saldo do pasep banco do brasil

Apelação cível. Preliminar. Dialeticidade recursal. Violação. Ausência. Reparação de dano material. Pasep. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. Rejeita-se a preliminar de violação à dialeticidade recursal quando a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada...

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização dos valores depositados...

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva. Tema repetitivo 1. 150/stj e irdr 16 tjdft. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art. 373, i, do cpc. Sentença mantida. Honorários majorados em consonância com o...

Direito processual civil. Incidente de resolução de demandas repetitivas. Ação de indenização por danos materiais. Má gestão de valores depositados em contas individuais do pis-pasep. Legitimidade passiva ad causam do banco do brasil s/a. Configuração. Irdr acolhido com fixação de tese jurídica. Caso piloto. Apelação cível provida. Sentença cassada. 1 - nas demandas em que o objeto de discussão é

Apelação cível. Ação indenizatória de revisão do pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Competência da justiça comum. Irdr 16 do tjdft. Tema repetitivo 1150 do stj. Causa madura. Julgamento do mérito. Pasep. Conta individual. Indevida aplicação dos índices de atualização. Não comprovados. Improcedência dos pedidos. Recurso conhecido e provido. I. O superior tribunal de justiça, no...

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep da autora,...

Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Preliminares. Legitimidade passiva do banco do brasil. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência da justiça federal. Cerceamento de defesa. Rejeição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. Sentença mantida. 1. O julgamento antecipado da...

Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Banco do brasil. Pasep. Atualização monetária. Ilegitimidade passiva. Rejeitada. Prescrição decenal. Competência da instituição financeira em administrar os recursos do pasep. Falha na administração dos índices aplicáveis à espécie. Recurso conhecido e desprovido. 1. Preliminar de ilegitimidade passiva: o...

Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Preliminares. Legitimidade passiva do banco do brasil. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...

Apelação. Ação indenizatória. Preliminar. Falta de impugnação específica. Não ocorrência. Rejeição. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art.

Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminar. Violação ao princípio da dialeticidade. Tema repetitivo 1. 150/stj e irdr 16 tjdft. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art. 373, i, do cpc. Honorários majorados em

Consumidor, civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos materiais. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Litisconsórcio necessário com a união. Rejeição. Fundo pasep. Administração da conta. Banco do brasil. Prescrição decenal. Não caracterização. Aplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de...

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Interesse processual. Ilegitimidade passiva. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Causa madura. Julgamento imediato. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...

Civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam (resp - repetitivo - tema 1150). Incompetência. Rejeição. Prescrição. Inocorrência. Saldo de conta individual do programa de formação do patrimônio do servidor público (pasep). Má gestão ou falha no creditamento de saldo resultante da conta individual do pasep pelo banco do brasil. Ausê

Direito civil e processual civil. Indenizatória. Ilegitimidade passiva. Competência justiça estadual. Prescrição. Decreto 20. 910/1932. Inaplicabilidade. Regra geral. Artigo 205 código civil. Teoria da actio nata. Termo inicial. Conta pasep. Regularidade. Dano material inexistente. Sentença reformada. Art. 1. 013, §3º. 1. O banco do brasil possui legitimidade para compor o polo passivo da demanda

Apelação cível. Saque pis/pasep. Conta vinculada. Legitimidade passiva. Banco do brasil. Prescrição. Prazo. Regra geral. Art. 205 do código civil. Termo inicial. Saque. Teoria da actio nata. Cdc. Inaplicabilidade. Ônus da prova. Autor. Atualização monetária. Índice. Correção. Juros. Periodicidade. Legislação especial. Parâmetros. Obediência. Necessidade. 1. A análise das condições da ação deve...

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Interesse processual. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração...

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Sentença. Fundamentação. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na...

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação indenizatória por danos materiais. Pis/pasep. Julgamento em regime de recursos repetitivos. Tema 1. 150 do stj. Observância obrigatória. Preliminares de violação à dialeticidade, de ilegitimidade passiva e de incompetência absoluta. Afastadas. Intervenção da união. Não cabimento. Prescrição decenal (art. 205 do código civil). Termo inicial....

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Cerceamento de defesa. Prescrição. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na...

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Competência da justiça federal. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep...

Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Ilegitimidade passiva. Fundamentação na sentença. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Causa madura. Julgamento imediato. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da

Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Cerceamento de defesa. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização...