Salário Utilidade
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
SALÁRIO-UTILIDADE - VEÍCULO. Tratando-se de veículo indispensável para a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do TST. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação recursal no sentido de definitividade da transferência, depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância
... A C Ó R D Ã O ... JSF/VLP/sm/mpa ... SALÁRIO-UTILIDADE - VEÍCULO. Tratando-se de veículo indispensável para a ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Marzo de 2006
SALÁRIO-UTILIDADE - VEÍCULO. Tratando-se de veículo indispensável para a realização do serviço, não tem natureza salarial, conforme previsão da Súmula 367 do TST. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. A aferição da alegação recursal no sentido de definitividade da transferência, depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos, procedimento vedado nesta instância
... A C Ó R D Ã O ... JSF/VLP/sm/mpa ... SALÁRIO-UTILIDADE - VEÍCULO. Tratando-se de veículo indispensável para a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3492/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Mayo de 2006
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE DESFUNDAMENTAÇÃO - DIRETOR - HORAS EXTRAS INDEVIDAS - DESCONTOS SALARIAIS. Na forma da Súmula 422/TST, deve ser desconsiderada parte do apelo que repete -ipsis verbis- o recurso de revista, atacando o acórdão regional e, não, a decisão agravada. E, aquilo que aproveitável não infirma o truncamento da revista, pois o indeferimento das horas extras resultou da
... DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - SUCESSÃO - QUITAÇÃO - SALÁRIO UTILIDADE - APOSENTADORIA COMPLEMENTAR - MULTA DO ART. 477 DA CLT ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO. Não viola a coisa julgada o Tribunal Regional que, examinando a sentença proferida pela Vara do Trabalho, constata que houve deferimento da integração do salário utilidade no repouso semanal remunerado, uma vez que observados os limites do título exeqüendo. Agravo de instrumento desprovido.
... do Trabalho, constata que houve deferimento da integração do salário utilidade no repouso semanal remunerado, uma vez que observados os limites ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO. Não viola a coisa julgada o Tribunal Regional que, examinando a sentença proferida pela Vara do Trabalho, constata que houve deferimento da integração do salário utilidade no repouso semanal remunerado, uma vez que observados os limites do título exeqüendo. Agravo de instrumento desprovido.
... do Trabalho, constata que houve deferimento da integração do salário utilidade no repouso semanal remunerado, uma vez que observados os limites ... -
Acórdão Nº 0021336-55.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-11-2017
EMENTA UTILIDADE HABITAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Desta feita, a caracterização do salário utilidade pressupõe a habitualidade do fornecimento do bem ou serviço e que este seja concedido pelo empregador ao empregado como retribuição pelo seu trabalho (contraprestativo). Além destes, a jurisprudência tem considerado um terceiro pressuposto, qual seja, a onerosidade unilateral da oferta da utilidade...
... RELATOR: JANNEY CAMARGO BINA ... EMENTA UTILIDADE HABITAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. Desta feita, a caracterização do ... 2001; b) arbitrar o valor da utilidade habitação em 20% sobre o salário básico do autor, observado o salário básico em cada período do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1249003/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS O Tribunal de origem, examinando as provas dos autos, entendeu que o emnão dispunha de jornada livre para a realização dos serviços designaestando sujeito a controle e fiscalização da empregadora, para cumda jornada de trabalho. Inciência do Enunciado n° 126/TST. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS Configurado nos autos que a pré-contra
... SALÁRIO-UTILIDADE UTILIZAÇÃO DE VE Í PARA FINS PARTICULARES ... Consoante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000580-89.2012.5.06.0172), 30-09-2013
EMENTA: TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. SALÁRIO-UTILIDADE. De acordo com o disposto no art. 458, da CLT, é permitido ao empregador que aumente o salário do empregado concedendo benefícios. Quando a parcela é concedida de forma voluntária e habitual pelo empregador, reconhece-se a sua natureza salarial. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... NATUREZA JUR Í DICA. SAL Á RIO-UTILIDADE. De acordo com o disposto no art. 458, da CLT, é permitido ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-270040-90.1997.5.02.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTIÇA DO TRABALHO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA. REMUNERAÇÃO. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. INDENIZAÇÃO. AVISO-PRÉVIO - FGTS. FGTS - MULTA. PRÊMIO - GRATIFICAÇÃO. SALÁRIO- UTILIDADE. FGTS - DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o agravante não consegue...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Junio de 2005
SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares, como reza a recente Súmula nº 367 do C. TST. Recurso de revista a que se dá provimento.
... Nº TST-RR-779784/01.8 ... A C Ó R D Ã O ... JCGB/vc/jo ... SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Junio de 2005
SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, quando indispensável para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares, como reza a recente Súmula nº 367 do C. TST. Recurso de revista a que se dá provimento.
... Nº TST-RR-779784/01.8 ... A C Ó R D Ã O ... JCGB/vc/jo ... SALÁRIO-UTILIDADE. VEÍCULO. O veículo fornecido pelo empregador ao empregado, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - VIOLAÇÃO. Não viola a coisa julgada o Tribunal Regional que, examinando a sentença proferida pela Vara do Trabalho, constata que houve deferimento da integração do salário utilidade no repouso semanal remunerado, uma vez que observados os limites do título exeqüendo. Agravo de instrumento desprovido.
... do Trabalho, constata que houve deferimento da integração do salário utilidade no repouso semanal remunerado, uma vez que observados os limites ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-846700/1998-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... SALÁRIO-UTILIDADE. ALUGUEL E CONDOMÍNIO. INTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO. Se os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... SALÁRIO-UTILIDADE. ALUGUEL E CONDOMÍNIO. INTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO. Se os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... SALÁRIO-UTILIDADE. ALUGUEL E CONDOMÍNIO. INTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO. Se os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Septiembre de 2006
... SALÁRIO-UTILIDADE. ALUGUEL E CONDOMÍNIO. INTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO. Se os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8467/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Septiembre de 2006
... SALÁRIO-UTILIDADE. ALUGUEL E CONDOMÍNIO. INTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO. Se os ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Noviembre de 2003
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL A AÇÃO RESCISÓRIA. Não merece provimento o agravo regimental cujas razões não logram desconstituir os fundamentos norteadores do despacho que indeferiu a liminar pretendida em sede de ação cautelar, porquanto não evidenciado de modo convincente a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora. Para discutir os valores apurados em execução, o...
... , se eles correspondem ao montante que entende devido a título de salário utilidade - habitação, deve a parte interessada se valer dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-4391/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não houve a apreciação do tema, o qual carece de prequestionamento. Súmula 297/TST. SALÁRIO-UTILIDADE. VALE-REFEIÇÃO. Recurso desfundamentado. HORAS EXTRAS PAGAS A EMPREGADO COMISSIONISTA. O trabalho extraordinário era prestado em serviços internos, quando a loja estava fechada, e não em vendas.
... Súmula 297/TST ... SALÁRIO-UTILIDADE. VALE-REFEIÇÃO. Recurso desfundamentado ... HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6302/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Girando a controvérsia em torno da diferença entre os valores recebidos pelo INSS e os que seriam devidos pelo não recolhimento das contribuições previdenciárias sobre as parcelas pleiteadas nesta ação, não há, de fato, que se falar em incompetência desta Justiça especializada. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM A...
... SALÁRIO-UTILIDADE ... A decisão regional está assentada na análise do conjunto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47723/1994-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Abril de 2003
... DA MANHÃ, DE ALMOÇO E DE CAFÉ À TARDE. SALÁRIO-UTILIDADE NÃO CONFIGURADO ... 1. Iniciativas como a da reclamada, que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7706/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2007
... PROC. Nº TST-RR-44.762/2002-900-12-00.6 ... A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. PARCELA OBJETO DE ACORDO JUDICIAL. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43802/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inocorre negativa de prestação jurisdicional quando, da análise dos autos, verifica-se que o acórdão regional fora devidamente fundamentado nos elementos fáticos dos autos. ART. 359 DO CPC (PENA DE CONFISSÃO). HORAS EXTRAS. INFRAÇÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. SALÁRIO UTILIDADE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Matérias dirimidas...
... CONFISSÃO). HORAS EXTRAS. INFRAÇÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL. SALÁRIO ... UTILIDADE E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Matérias dirimidas pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIAS: SALÁRIO IN NATURA - PLANO DE SAÚDE/SEGURO DE VIDA. SALÁRIO-UTILIDADE - ASSISTÊNCIA MÉDICA. SALÁRIO IN NATURA - AJUDA-ALIMENTAÇÃO. CATEGORIA DIFERENCIADA - APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. HORAS EXTRAS E SALÁRIO "POR FORA". Agravo de Instrumento conhecido e desprovido face ao que dispõem os Enunciados nºs 126 e 296 do Colendo TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIAS: SALÁRIO IN NATURA - PLANO DE SAÚDE/SEGURO DE VIDA. SALÁRIO-UTILIDADE - ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIAS: SALÁRIO IN NATURA - PLANO DE SAÚDE/SEGURO DE VIDA. SALÁRIO-UTILIDADE - ASSISTÊNCIA MÉDICA. SALÁRIO IN NATURA - AJUDA-ALIMENTAÇÃO. CATEGORIA DIFERENCIADA - APLICABILIDADE DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS. HORAS EXTRAS E SALÁRIO "POR FORA". Agravo de Instrumento conhecido e desprovido face ao que dispõem os Enunciados nºs 126 e 296 do Colendo TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIAS: SALÁRIO IN NATURA - PLANO DE SAÚDE/SEGURO DE VIDA. SALÁRIO-UTILIDADE - ...