saldo do pasep banco do brasil
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Ilhéus - 1ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 2.O espólio se resume a um saldo" bancário na Caixa Econômica Federal, agência n\xC2" ... sobre o saldo do PIS e do FGTS, e o Banco do Brasil, para informar sobre o saldo do PASEP, ...
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Acordao N° 1263132 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeição. Demonstração da insuficiência de recursos financeiros. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargadora DIVA LUCY DE ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP ... CONTA INDIVIDUAL VINCULADA. DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ... -
Acordao N° 1265034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Indenização por danos materiais. Preliminares. Incompetência da justiça estadual e ilegitimidade passiva. Rejeição. Fundo pasep. Administração da conta. Banco do brasil. Prescrição decenal. Artigo 205, do código civil. Não ocorrência. Saldo da conta pasep. Incidência de correção monetária e juros legalmente previstos. Má gestão. Valores a...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... JOSE MAURICIO DE ... REJEIÇÃO. FUNDO PASEP ... ADMINISTRAÇÃO DA CONTA. BANCO DO BRASIL ... 205, DO CÓDIGO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. SALDO DA CONTA PASEP. INCIDÊNCIA ... DE CORREÇÃO ... -
Acordao N° 1275102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares suscitadas em contrarrazões. Gratuidade de justiça. Não conhecido. Ilegitimidade passiva. Dialeticidade. Competência. Rejeitadas. Interesse de agir. Presente. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha...
... APELADO(S) ... BANCO" DO BRASIL SA ... Desembargador JOAO EGMONT ... Ac\xC3" ... PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES SUSCITADAS EM ... MÉRITO ... INCONSISTÊNCIAS NO SALDO DA CONTA DO PASEP. MÁ GESTÃO. VALORES A ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... (OAB:BA25711-A) Agravado: Sodexo Pass Do Brasil Servicos E Comercio S.a. Advogado: Mateus Lemos ... em razão de dívidas contraídas junto ao banco do qual era correntista. Afirmou que a ação ... SALDO POSITIVO À ÉPOCA DOS FATOS - DECISÃO ... a Ações Revisionais do saldo do Pasep contra o Banco do Brasil em trâmite nos Juizados ...
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Acordao N° 1310006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Preliminares. Dialeticidade. Ilegitimidade passiva. Incompetência. Rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Rejeitada. Mérito. Inaplicabilidade do cdc. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Inércia do autor na produção de prova pericial. Ausência
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA e BANCO DO BRASIL SA ... PASEP. BANCO DO BRASIL. PRELIMINARES. DIALETICIDADE ... INCONSISTÊNCIAS NO SALDO DA CONTA DO PASEP. MÁ GESTÃO. VALORES A ... -
Acordao N° 1272754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Reparação de danos material e moral. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep da parte autora,...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE ... PASEP ... LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL ... ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DO ... SALDO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA ... -
Acordao N° 1275821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ... -
Ibicaraí - Vara cível
... DA CONCEIÇÃO ASSIS MATOS, a título de saldo do PASEP, na agência do Banco do Brasil, 0188-0 ...
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Acórdão nº 52292662120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Órgão Especial, 08-04-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. CONTA INDIVIDUALIZADA. PASEP. RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE FORÇA DE LEI. ALEGAÇÃO DE SUPRESSÃO DE SALDO EXISTENTE PELA CASA BANCÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO ESPECIFICADA. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS. SUBCLASSE. "RESPONSABILIDADE CIVIL". O RECURSO INTERPOSTO DA SENTENÇA QUE EXTINGUE, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL, A AÇÃO COM PEDIDOS...
... BANCO DO BRASIL S/A. ... O apelo foi inicialmente ... desfalque indevido na conta individual do PASEP, da qual o Requerente é titular.'". Destacou ... que por força do texto constitucional o saldo até então existente nas contas destinadas ao ... -
Acordao N° 1814619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de reparação de danos. Diferença de depósitos em conta pasep. Sentença de improcedência. Preliminar de ilegitimidade passiva do banco do brasil. Discussão sobre deliberações do conselho diretor do pasep. Inexistência. Causa pedir restrita à alegação de supressão de encargos remuneratórios e saques indevidos pelo banco administrador. Legitimidade da...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador ALFEU MACHADO ... DIFERENÇA DE DEPÓSITOS EM CONTA PASEP. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... PRELIMINAR DE ... ao Banco do Brasil para verificar seu saldo do PASEP, tendo ... se deparado com o irrisório ... -
Acordao N° 1273459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador CARLOS RODRIGUES ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ... -
Acordao N° 1273550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Preliminar. Falta de interesse de agir. Rejeição. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88....
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador CARLOS RODRIGUES ... REJEIÇÃO. AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA. DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ... -
Acordao N° 1824482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Tema repetitivo 1. 150/stj e irdr 16 tjdft. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art. 373, i, do cpc. Honorários majorados em consonância com o art. 85, § 11, do cpc. Recurso...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador JOAO EGMONT ... PASEP. BANCO DO BRASIL. TEMA REPETITIVO 1.150/STJ e R 16 TJDFT ... MÉRITO. INCONSISTÊNCIAS NO SALDO DA CONTA DO PASEP. MÁ GESTÃO. VALORES A ... -
Acordao N° 1273477 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... SEBASTIAO ELERI PEREIRA ... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador CARLOS RODRIGUES ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ... -
Acordao N° 1252790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... NORMA CELIA DE CARVALHO ... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador RÔMULO DE ARAÚJO ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ... -
Acordao N° 1263144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... MARIZA VICENTE MACHADO ... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador CARLOS RODRIGUES ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ... -
Acordao N° 1811056 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Civil e processual civil. Apelação. Ação de indenização por dano material. Pasep. Banco do brasil. Ilegitimidade passiva. Competência. Rejeitadas. Tema repetitivo 1. 150/stj e irdr 16 tjdft. Mérito. Inconsistências no saldo da conta do pasep. Má gestão. Valores a menor. Planilha de cálculos. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito. Art. 373, i, do cpc. Honorários majorados em...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL S/A ... Desembargador JOAO EGMONT ... PASEP. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... MÉRITO. INCONSISTÊNCIAS ... NO SALDO DA CONTA DO PASEP. MÁ GESTÃO. VALORES A MENOR ... -
Acordao N° 1254313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... APELANTE(S) BANCO DO BRASIL SA ... APELADO(S) ... EDVALDO GONDIM DE ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ... -
Acordao N° 1272339 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador CARLOS RODRIGUES ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ... -
Acordao N° 1255235 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido. Pessoa...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador CARLOS RODRIGUES ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ... -
Acordao N° 1269901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Pasep. Legitimidade passiva do banco do brasil. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização dos...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ... DO BRASIL ... ATUALIZAÇÃO IRREGULAR DO SALDO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. PARTE ... 1. A ... -
Acordao N° 1263133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação. Preliminar. Falta de impugnação específica. Não ocorrência. Rejeição. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico.
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador CARLOS RODRIGUES ... REJEIÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ... -
Acordao N° 1248581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Apelação cível. Reparação de dano material. Pasep. Relação de trato sucessivo. Prazo decenal. Ato ilícito. Saques indevidos. Atualização irregular do saldo. Inexistência. Ônus da prova. Parte autora. 1. A controvérsia a ser dirimida reside em verificar se o banco do brasil praticou ato ilícito na administração da conta do pasep do autor, consubstanciado na incorreta atualização dos valores...
... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador ROBSON TEIXEIRA DE ... REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL. PASEP. RELAÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO. PRAZO DECENAL ... ATUALIZAÇÃO ... IRREGULAR DO SALDO. INEXISTÊNCIA. ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA ... -
Acordao N° 1272518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação. Ação indenizatória. Pasep. Conta individual vinculada. Depósitos. Correção monetária e juros remuneratórios. Deliberação do conselho diretor do fundo pis/pasep. Órgão vinculado ao ministério da fazenda. Banco do brasil s. A. Sociedade de economia mista. Instrumento de participação direta do estado no domínio econômico. Art. 173 cf/88. Instituição financeira sujeita a regime híbrido....
... JORGE PAULO DA SILVA ... APELADO(S) ... BANCO DO BRASIL SA ... Desembargador CARLOS RODRIGUES ... APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. CONTA INDIVIDUAL VINCULADA ... DEPÓSITOS ... de juros remuneratórios aplicáveis ao saldo credor ... das contas individuais dos ...