salário maternidade inss

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08057721520194058100), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0805772-15.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: DAIANA LIMA RIBEIRO ADVOGADO: Igor Lima De Azevedo e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PEDIDO

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ...PEDIDO FORMULADO JUNTO AO INSS DE SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. HOMENAGEM ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08120475920214050000), 01-02-2022
PJE 0812047-59.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE O AFASTAMENTO DAS EMPREGADAS GESTANTES, EM RAZÃO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (PANDEMIA). LEI 14.151/21. ENQUADRAMENTO COMO SALÁRIO-MATERNIDADE. POSTERIOR COMPENSAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU DE RISCO AO RESULTADO ÚTIL...

...ção de tutela atinente ao pagamento do salário-maternidade pelo INSS em favor das empregadas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00005438820188250005), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0000543-88.2018.8.25.0005 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CAROLINA DOS SANTOS ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EMPREGADA URBANA....

...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA CAROLINA DOS SANTOS ADVOGADO: ... o pedido de concessão do benefício de salário-maternidade. Aduz, o apelante, preliminarmente, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08151413320194058100), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0815141-33.2019.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUCIVALDA MODESTO DE ALMEIDA ADVOGADO: Elizabeth Parente Gonzaga e outros PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA....

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo ... 21.06.2019, a fim de obter benefício de salário-maternidade. . O magistrado singular, ...
Acórdão nº 2014/0254451-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE: SALÁRIO-MATERNIDADE, ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS, NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS GOZADAS. MATÉRIA APRECIADA NO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS 1.230.957/CE E 1.358.281/SP, SOB

...PREVIDENCIÁRIA . SOBRE: . SALÁRIO"-MATERNIDADE, ADICIONAIS DE HORAS-EXTRAS,\xC2"...pelo INSS...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000501-19.2016.5.06.0351), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. NÃO COMPROVADA CONDIÇÃO DE SEGURADA DO INSS. CARÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.O direito à percepção do auxílio pressupõe a condição de segurada e a reclamante não atendeu os requisitos exigidos pela Legislação Previdenciária, haja vista que de modo geral, a condição de segurado da Previdência Social é suspensa após o período de

...SALÁRIO-MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. NÃO ROVADA CONDIÇÃO DE SEGURADA DO INSS. CARÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.O ...
INSS concede licença de 120 dias à mãe não gestante em união homoafettiva
- O Globo
... Nacional do Seguro Social (INSS) reconheceu o direito ao salário-maternidade de uma mãe não-gestante fruto de uma relação homoafetiva ...
Acórdão nº 2016/0145921-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. LEI 11.457/2007. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CENTRALIZAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA FAZENDA NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00023173820184059999), 28-11-2019
PREVIDENCIARIO. BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO INSS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. OCORRÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. Trata-se de apelação interposta em face de sentença que condenou o INSS a conceder à parte autora o benefício de salário maternidade, na condição de segurada especial,...

...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto .../CE, de improcedência do seu pedido de salário-maternidade, por falta de prova testemunhal que ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00056264620168060050), 28-04-2020
PJE 0005626-46.2016.8.06.0050 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, na condição de rurícola. Correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Honorários advocatícios fixados no percentual de 10

...Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o do de salário-maternidade, na condição de rurícola. ...
Acórdão nº 2008/0228636-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE FÉRIAS GOZADAS E SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 170-A DO CTN. EXIGÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO. DEMANDAS AJUIZADAS APÓS A VIGÊNCIA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00017558420138150301), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0001755-84.2013.8.15.0301 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES LIMEIRA DA SILVA ADVOGADO: Admilson Leite De Almeida Júnior APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNI

...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... pretendia a concessão do benefício de salário-maternidade. . Em suas razões recursais, com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00052054020168060120), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005205-40.2016.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA GISLANE DO NASCIMENTO ADVOGADO: Rene Osterno Rios e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA...

...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA GISLANE DO NASCIMENTO ... o pedido de concessão do benefício de salário maternidade formulado por ANTONIA GISLANE DO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00030365920178250074), 21-01-2020
PJE 0003036-59.2017.8.25.0074 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, na condição de rurícola. Correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora da poupança. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos...

...Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o do de salário-maternidade, na condição de rurícola. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000143920214058503), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0800014-39.2021.4.05.8503 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: MAIRA LEITE SOARES ADVOGADO: Nixon Jose De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO (ART. 171, § 3º, C/C 14, II, E 69 DO CP)....

..., obter benefício previdenciário de salário-maternidade, usando informações falsas adas ao INSS e posteriormente à Justiça Federal em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08124278220214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0812427-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: AUTO POSTO EXPRESSO EIRELI ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO

...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ...; b) efetuar o pagamento do benefício salário-maternidade em favor das empregadas gestantes ...
Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... proporcional de jornada de trabalho e de salário; e. III – a suspensão temporária do contrato ... do início do benefício de salário-maternidade, nos termos do art. 71 da Lei nº 8.213, de 24 de ...INSS...
Acórdão Nº 0000318-31.2015.8.06.0190 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-02-2020
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 37, § 6º DA CF/88). SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO CONCESSÃO PELO INSS COM BASE EM SUPOSTA PERMANÊNCIA FUNCIONAL INDEVIDA DA PROMOVENTE POR PARTE DA MUNICIPALIDADE. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC). ATO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADO. NEXO DE CAUSALIDADE AUSENTE.

...(ART. 37, § 6º DA CF/88). SALÁRIO MATERNIDADE. NÃO. CONCESSÃO PELO INSS COM BASE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00024565920198250009), 17-12-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0002456-59.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THAISE DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: Newton Carvalho Goncalves Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:

...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: THAISE DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: ... o pedido de concessão do benefício de salário maternidade. Condenou o INSS ao pagamento de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007474220188150211), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800747-42.2018.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUZIA JUSTINO MARTINS ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. INSUFICIÊNCIA. 1. Trata-s

...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... objetiva a concessão do benefício de salário-maternidade. . Em suas razões, a apelante ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11084/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Junio de 2003
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO MATERNIDADE. DOMÉSTICA. A garantia de emprego do artigo 10, do ADCT, implica proibição momentânea do exercício do poder potestativo de resilição, ao passo que a licença maternidade visa garantir à gestante tempo livre para cuidar do recém-nascido. Daí não ser condição para aquisição do salário maternidade que a gestante tenha assegurado o direito à garantia de emprego...

...BL/ gc. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO MATERNIDADE. DOMÉSTICA. A garantia de emprego do ...INSS à empregada doméstica, desde que esteja em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08169443320194058300), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0816944-33.2019.4.05.8300 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL / PARTE AUTORA: LAIS AUGUSTA GOMES BANDEIRA TRINDADE ADVOGADO: Paulo Victor Tenorio Cavalcanti Nobre PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA:...

... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio ..., no prazo de 10 (dez) dias, do pedido de salário maternidade urbano protocolizado pela impetrante, ...
Acórdão nº 2014/0048346-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL MENOR DE 16 ANOS. ATIVIDADE CAMPESINA COMPROVADA. ART. 11, VII, c, § 6o. DA LEI 8.213/91. CARÁTER PROTETIVO DO DISPOSITIVO LEGAL. NORMA DE GARANTIA DO MENOR NÃO PODE SER INTERPRETADA EM SEU DETRIMENTO. IMPERIOSA PROTEÇÃO DA MATERNIDADE, DO NASCITURO E DA FAMÍLIA. DEVIDA A...

...INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS . ADVOGADO. :. ...RECURSO . ESPECIAL. . SALÁRIO.... IMPERIOSA PROTEÇÃO DA MATERNIDADE, . ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013185820168250075), 12-03-2020
PROCESSO Nº: 0001318-58.2016.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE VALE DE MELO ADVOGADO: Danilo Santos Santana e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. PROCEDÊNCIA. 1....

...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEANE VALE DE MELO ADVOGADO: Danilo .../SE, que julgou procedente o pedido de salário-maternidade, na qualidade de segurada especial. ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00056391120178060050), 02-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 0005639-11.2017.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: MARIA JANAINA NASCIMENTO ADVOGADO: GUY NEVES OSTERNO E OUTROS ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ - CE JUIZ: FRANCISCO JANAILSON PEREIRA LUDUGERO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL....

...INSS. APELADO: MARIA ...ão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial. Sentença: ...