salario in natura

HABITAÇÃO FORNECIDA PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA USINA DE ITAIPU. SALÁRIO IN NATURA NÃO CARACTERIZADO A utilidade que o empregador necessariamente fornece, em razão das circunstâncias em que a atividade é desempenhada, transforma-se, ou equipara-se, sem dúvida, em uma ferramenta de trabalho, ainda que do ponto de vista do trabalhador constitua-se em um benefício. Segue-se, portanto, que a...

HABITAÇÃO FORNECIDA PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA USINA DE ITAIPU. SALÁRIO IN NATURA NÃO CARACTERIZADO A utilidade que o empregador necessariamente fornece, em razão das circunstâncias em que a atividade é desempenhada, transforma-se, ou equipara-se, sem dúvida, em uma ferramenta de trabalho, ainda que do ponto de vista do trabalhador constitua-se em um benefício. Segue-se, portanto, que a...

HABITAÇÃO FORNECIDA PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA USINA DE ITAIPU. SALÁRIO IN NATURA NÃO CARACTERIZADO A utilidade que o empregador necessariamente fornece, em razão das circunstâncias em que a atividade é desempenhada, transforma-se, ou equipara-se, sem dúvida, em uma ferramenta de trabalho, ainda que do ponto de vista do trabalhador constitua-se em um benefício. Segue-se, portanto, que a...

HABITAÇÃO FORNECIDA PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA USINA DE ITAIPU. SALÁRIO IN NATURA NÃO CARACTERIZADO A utilidade que o empregador necessariamente fornece, em razão das circunstâncias em que a atividade é desempenhada, transforma-se, ou equipara-se, sem dúvida, em uma ferramenta de trabalho, ainda que do ponto de vista do trabalhador constitua-se em um benefício. Segue-se, portanto, que a...

HABITAÇÃO FORNECIDA PARA VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DA USINA DE ITAIPU. SALÁRIO IN NATURA NÃO CARACTERIZADO A utilidade que o empregador necessariamente fornece, em razão das circunstâncias em que a atividade é desempenhada, transforma-se, ou equipara-se, sem dúvida, em uma ferramenta de trabalho, ainda que do ponto de vista do trabalhador constitua-se em um benefício. Segue-se, portanto, que a...

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ao contrário do que alega o Reclamante, o Tribunal de origem manifestou-se acerca do ônus da prova do salário in natura. Segundo o acórdão recorrido, o Autor não demonstrou que o veículo fornecido pelo empregador era pelo trabalho e não para o trabalho. SALÁRIO IN NATURA - FORNECIMENTO DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA Os arestos...

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ao contrário do que alega o Reclamante, o Tribunal de origem manifestou-se acerca do ônus da prova do salário in natura. Segundo o acórdão recorrido, o Autor não demonstrou que o veículo fornecido pelo empregador era pelo trabalho e não para o trabalho. SALÁRIO IN NATURA - FORNECIMENTO DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA Os arestos...

RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ao contrário do que alega o Reclamante, o Tribunal de origem manifestou-se acerca do ônus da prova do salário in natura. Segundo o acórdão recorrido, o Autor não demonstrou que o veículo fornecido pelo empregador era pelo trabalho e não para o trabalho. SALÁRIO IN NATURA - FORNECIMENTO DE VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA Os arestos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT - MULTA DO ARTIGO 477, §8º, DA CLT - JUSTIÇA GRATUITA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS - ENTE PRIVADO Nos temas em epígrafe, o Recurso de Revista não comporta processamento, por desatender ao requisito do art. 896, § 1°-A, I, da CLT, de transcrever a...

RECURSO DE REVISTA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. A transação extrajudicial, que põe termo ao contrato de trabalho, em virtude da adesão do empregado ao Plano de Demissão Voluntária, implica quitação exclusivamente das parcelas recebidas e discriminadas a título de indenização, não importando em quitação ampla e geral de todos os direitos decorrentes do contrato de emprego, porque incompatível com os...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VEÍCULO. SALÁRIO UTILIDADE. USO EM FINS DE SEMANA E FÉRIAS. CARACTERIZAÇÃO. A utilidade auferida pelo empregado, em razão da relação contratual trabalhista, em caráter não oneroso e não essencial à prestação dos serviços constitui salário in natura, nos precisos termos do art. 458 da CLT. Recurso de revista não provido.

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VEÍCULO FORNECIDO PELA EMPRESA. SALÁRIO IN NATURA. Tratando-se o veículo fornecido pela empresa de ferramenta para o trabalho, porquanto o obreiro se deslocava para visitar clientes, não há falar em salário-utilidade, nem mesmo se o empregado permanecia com o instrumento nos finais de semana. Aplicação do inciso I da súmula 367 do TST. Recurso do reclamante improvido.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECONHECIMENTO DA NATUREZA OCUPACIONAL DA DEPRESSÃO. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. 1. Na presente hipótese, discute-se o reconhecimento da natureza ocupacional da depressão que acomete o autor. 2. Nessas circunstâncias, mostra-se insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos...

A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17. 1. SALÁRIO IN NATURA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DE RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. PRECLUSÃO. O art. 1º da Instrução Normativa nº 40/TST dispõe: "Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônu

SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO O cálculo das verbas que dizem respeito à contraprestação diária dos serviços não sofre reflexo do valor do salário habitação, eis que o empregado permanece gozando desta vantagem enquanto trabalha. Recurso de embargos conhecido e desprovido neste item.

HABITAÇÃO - SALÁRIO IN NATURA - CARACTERIZAÇÃO Se a utilidade for fornecida para a prestação de serviços, estará descaracterizada a natureza salarial. Nesta hipótese, a utilidade visa a facilitar o desempenho das atividades do empregado, viabilizando a prestação dos serviços. Recurso de revista não conhecido.

RECURSO DE REVISTA AVISO PRÉVIO INDENIZADO ANOTAÇÃO NA CTPS CARGO DE CONFIANÇA NÃO DEMONSTRADO SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO NAS FÉRIAS HABITAÇÃO SALÁRIO IN NATURA DESCONTOS. Atrai o § 4º do art. 896 da CLT e a conseqüente inviabilidade da revista a discussão em torno do cômputo do aviso prévio indenizado como tempo de serviço para todos os efeitos, inclusive o de anotação na CTPS (OJ 82), o mesmo...

RECURSO DE REVISTA. VEÍCULO. SALÁRIO UTILIDADE. USO EM FINS DE SEMANA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. Não se configura salário in natura o veículo fornecido pela empresa pelo simples fato do empregado dele se utilizar para fins particulares, inclusive em finais de semana. Inteligência que se extraí do Tema 246 da Orientação Jurisprudencial da SbDI-1. Recurso de revista não conhecido, no particular.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. AUTOMÓVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO

AGRAVO DE INSTRUMENTO SALÁRIO IN NATURA INTEGRAÇÃO RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando as violações e a divergência apontadas na revista são imprestáveis a fundamentar o apelo.

RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO "EXTRA PETITA". A ausência de interesse da parte em recorrer impede o conhecimento do recurso. Recurso de revista não conhecido. 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DIREITO DE DEFESA. PRECLUSÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instânc

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacificado pela Súmula/TST nº 219, os honorários advocatícios são deferidos quando a parte estiver assistida por sindicato da categoria profissional e quando comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou se encontrar em situação econômica que não lhe permita

VÍNCULO EMPREGATÍCIO A decisão regional está pautada no conjunto fático-probatório dos autos. Incidência do Enunciado nº 126 do TST. REMUNERAÇÃO SALÁRIO IN NATURA O apelo encontra-se desfundamentado, porquanto o Recorrente olvidou-se de indicar violação de lei e/ou divergência jurisprudencial.

TRANSAÇÃO COISA JULGADA - PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA O v. acórdão regional evidenciou que as parcelas pleiteadas nesta ação não constam do termo rescisório firmado quando da adesão do Reclamante ao plano de dispensa imotivada. A r. decisão recorrida está conforme à jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 270 da SBDI-1. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº