saldo devedor em conta corrente
-
Acórdão Nº 0013876-51.2013.8.24.0057 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 21-07-2016
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO DE ADIANTAMENTO A DEPOSITANTE - CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA COBERTURA DE SALDO DEVEDOR EM CONTA-CORRENTE - INFORMAÇÃO CONTRATUAL CLARA - DÉBITO EXISTENTE - REGULAR INSCRIÇÃO DO CONSUMIDOR NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - LEGÍTIMO DIREITO DO...
... POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA - CONTRATAÇÃO DE ADIANTAMENTO A ... - CONCESSÃO DE CRÉDITO PARA COBERTURA DE SALDO DEVEDOR EM CONTA-CORRENTE - INFORMAÇÃO ... -
Acórdão nº 1000525-68.2023.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 12-12-2023
E M E N T ARECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NOME DO CONSUMIDOR INSERIDO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. EXTRATO DA CONTA CORRENTE. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO AUTOMÁTICO CDC E SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. PROVA DA ORIGEM DA OBRIGAÇÃO. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ADIMPLEMENTO. ÔNUS DA PARTE AUTORA A PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. ART. 373, I DO CPC. ...
... EXTRATO DA CONTA CORRENTE. CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO AUTOMÁTICO DC E SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. PROVA DA ORIGEM DA ... -
Acórdão Nº 0000538-76.2021.8.16.0081 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 06-03-2023
... Á PAGA AO ESTIPULANTE PARA QUITAÇÃO DO SALDO ... DEVEDOR EM CONTA CORRENTE, ATÉ O LIMITE DO ...
-
Acórdãos nº 1001794-26.2019.8.26.0082 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Diciembre de 2020
... pela própria UNIESP, o que gerou saldo devedor em conta-corrente e ...
-
Acórdãos nº 1011086-61.2018.8.26.0602 de 20ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2020
... própria UNIESP, o que gerou saldo devedor em conta-corrente e ...
-
Acórdãos nº 1003748-97.2018.8.26.0032 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Enero de 2019
... em 23.07.2018 RETENÇÃO DE SALÁRIO Saldo devedor em conta corrente ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - emolumentos e custas dos ... importâncias com que for beneficiado o devedor, nos casos de perdão ou cancelamento de dívida ... 19, parágrafo único) ... § 2º O saldo do prejuízo apurado, não deduzido pelo de ... V - o seu valor corrente, na data da aquisição; ... VI - igual a ...
-
Acórdãos nº 1063953-53.2016.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... GR AT. ) AÇÃO REVISIONAL DE SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. AUMENTO ...
-
Acórdãos nº 1032122-64.2015.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... do desconto das parcelas na conta corrente da autora Possibilidade: ... ÇÃO DE SALÁRIO Pagamento de saldo devedor em conta corrente ...
-
Acórdãos nº 1013025-93.2016.8.26.0037 de 18ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... /2015 preenchidos – Existência de saldo em conta capital que não interfere ... édito cobrado, relativo ao saldo devedor em conta corrente – Sentença ...
-
Acórdãos nº 1014494-63.2015.8.26.0344 de 13ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... de Oliveira RETENÇÃO DE SALÁRIO Saldo devedor em conta corrente ...
-
Acórdãos nº 0015357-97.2012.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Débito global constituído de saldo devedor em conta corrente, operações ...
-
Acórdãos nº 1007789-28.2017.8.26.0005 de 17ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... da relação jurídica e de saldo devedor em conta corrente. Ausência ...
-
Acórdãos nº 0011211-30.2013.8.26.0664 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Abertura de crédito em conta- corrente e outros mútuos. Alegação de ... a escrito, se for verificado saldo devedor em conta- corrente, uma vez que ...
-
Acórdão nº 2011/0141170-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA E PIGNORATÍCIA. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SÚMULA 259). INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTERESSE DE AGIR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O titular de conta corrente bancária tem interesse processual
... 1. O titular de conta ... a abertura de conta corrente" tem por ... pressuposto a entrega \xC2" ... se o saldo" da conta corrente é positivo ou negativo,\xC2" ... contrato, cabe ao devedor ... -
Acórdão nº 1.0441.13.002891-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ERRONEAMENTE NOMINADA COMO EMBARGOS DE TERCEIROS - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL - ART. 1.013, §3º, I, DO CPC/2015 - PENHORA DE SALDO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE - NATUREZA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA - IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.- É irrelevante o nomen iuris...
... , penhora on line efetuada em sua conta corrente, no valor de R$232,00, em 18/09/2013 ... rendimentos destinados subsistncia do devedor consistam verbas de natureza alimentar que, em ... hbil a demonstrar a natureza alimentar do saldo levado constrio. Ressalte-se que no se ... -
Acórdão nº 1.0441.13.002891-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ERRONEAMENTE NOMINADA COMO EMBARGOS DE TERCEIROS - ILEGITIMIDADE ATIVA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - JULGAMENTO DE MÉRITO PELO TRIBUNAL - ART. 1.013, §3º, I, DO CPC/2015 - PENHORA DE SALDO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE - NATUREZA ALIMENTAR NÃO DEMONSTRADA - IMPENHORABILIDADE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.- É irrelevante o nomen iuris...
... , penhora on line efetuada em sua conta corrente, no valor de R$232,00, em 18/09/2013 ... rendimentos destinados subsistncia do devedor consistam verbas de natureza alimentar que, em ... hbil a demonstrar a natureza alimentar do saldo levado constrio. Ressalte-se que no se ... -
Acórdãos nº 1001229-56.2018.8.26.0063 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... proteção ao crédito, relativo a saldo devedor em conta corrente ...
-
Acórdãos nº 1010837-56.2017.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... referente a débito decorrente de saldo devedor em conta corrente, originado ...
-
Acórdãos nº 1000966-16.2017.8.26.0271 de 24ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE DE PESSOA ...
-
Decisão Monocrática N° 07040785820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por THE BROTHERS MODAS LTDA ? ME (executado), contra a r. decisão proferida pelo ilustre Juízo da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, nos autos da Ação de Habilitação de Crédito ajuizada pelo BANCO BRADESCO S.A, ora agravado, processo n. 0714945-44.2021.8.07.0001, que assim decidiu (ID dos autos de
... demonstrativos de encargos cobrados sobre o saldo devedor em conta corrente (ID 97010276 e ss) e os ... -
Acordao N° 1409568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação. Empréstimos bancários. Saldo devedor. Débito em conta-corrente. Limitação. Fundamentação. Restituição. Dano moral. I - o desconto efetuado em conta-corrente, para quitação de empréstimo constituído validamente, tem respaldo na livre disposição do seu titular. No entanto, realizados débitos superiores ao salário líquido da autora, o que lhe suprime o mínimo existencial para prover a sua...
... APELAÇÃO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. SALDO DEVEDOR. DÉBITO EM ... CONTA-CORRENTE ... -
Acórdão Nº 0301686-39.2016.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-09-2020
... No entanto, apenas a conta jurídica foi fechada, a conta na pessoa física ... do extrato é, em 03/02 (não fala o ano), 'Saldo Anterior', com valor de 'R$ 0,00'. O próximo ... um contrato de abertura de conta corrente"; (c) "em que pese o demandante afirme que a ... "a conta da parte autora apresentava saldo devedor desde 2011, saldo este que jamais foi quitado, ...
-
Acórdão Nº 0303581-02.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 01-02-2017
... RELAÇÃO DE CONSUMO. DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE. TRANSFERÊNCIA PELA INSTITUIÇÃO ... AUTOMÁTICO, NÃO OBSTANTE A EXISTÊNCIA DE SALDO DISPONÍVEL PARA TANTO. OCORRENCIA, OMISSIS ... PARA COBERTURA DE EVENTUAL SALDO DEVEDOR EM CONTA CORRENTE. DEVER DA INSTITUIÇÃO ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.012875-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TEMPESTIVIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - PROVENTOS - PENHORA - POSSIBILIDADE. Presente situação excepcional a admitir a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no artigo 833, inciso IV, § 2º, CPC, a fim de alcançar parte de proventos para a satisfação de crédito de natureza alimentar (artig
... a penhora de 30% do montante encontrado em conta do executado. Recurso prprio e ... 30% dos valores encontrados na conta corrente do agravado, pois se tornou claro que a verba ... , a alterao da situao financeira do devedor.No caso, restou demonstrado que o executado ...