saldo devedor sfh
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Acórdão nº 2014/0034981-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - FCVS. SALDO ... previu a quitação do saldo devedor residual dos contratos, desde que ...
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Acórdão nº EREsp 979255 / SC de CE - CORTE ESPECIAL
... saldo devedor do mútuo vinculado ao SFH deve ser realizado com base no Plano de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 828861 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... possível a utilização da Taxa Referencial- TR na atualização do saldo devedor de contrato vinculado ao Sistema Financeiro de Habitação, ainda ...
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Acórdão nº 2006/0139429-5 de T4 - QUARTA TURMA
... SÚMULAS N. 282 E 356-STF E 211-STJ. SFH. ÍNDICE DE REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL (TR). POSSIBILIDADE ANTE O ADVENTO DA LEI N ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1221238 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL (TR). INCIDÊNCIA ... 1. Incide a taxa ...
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Acórdão nº 2004/0140319-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR EM MOMENTO ANTERIOR À AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES ... 1.O ...
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Acórdão nº 2013/0059724-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SEM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. SALDO ... RESIDUAL. RESPONSABILIDADE DO MUTUÁRIO. ART. 543-C, § ... de garantia de cobertura do FCVS, o saldo devedor ... residual deverá ser suportado pelo mutuário". ...
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Acórdão nº 2007/0080805-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULAS NS. 5 E 7/STJ. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. FORMA. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 10%. AFASTAMENTO ...
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Acórdão nº 2010/0063002-9 de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. LIMITAÇÃO DE JUROS. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR EM MOMENTO ANTERIOR À AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 450/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Aplicam-se os...
... CAPITALIZAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7⁄STJ. ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR EM MOMENTO ANTERIOR À AMORTIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES ... -
Acórdão nº 2008/0227603-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FCVS. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. CORREÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELO MESMO ÍNDICE APLICADO À ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1403990 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SFH. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MOMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7, 83 E 450/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Aplicam-se as...
... MOMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7, 83 E 450⁄STJ. FUNDAMENTO INATACADO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1402480 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SFH. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MOMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5, 7, 83 E 450/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/ST
... MOMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5, 7, 83 E 450⁄STJ. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 993038 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... entendimento de que não há óbice à adoção da TR no reajuste do saldo devedor dos contratos de mútuo habitacional vinculados ao SFH, desde que ...
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Acórdão nº 2007/0092239-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTRATO DE MÚTUO. SFH. AÇÃO REVISIONAL. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. TAXA REFERENCIAL. POSSIBILIDADE. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ...
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Acórdão nº 2006/0234284-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO MONETÁRIA. PES. INADMISSIBILIDADE. ADOÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2014/0207750-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MÚTUO ANTERIOR A 1990 SEM COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR. PREVISÃO ...
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Acórdão nº 2007/0116639-1 de T4 - QUARTA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULAS NS. 5 E 7/STJ. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. FORMA ... 1. A via do recurso especial não é adequada ...
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DECRETO LEI Nº 2291, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Extingue o Banco Nacional da Habitação - Bnh e da Outras Providencias.
... á, a qualquer tempo, liquidar, desde que integralmente, o respectivo saldo devedor, com abatimento sobre o valor do débito no dia do pagamento, ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1346126 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. SFH. BAIXA DE HIPOTECA. SALDO DEVEDOR REMANESCENTE. RECONHECIMENTO DA NÃO COBERTURA PELO FCVS PELO TRIBUNAL A QUO. ATRAÇÃO DOS ENUNCIADOS SUMULARES N. 5 E 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag 1346126/RJ, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 28/02/2012, DJe 07/03/20
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Acórdão nº 2009/0140696-4 de T4 - QUARTA TURMA
... POSSIBILIDADE. MOMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE SALDO DEVEDOR. ABRIL⁄90. IPC DE MARÇO⁄90. SÚMULA 83⁄STJ. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2008/0272774-2 de T4 - QUARTA TURMA
... vedada a utilização da TR como índice de correção monetária do saldo devedor de contrato vinculado ao SFH, firmado anteriormente à vigência ...
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Acórdão nº 2006/0281022-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICAÇÃO DA TR PARA A ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. REEXAME DE ...
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Acórdão nº 2007/0009764-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... SFH. AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. TR. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. MULTA ... - É possível, desde ...
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Acórdão nº 2004/0013303-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. SALDO DEVEDOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. TR. APLICAÇÃO ... 1. A falta de ...
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Acórdão nº 2006/0270768-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. MARÇO/1990. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. IPC. PERCENTUAL DE 84,32%. PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência ...