saldo devedor sfh
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... atualização monetária e os juros serão calculados sobre o menor saldo diário apresentado em cada período de rendimento ... § 2º ... setembro de 1990, o pagamento integral em cruzados novos, de saldo devedor, inclusive de parcelas atrasadas, de mutuários junto ao Sistema ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2008/0070629-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... NOS CONTRATOS REGIDOS PELO SFH - PRECEDENTES - CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR ANTES DA AMORTIZAÇÃO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO MENSAL - ...
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Acórdão nº 2010/0144839-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. SFH. CRITÉRIO DE AMORTIZAÇÃO. - Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação. - Agravo no recurso especial não provido. (AgRg no REsp 1204948/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/02/2011, DJe 21/02/2011)
... - Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação ... - ... -
Acórdão nº 2007/0116900-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. FCVS. SALDO DEVEDOR. NOVAÇÃO. DESCONTO INTEGRAL PREVISTO NO ART. 2°, § 3°, DA LEI ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1204378 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 283/STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. SISTEMA DE PRÉVIO REAJUSTE E POSTERIOR AMORTIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 450/STJ. 1. Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo...
... 4. O sistema de prévio reajuste e posterior amortização do saldo devedor dos contratos de financiamento imobiliário firmados no âmbito do ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1238362 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SFH. COBERTURA DO SALDO DEVEDOR COM RECURSOS DO FCVS. QUITAÇÃO ANTECIPADA. PROCESSUAL CIVIL. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA EX OFFICIO. JUNTADA DE COMPROVANTE DOS ÍNDICES DE REAJUSTE DA CATEGORIA PROFISSIONAL E DA CARTEIRA DE TRABALHO. ART. 130 DO CPC. POSSIBILIDADE. FUNDAMENTOS INATACADOS. - Não...
... CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. SFH. COBERTURA DO SALDO DEVEDOR COM RECURSOS DO FCVS. QUITAÇÃO ANTECIPADA. PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1039825 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ART. 535 DO CPC. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. S. 284/STF. S. 450/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla e fundamentada, deve ser afastada a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo...
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Acórdão nº 2008/0078722-7 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULA 211/STJ. AMORTIZAÇÃO. CRITÉRIO. TR. SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORMA SIMPLES ... 1. Se ...
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Acórdão nº 2012/0230996-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SALDO RESIDUAL. AUSÊNCIA DE ... COBERTURA ... RESPONSABILIDADE ... devedor ...
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Acórdão nº 2014/0111124-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... áusula de garantia de cobertura do FCVS, o saldo ...
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Acórdão nº 2013/0064777-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO" ... RESIDUAL. ... COBERTURA ... RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO.\xC2" ... de garantia de cobertura do FCVS, o saldo devedor ...
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Acórdão nº 2007/0276014-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. MÚTUO HABITACIONAL. SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. REAJUSTE EM ABRIL/90. IPC DE MARÇO/90 ...
- Acórdão nº 2012/0260062-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 908526 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0007655-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Ação revisional. SFH. Juros remuneratórios. Saldo devedor. Reajuste. Plano de Equivalência Salarial. Inaplicabilidade ...
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Acórdão nº 2007/0052301-0 de T4 - QUARTA TURMA
... REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES MENSAIS. TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. FORMA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ...
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Acórdão nº 2007/0160305-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... SFH. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. TR. POSSIBILIDADE. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. QUESTÃO DE ...
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Acórdão nº 2007/0176980-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR. UTILIZAÇÃO DA TR. CABIMENTO ... 1. A falta de ...
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Acórdão nº 2007/0142317-1 de T4 - QUARTA TURMA
... SFH. MÚTUO HIPOTECÁRIO. SALDO DEVEDOR. REAJUSTE. INCIDÊNCIA DA TR. CONTRATO ANTERIOR A 1991 ...
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Acórdão nº 2007/0217147-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO HIPOTECÁRIO ANTES DA RESPECTIVA AMORTIZAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... por base o mesmo índice e a mesma periodicidade de atualização do saldo devedor dos contratos, mas a aplicação deste índice não poderá ...
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Acórdão nº 2014/0149853-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUITAÇÃO DO SALDO" DEVEDOR. IMPOSSIBILIDADE ... 1. \"De acordo com a jurisprudência\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0161821-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... SFH. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. TR. POSSIBILIDADE. AMORTIZAÇÃO. COEFICIENTE DE EQUIPARAÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1267812 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRIGATORIEDADE DE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR COM RECURSOS DO FCVS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE ...