saldo devedor sfh
- Acórdão nº AgRg no AREsp 95894 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 984064 / DF de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. MÚTUO HABITACIONAL. SALDO DEVEDOR. AMORTIZAÇÃO. FORMA. REAJUSTE EM ABRIL/90. IPC DE MARÇO/90. 84,32%. ATUALIZAÇÃO PELA TR. POSSIBILIDADE. 1. Na amortização do saldo devedor dos contratos celebrados no âmbito do SFH incidem primeiro os juros e a correção monetária para, depois, ser abatida a prestação mensal paga. 2. O saldo devedor dos contratos imobiliários firmados sob as...
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Acórdão nº AgRg no REsp 577209 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO CIVIL. CONTRATO. SFH. COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. PES. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES. 1. Previsto contratualmente que a correção monetária do saldo devedor do contrato de mútuo habitacional, firmado no âmbito do SFH, deve se dar com base nos mesmos índices aplicados à atualização da caderneta de poupança, inexiste óbice legal à incidência da TR para esse...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1140102 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 954588 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0298716-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
CONSUMIDOR. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES PAGOS A MAIOR. PENALIDADE PREVISTA NO ART. 42 DO CDC. ELEMENTO SUBJETIVO. NECESSIDADE. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem procedeu à revisão das prestações e do saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário regido pelo Plano de Equivalência Salarial do SFH e determinou o abatimento do...
... que o Tribunal de origem procedeu à revisão das prestações e do saldo devedor de contrato de financiamento imobiliário regido pelo Plano de ... - Acórdão nº EDcl no REsp 986779 / PR de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº REsp 721806 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0267061-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... n° 218.426/SP, uniformizou, por maioria, o entendimento de que o saldo devedor dos contratos firmados sob a égide do SFH deve ser reajustado, em ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1046885 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... mais operações, somem até R$ 10.000,00 (dez mil reais) por devedor. (Partes vetadas) ... Art. 4º Os créditos de que tratam os ... saldo devedor remanescente na hipótese de o montante das quantias indicadas ...
- Acórdão nº AgRg no AgRg no REsp 825954 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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DECRETO Nº 2430, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamenta o Artigo 31 da Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Altera Procedimentos Relativos Ao Programa Nacional de Desestatização, e da Outras Providencias.
... da espécie, atualizados, não poderá ser superior à metade do saldo atual da respectiva conta.? ... ?Art. 36 - ... ção de casa própria, de amortização ou liquidação de saldo devedor de financiamento do SFH e para o cumprimento de ordem judicial.? ... Art ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0105062-1 de T4 - QUARTA TURMA
... APLICAÇÃO DA TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR, AINDA QUE EM CONTRATOS ... ANTERIORES À LEI 8.177/91, DESDE QUE ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1097229 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2012/0268739-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. CONTRATOS DE MÚTUO. APLICAÇÃO DO IPC DE MARÇO DE 1990 (84,32%) PARA CORREÇÃO DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO DEVEDOR. 1. O cerne da discussão posta a esta Corte é a incidência ou não do índice de 84,32%, referente ao IPC de março de 1990, aos saldos devedores...
... DAS PRESTAÇÕES E DO SALDO" DEVEDOR. ... 1. O cerne da discussão posta a esta\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... § 1° A remuneração será calculada sobre o menor saldo apresentado em cada período de rendimento ... § 2° Para os ... , aos embargos, à execução e a qualquer recurso subseqüente do devedor ...
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Acórdão nº 2002/0159756-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... - FCVS, pela presença da garantia do Governo em relação ao saldo devedor, aplica-se a legislação própria e protetiva do mutuário ...
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Acordão da , 16-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FCVS. AGENTE FINANCIADOR QUE PRETENDE A QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. MÚTUO REALIZADO PELO SFH. LITISCONSÓRIO PASSIVO NECESSÃRIO COM A UNIÃO. DESNECESSIDADE. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DO PRAZO VINTENÃRIO FIXADO NO CC/1916. TERMO INICIAL PARA OS JUROS. DEFICIÊNCIA NA IMPUGNAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ.1. Segundo entendimento consolidado nesta Corte,
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Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. LEI N. 10.150/2000. CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÃRIOS. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DE SALDO DEVEDOR. COBERTURA PELO FUNDO DE COMPENSAÇÃO SALARIAL. POSSIBILIDADE. CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. ART. 300 DO ESTATUTO PROCESSUAL. JUÃZO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08177320220184058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0817732-02.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GISLANE BARBOSA DA CRUZ e outro ADVOGADO: Breno Morais Dias APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CAIXA ECONÔMICA...
... de vedar o enriquecimento ilícito do banco em detrimento do devedor. Agravo não provido. (AgRg no REsp 987.697/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, ... termos em que fixados na cláusula quarta do contrato de mútuo e do saldo devedor pelos índices de remuneração básica das cadernetas de ... -
Decisão Monocrática nº 2005/0153512-5 de T4 - QUARTA TURMA
... SALDO DEVEDOR PELO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - APLICAÇÃO DO INPC EM ...
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Medida Provisória nº 2.196-3 de 24/08/2001. ESTABELECE O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS E AUTORIZA A CRIAÇÃO DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA.
... operações a que se referem os incisos II a V serão efetuadas pelo saldo devedor atualizado ... § 2º Os valores honrados pelas instituições ...
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Acórdão nº 2006/0271563-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Contrato de mútuo hipotecário. Critério de amortização do saldo devedor. Incidência da TR ... - O critério de prévia atualização do ...
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Acórdão nº 2014/0143983-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÍNDOLE ABUSIVA NO CONTRATO. REAJUSTE DO SALDO ... DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ...