salário fora ônus da prova
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001543-22.2017.5.06.0011), 18-12-2019
EMENTA. SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Refutado o fato pela demandada, cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado (art. 818 da CLT c/c 373, I, do CPC), passível de comprovação inclusive por meio de prova emprestada. Confirmado o pagamento, o deferimento da integração da parcela é medida que se impõe. Recurso obreiro a que de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001481-12.2017.5.06.0001), 23-01-2020
EMENTA. SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Refutado o fato pela demandada, cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado (art. 818 da CLT c/c 373, I, do CPC), passível de comprovação inclusive por meio de prova emprestada. Confirmado o pagamento, o deferimento da integração da parcela é medida que se impõe. Recurso obreiro a que de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000482-26.2013.5.06.0413), 06-02-2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Considerando que a ré não se desincumbiu de provar que as transferências on line constantes dos extratos bancários da autora eram referentes às diárias para custear as viagens por ela realizadas, uma vez que não relacionou esses gastos para conferência, é de se deferir o pleito. Recurso ordinário
... RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO" \"POR FORA\". ÔNUS DA PROVA. Considerando que a r\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020961-72.2015.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 06-09-2018
EMENTA SALÁRIO POR FORA. COMISSÕES EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. Havendo negativa expressa da empregadora da ocorrência de pagamento de valores sem trânsito pelos contracheques, cabia ao reclamante comprovar suas alegações, nos termos do art. 818 da CLT e 373, I, do Código de Processo Civil, ônus do qual não se desincumbiu.
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA SALÁRIO POR FORA. COMISSÕES EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000244-79.2014.5.06.0313), 29-10-2014
EMENTA: SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos artigos 818 da CLT, e 333, I, do CPC, alegado o pagamento de salário por fora dos contracheques, pertence à parte autora o ônus probatório, porque fato constitutivo de seu direito. E, desse encargo, conseguiu se desvencilhar a contento, porque a prova testemunhal corroborou com a tese exposta na inicial.
... do Trabalho de Caruaru/PEEMENTAEMENTA: SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Nos termos dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10647-49.2018.5.15.0012)
I - PEDIDO, EM CONTRARRAZÕES AO AGRAVO, DE CONDENAÇÃO DA RECLAMADA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ATO ATENTATÓRIO A JUSTIÇA. ARTS. 80 E 774 DO NCPC 1 - Em contrarrazões ao agravo, o reclamante diz que a reclamada litiga de má-fé e pratica ato atentatório da justiça. Afirma que a reclamada nega os pagamentos "extra-folha" e afirma que "
... Ressalta que os depósitos "por fora" foram feitos por componente da família com ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO "POR ... FORA". ÔNUS DA PROVA ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... ários mínimos mensais ou superior a um salário" mínimo per capita ... \t\t \t\t§ 1o As disposiç\xC3" ... do processo administrativo por meio de prova material ou documental ... § 4o A prova ... fora da Amazônia Legal nas áreas urbanas e rurais do ... urbana livre e desembaraçada de quaisquer ônus, direitos reais, gravames ou inscrições, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000731-09.2019.5.06.0011), 30-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO A LATERE. ÔNUS DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O pagamento de salário extra folha normalmente é feito às escondidas e, evidentemente, sem o fornecimento de contra recibo. De tal modo que a prova testemunhal possui importante relevância para comprovação de salário pago por fora. Por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, o ônus da prova recai para o...
... SALÁRIO A LATERE ... ÔNUS DA PROVA. NÃO CARACTERIZAÇÃO ... fora. Por se tratar de fato constitutivo do direito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001365-09.2013.5.06.0013), 10-09-2015
EMENTA: SALÁRIO PAGO “POR FORA”. ÔNUS DA PROVA. Constituída a controvérsia, pela negativa do empregador quanto ao pagamento de valores extra folha, o vulgarmente conhecido “por fora”, unicamente do empregado é a obrigação de comprovar a sua percepção, posto que à parte que o alega, incumbe o ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Previsão do art. 818, da CLT c/c o art. 333, I, do CPC.
... ª Vara do Trabalho do Recife/PEEMENTA: SALÁRIO PAGO “POR FORA”. ÔNUS DA PROVA. Constituída ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000054-20.2012.5.06.0012), 13-06-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO “POR FORA”. ÔNUS DA PROVA. Negado, pela ré, o pagamento de remuneração “por fora”, era da autora o ônus da prova da veracidade de suas assertivas, nos termos do art. 818 da CLT c/c o art. 333, I, do CPC, encargo do qual não se desincumbiu a contento. Com efeito, não trouxe a autora a Juízo, como prova de suas alegaç
... SAL Á RIO “ POR FORA ” ... Ô NUS DA PROVA. Negado, pela r é , o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138300-32.2007.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. FORMA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. Ao concluir pela prática de pagamento do salário -por fora-, a Corte de origem levou em consideração a prova documental, a afastar a hipótese de julgamento por presunção, bem como a afronta à regra da distribuição do ônus da prova. Inviolados os arts. 333 do CPC e 818 da CLT. Revista não conhecida, no tema. honorários advocatícios.
... FORMA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO. ÔNUS DA PROVA. Ao concluir pela prática de gamento do salário -por fora-, a Corte de origem levou em consideração a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12736-65.2015.5.15.0007)
I - AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu que o reclamante se desincumbiu do ônus de comprovar que...
... SALÁRIO POR FORA. ÔNUS DA PROVA ... Na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000119-83.2015.5.06.0020), 21-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. I - INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. Extrai-se da redação do artigo consolidado que para a trabalhadora mulher será impositiva a concessão de intervalo de 15 minutos de intervalo antes do início de qualquer prorrogação de sua jornada e quando não concedido é devida a condenação como horas extras. II - PAGAMENTO DE COMISSÃO POR FORA. ÔNUS DA PROVA....
... II - PAGAMENTO DE COMISSÃO POR FORA. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. O pagamento de salário extra folha normalmente é feito às escondidas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000130-49.2018.5.06.0201), 17-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Ante a negativa da demandada, à autora incumbia ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818, I, da CLT, do qual não se desvencilhou a contento. Recurso ordinário desprovido, no ponto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000330-98.2019.5.06.0014), 09-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Ante a negativa da demandada, ao autor incumbia ônus da prova do fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 818, I, da CLT, do qual se desvencilhou a contento. Recurso ordinário desprovido, no ponto.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010024-19.2013.5.06.0009), 30-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO DE COMISSÕES. PAGAMENTO POR FORA DOS CONTRACHEQUES. ÔNUS DA PROVA. Negada a prática de pagamento do salário por fora pela reclamada, alegando que o autor percebia o salário do piso da categoria profissional, constantes dos contracheques, o encargo probatório recai ao reclamante por se tratar de fato constitutivo do seu direito, a teor do artigo 818, da CLT, c/c
... PAGAMENTO DE COMISSÕES. PAGAMENTO POR FORA DOS CONTRACHEQUES. ÔNUS DA PROVA. Negada a tica de pagamento do salário por fora pela reclamada, alegando que o autor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 27200-21.2009.5.15.0067) 28-06-2017
... SALÁRIO PAGO "POR FORA". ÔNUS DA PROVA. Os artigos 818 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010288-03.2013.5.06.0020), 23-04-2014
SALÁRIO PAGO POR FORA. Provado o pagamento de salário por fora, inconteste que o obreiro se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia (CLT, art. 818 c/c CPC, art. 333, I). Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE EMENTA SALÁRIO PAGO POR FORA. Provado o pagamento de salário ... , inconteste que o obreiro se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia (CLT, art. 818 c/c CPC, ... -
LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ou por agente preparador, na repartição ou fora dela, produzindo efeitos com a assinatura do ... III - por meio eletrônico, com prova de recebimento, mediante envio ao domicílio ... 40 da Constituição Federal, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear ... per capita não exceda o valor de um salário mínimo e meio, tais como transporte, uniforme, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-15.2012.5.06.0004), 11-04-2013
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO “POR FORA” - No sistema processual brasileiro, cabe ao autor fazer a prova dos fatos constitutivos do direito que invoca. Se o acionante não se desincumbe desse encargo, impõe-se o não reconhecimento do seu pedido. Recurso ordinário não provido.
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL. Ô NUS DA PROVA. SAL Á RIO “ POR FORA - No sistema ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001711-42.2017.5.06.0102), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. PAGAMENTO DE SALÁRIO A LATERE. ONUS DA PROVA. Em razão da negativa das reclamadas da existência de pagamento "por fora", coube a parte autora o ônus da comprovação de tal fato, segundo o que consta nos artigos 373, I, do CPC e 818 da CLT. No caso em questão, tendo em vista as provas emprestadas acostadas aos autos, observou-se satisfatória a comprovação, sendo devida a...
... PAGAMENTO DE SALÁRIO A LATERE. ONUS DA PROVA. Em razão da negativa ... reclamadas da existência de pagamento "por fora", coube a parte autora o ônus da comprovação ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ções de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do ... bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa, os pagamentos ... § 2º A prova de origem dos rendimentos será feita com base na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001589-42.2013.5.06.0143), 25-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO "POR FORA". - Diante da alegação do autor de que recebia pagamento "por fora" do consignado nos contracheques por todo o lapso contratual, atraiu para si o ônus da prova a teor do art. 818 da CLT e do art. 373 do CPC/2015 - art. 333 do CPC/1973. E, desse encargo, tenho que o obreiro se desvencilhou a contento através da prova testemunhal. Logo,...
... ÔNUS DA PROVA. SALÁRIO "POR FORA". - Diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001838-45.2017.5.06.0145), 29-07-2020
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. SALÁRIO PAGO "POR FORA". DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. Pertence à parte demandante o ônus de comprovação do pagamento de salário sem registro, nos moldes dos artigos 373, I, do CPC e 818 da CLT. Desse ônus se desincumbiu a contento, ante a prova oral produzida, a qual alega com firmeza o pagamento de comissões "por fora" dos contracheques....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001542-37.2017.5.06.0011), 12-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo reclamante, a fim de...