma proporcionalidade; ... II - 8,5% (oito e meio por cento) para os gurados cujo salário de contribuição for igual ou inferior a 3 ...
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Acórdão nº 1998.38.00.034954-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2006
... a considerar todos os salários de contribuição" vertidos pelo Autor, sem observar qualquer limita\xC3" ... -de-contribuição utilizados no cálculo salário-de- benefício, sem qualquer redução, sob pena ... , auferidos pelo segurado, em proporcionalidade direta com a fonte de custeio específica, ...
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Acórdão nº 1998.38.00.034954-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2006
... a considerar todos os salários de contribuição" vertidos pelo Autor, sem observar qualquer limita\xC3" ... -de-contribuição utilizados no cálculo salário-de- benefício, sem qualquer redução, sob pena ... , auferidos pelo segurado, em proporcionalidade direta com a fonte de custeio específica, ...
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Contribuições sociais
... ência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo ... @@1.1. Tabela de Salário" de Contribuição e Procedimentos ... A contribui\xC3" ... Trata-se do "critério da proporcionalidade", aplicado no direito previdenciário apenas para ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117140-26.2004.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3131/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, ... da Constituição Federal de 1988, é o salário mínimo. Recurso não conhecido ... HONORÁRIOS ... devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda, deduzidos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, ... da Constituição Federal de 1988, é o salário mínimo. Recurso não conhecido ... HONORÁRIOS ... devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda, deduzidos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Mayo de 2003
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, ... da Constituição Federal de 1988, é o salário mínimo. Recurso não conhecido ... HONORÁRIOS ... devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao imposto de renda, deduzidos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL. A proporcionalidade do aviso prévio, com base no tempo de serviço, ... da Constituição Federal de 1988, é o salário mínimo. Recurso não conhecido ... HONORÁRIOS ... devidos os descontos relativos à contribuição previdenciária e ao Imposto de Renda, deduzidos ...
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Acórdão Nº 0000114-17.2012.5.04.0022 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. CÁLCULO DO SALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO. DIVISOR. REAJUSTE. Observados os termos da coisa julgada referidos em tópico precedente, cabe destacar que a inclusão das parcelas deferidas no outro processo no salário-de-participação acarretará a sua majoração, de forma que enseja um recálculo completo do benefício, observando-se o Novo Regulamento do Plano BrTPREV....
... CÁLCULO DO SALÁRIO REAL DE BENEFÍCIO. DIVISOR. REAJUSTE ... e posteriormente aplicada a proporcionalidade" de 1/60 (um sessenta avos), por mês de contribui\xC3" ... real de benefício, desconto de contribuição do assistido, aplicação de redutores, divisor ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-82700-19.2004.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-37700-48.2005.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9861/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA DA ITAIPU BINACIONAL APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 330 DO TST O acórdão regional emprestou à quitação eficácia liberatória em relação às parcelas constantes do recibo, e não ao direito de ação constitucionalmente garantido, como pretende a Reclamada, encontrando-se em sintonia com o teor do Enunciado nº 330 do TST. Ademais, as verbas postuladas pelo Reclamante não se vinculam às...
... Relativamente à proporcionalidade do pagamento do adicional em face do tempo de ... do pagamento do adicional com base no salário mínimo, o dispositivo apontado como violado - ... descontos efetuados a título de contribuição previdenciária e fiscal, sendo esta Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08137421420204058300), 27-04-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL). VALOR RECEBIDO NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO DOS EMPREGADOS DOENTES OU ACIDENTADOS. SALÁRIO MATERNIDADE. VALE-TRANSPORTE. AVISO-PRÉVIO INDENIZADO. INEXIGIBILIDADE. UM TERÇO DE FÉRIAS. FÉRIAS USUFRUÍDAS. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. HONORÁRIOS...
... , para afastar a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre a remuneração ... de adicional constitucional de férias, salário maternidade, férias gozadas, vale-transporte e ... princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedente: Processo n.º 00024493220174059999, ...