salário fora ônus da prova
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Acordão nº 0119100-75.2008.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
PAGAMENTO DE SALÁRIO “POR FORA”. INTEGRAÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Alegado pelo réu fato modificativo do direito à integração de salário pago “por fora”, é dele o ônus probatório de tal fato, na forma do disposto no art. 818 da CLT e no art. 333, I, do CPC. Inexistente a prova do fato alegado, são devidas integrações do salário pago por fora nas demais vantagens contratuais que têm no salário a sua...
... aspectos e pelos seguintes fundamentos: salário “por fora” (sustenta que o autor recebia ... reconhecida na sentença a inexistência de prova documental acerca da alegada utilização do ... -
Acordão nº 0000475-38.2010.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Julio de 2011
SALÁRIO PAGO “POR FORA” - INTEGRAÇÕES - ÔNUS DA PROVA. Comprovado o pagamento de salário sem o devido registro, procede o pedido de integrações do valor.
... de 1/3 e aviso-prévio; b) reflexos do salário-utilidade em horas extras, gratificações ... de integração dos valores recebidos por fora e do salário-utilidade em repousos semanais ... As demandadas, sustentando que a prova documental é frágil, asseveram que a reclamante ... - e sendo certo que compete ao empregador o ônus de documentar a relação de emprego -, admito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1443-93.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO - PAGAMENTO -POR FORA-. O Tribunal Regional concluiu que o pagamento de salário -por fora- foi explicitado pelas provas testemunhal e documental, consignando que ficou evidenciado o pagamento de forma habitual e invariável. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pela agravante, de que o agravado não logrou êxito em comprovar a existência...
... - SALÁRIO - PAGAMENTO "POR FORA". O Tribunal Regional ... - QUEBRA DE CAIXA - ÔNUS DA PROVA. Da leitura da decisão recorrida não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1705200-23.2009.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (5ª Turma) ... PAGAMENTO DE SALÁRIOS POR FORA. ÔNUS DA PROVA ... - ARTIGOS 818 DA CLT E 333 DO ... declara que ficou provado o pagamento de salário por fora, explicitando que: " ... que o autor ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1259-96.2016.5.12.0038) 04-04-2018
... 2. SALÁRIO" POR FORA. O Tribunal Regional dirimiu a controv\xC3" ... ão somente pela ótica da distribuição do ônus da prova, mas também com base nas provas ...
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Acordão nº 00403-2007-028-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
PAGAMENTO DE SALÁRIO “POR FORA”. INTEGRAÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Negado pelo empregador o pagamento de salário ”por fora”, é do empregado o ônus probatório do fato constitutivo do seu direito, na forma do disposto no art. 818 da CLT e no art. 333, I, do CPC.
... pagou qualquer tipo de remuneração “por fora” e que a prova testemunhal não é capaz de ... que indicou declara que não recebia salário “por fora” e também que os pagamentos eram ... CPC, qual seja, o pagamento “por fora”, ônus do qual não se desincumbiu ... A testemunha ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes ... IV – a prova de autenticidade de cópia de documento público ... II – fixar salário inferior ao definido em lei ou em ato normativo a ... ço terceirizado a execução de tarefas fora do escopo do objeto da contratação; ... VI – ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-634-44.2009.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. AÇÃO ANTERIOR ARQUIVADA. CONTAGEM. REINÍCIO. A prescrição quinquenal flui da data do ajuizamento da primeira ação. Precedentes. 2. ADICIONAL NOTURNO. Estando a decisão recorrida em conformidade com a Súmula 60, I, do TST, não prospera o apelo. 3. GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA. Não se...
... da decisão recorrida, nos termos em que fora" proposta (Súmula 422/TST). 4. HORAS EXTRAS. \"É \xC3"ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) ... de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário" (Súmula 338, I, do TST). Óbice ... 6. DIFERENÇAS DE 13º SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. O recurso de revista se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2840-26.2006.5.24.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... LOCAL DESATIVADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE ... 1. A jurisprudência ... entendimento no sentido de que "o salário mínimo não pode ser usado como indexador de ... pela Corte de origem, no sentido de que não fora regularmente concedido o aviso-prévio ao ...
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Acordão nº 0165800-14.2009.5.04.0201 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Mayo de 2011
PAGAMENTO DE SALÁRIO “POR FORA”. INTEGRAÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Negado pelo empregador o pagamento de salário ”por fora”, é do empregado o ônus probatório do fato constitutivo do seu direito, na forma do disposto no art. 818 da CLT e no art. 333, I, do CPC.
... aspectos e pelos seguintes fundamentos: prova testemunhal (sustenta que o fato de a Sra ... considerado como prova testemunhal); salário “por fora” (assevera que a testemunha ... a alegação, tendo em vista que o ônus da prova era da autora, nos termos do artigo 8118 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144300-75.2008.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1 - UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tendo em vista que o Tribunal Regional deslindou a controvérsia com base no conjunto fático-probatório dos autos, e não pelo prisma da distribuição do ônus da prova, a alegação de contrariedade à Súmula 212 do TST, único fundamento do recurso de revista quanto ao tema, não enseja o...
... - UNICIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. PRESCRIÇÃO TOTAL. Tendo em vista que ... e da comprovação da percepção de salário inferior ao dobro do salário-mínimo ou ... da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. No caso, a reclamada não investe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89000-49.2003.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova ... HORAS EXTRAS. DIVISOR 175. JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DA LIDE. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA ... INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. 1. Consoante disposto na cabeça do artigo 458 ...
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Acordão nº 0095500-61.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 2011
RECURSOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. Matéria comum. SALÁRIO “POR FORA”. INTEGRAÇÃO. Ônus da prova da reclamante, a qual não logrou comprovar o pagamento de salário extrafolha. Recurso da reclamada provido e recurso da reclamante desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. Matéria remanescente. FGTS. A prescrição aplicável aos depósitos de FGTS decorrentes de parcelas remuneratórias não pagas...
... do FGTS, ao valor arbitrado a título de salário pago “por fora”, ao adicional de ... estimativa da remuneração, não sendo prova do salário pago “por fora”, já que sequer ... cabia à reclamante comprovar o que alegou, ônus do qual não se desincumbiu a contento ... Em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14000-26.2008.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... COMISSÕES PAGAS "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Solucionada a controvérsia com ... e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169600-43.2006.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO POR FORA. Não prospera a pretendida inversão do -ônus probandi- porque não há de se falar em distribuição do ônus da prova quando, nos autos, foi ela produzida. Após produzida a prova, por quem quer que a tenha apresentado em Juízo, cumpre sua finalidade. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... SALÁRIO POR FORA. Não prospera a pretendida inversão do "ônus probandi" porque não há de se falar em ição do ônus da prova quando, nos autos, foi ela produzida. Após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56300-24.2007.5.01.0247 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. PREMIAÇÃO INTITULADA COTA. Uma vez que houve a devida fundamentação da matéria, não se deve falar em ausência de tutela, mas em inconformismo da parte com a decisão do Tribunal Regional contrária aos seus interesses. INTEGRAÇÃO DE SALÁRIO. PAGAMENTO POR FORA. O Tribunal Regional, instância soberana na
... INTEGRAÇÃO DE SALÁRIO. PAGAMENTO POR FORA. O Tribunal Regional, cia soberana na análise da prova dos autos, consignou expressamente que o valor ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. A Corte Regional, ao analisar o acervo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-896100-50.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO PAGO -POR FORA-. A Corte Regional, soberana no reexame do conjunto probatório dos autos, foi categórica ao consignar a existência do pagamento do salário por fora. Logo, para se chegar à conclusão pretendida pela reclamada, de que o reclamante não comprovou o pagamento do salário -por fora-, necessário seria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento que...
... 1. SALÁRIO PAGO "POR FORA". A Corte Regional, soberana no ... ônico), o que implica a aptidão em fazer prova da jornada efetivamente cumprida pelo ... Nesse sentido, a Corte Regional inverteu o ônus da prova para a reclamada com relação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-26000-98.2007.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ÔNUS DA PROVA. O Regional dirimiu a controvérsia com ... AJUDA DE CUSTO. CESTA DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO PAGO POR FORA. NATUREZA JURÍDICA. O Regional, ...
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Acordão nº 00206-2008-202-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
SALÁRIO “POR FORA”. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao empregado o encargo de comprovar de forma robusta e contundente o recebimento de salário “por fora”. Não o fazendo, são indevidas as diferenças salariais deduzidas.
... decorrentes do pagamento de valores “por fora” e acúmulo de funções ... Com ... de diferenças salariais em face do salário recebido ”por fora”. Diz comprovado o fato nstitutivo do direito, reportando-se à prova oral. Pretende a integralização ao salário de ... -
Acórdãos nº RO-10003/2012-0663-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... no processo, consignou que a prova ... oral fora uníssona no sentido de ... desincumbiu do ônus que lhe cabia em ... SALÁRIO MÍNIMO. UTILIZAÇÃO ATÉ EDIÇÃO ...
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Acordão nº 1044600-07.2009.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
HORAS DE SOBREAVISO. A circunstância de portar telefone móvel, por si só, não caracteriza regime de sobreaviso, pois nesta situação o empregado não se encontra tolhido em sua liberdade de locomoção. HORAS EXTRAS. - ÔNUS DA PROVA. Observada a produção da prova pré-constituída a que está obrigado o empregador, por força do que preceitua o § 2º do artigo 74 da CLT, cumprindo o dever de documentação
... , o Juiz não está adstrito a uma única prova, devendo apreciar e avaliar os fatos trazidos a ... no aviso-prévio, décimo terceiro salário, férias acrescidas de um terço, repousos e ... SALÁRIO PAGO POR FORA ... A demandada sustenta ser insuficiente a ... -
Acordão nº (ED)0187800-69.2005.5.06.0014 (01878.2005.014.06.00.5) de 1º Turma, 13 de Enero de 2009
Distribuindo-se o ônus da prova incumbe à parte ré a demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, a teor do disposto nos arts. 818, da CLT, e 333, II, do CPC. No caso sub judice, as provas dos fólios são favoráveis à tese empresarial. É que, da análise dos autos, mais especificamente do depoimento da testemunha por ela apresentada, constituída de ex-...
... PODER DE GESTÃO. Distribuindo-se o ônus da prova incumbe à parte ré a demonstração ... RECURSO DO RECLAMADO. SALÁRIO ``POR FORA''. ÔNUS DA PROVA. Ao contrariar a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181700-23.2006.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ou efetuar-lhes o pagamento de salário". III. Não há violação do art. 5º, II, da ... mediante atribuição equivocada desse ônus probatório, o que não ocorreu no caso dos ... com base no critério do ônus da prova, decidindo a controvérsia mediante a valoração ... que o Tribunal Regional julgou a matéria "fora dos limites da prova efetivamente produzida nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170840-48.2003.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - SALÁRIO. PAGAMENTO DE VERBA POR FORA. FALSIDADE DOS ... conseguiu demonstrar a falsidade imputada, ônus que lhe competia, de acordo com o art. 389, I, do ... necessária a reanálise do conjunto da prova, especialmente dos recibos, o que é vedado em ...
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Acordão nº 0126700-69.2006.5.04.0003 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
SALÁRIO. VALORES PAGOS “POR FORA”. ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova referente ao fato constitutivo do direito. Hipótese em que o reclamante não logrou comprovar de forma satisfatória a existência de pagamento de salário extra folha. Recurso do reclamante a que se nega provimento.
... no que concerne à integração ao salário dos valores pagos extra folha pelo empregador ... SALÁRIO. VALORES PAGOS “POR FORA"” ... O reclamante não se conforma com a senten\xC3" ... constitutivo do direito alegado em juízo, ônus do qual não se desonerou de forma satisfatória ... ão resta demonstrado, portanto, por meio da prova documental existente nos autos, que os depósitos ...