salvaguarda de dados
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805327-86.2022.8.19.0204 (Cível), 15-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Trata-se de recurso interposto pelo ré contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos para cancelar o TOI , determinar a devolução dos valores pagos a tal, além de indenização por danos morais. Registre-se que a hipótese é de relação de consumo, pois as partes envolvidas enquadram-se nas
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010611-69.2018.8.19.0036 (Criminal), 22-01-2019
RECORRENTE/Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RECORRIDO/Autor: CLAUDIO PEREIRA CONCHADO VOTO Trata-se de recurso interposto pela ré contra a sentença que julgou procedente em parte os pedidos para cancelar os TOI's e os lançamentos denominados "parcelamento de débito" nos valores de R$ 166,82 e R$ 171,49, bem como restituir os valores referentes ao TOI comprovadamente...
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PORTARIA N° 2.850/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, DE 1º DE JULHO DE 2019
... às atividades do Setor de Sistemas de Informação e Banco de Dados (SESIB), em obediência às instruções e normas estabelecidas pela ... e atividades relativas à segurança da informação, para salvaguarda dos dados e dos sistemas deinformações, em conformidade com a Política ...
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PORTARIA Nº 2.042/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, DE 3 DE JUNHO DE 2020
... às atividades do Setor de Sistemas de Informação e Banco de Dados (SESIB), em obediência às instruções e normas estabelecidas pela ... e atividades relativas à segurança da informação, para salvaguarda dos dados e dos sistemas de Informações, em conformidade com a Política ...
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Portaria Presidência nº 714/ TRE/PRESI/DG/SAOF, de 25 de outubro de 2021
... E INTERNET MÓVEL 26239 SAOF / TELE MINUTOS ILIMITADOS E FRANQUIA DE DADOS DE 5 G SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL ATENDER A DEMANDA COM ... DEDICADO DE BACKUP EM DISCO MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE SALVAGUARDA DE DADOS E GARANTIA DE ARMAZENAMENTO AUXILIAR 200.000,00 A 1/7/2021 ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... benefícios, sem fazer pesquisas, testes de campo e análise de dados necessários para fazer uma avaliação cientificamente fundamentada? Em ... princípios de prudência e precaução, com referência à salvaguarda da saúde humana e do meio ambiente (inclusive das plantas e animais), ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... benefícios, sem fazer pesquisas, testes de campo e análise de dados necessários para fazer uma avaliação cientificamente fundamentada? Em ... princípios de prudência e precaução, com referência à salvaguarda da saúde humana e do meio ambiente (inclusive das plantas e animais), ...
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Proteção de dados e decisões automatizadas
... decisões tomadas pelos algoritmos prescinde da explicação detalhada de como o resultado lesivo foi produzido, sendo a explicação uma salvaguarda daquele que se utiliza da tecnologia ... A transparência, por sua vez, é uma estratégia de governança menos unânime. Dentre os Principles ...
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Acórdão nº 2007/0126257-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... n.º 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que 'Dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... recalcando a verdade e compondo-se de falsos dados e de mentiras ... construídas para extorquir o consentimento eleitoral, a ... ser equiparável à salvaguarda de uma personalidade digital ... 22. Ilustrativa, no ponto, a ...
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PORTARIA Nº 2.043/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, DE 3 DE JUNHO DE 2020
... e atividades relativas à segurança da informação, para salvaguarda" dos dados e das redes de dados, em conformidade com a Política de Seguran\xC3" ...
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PORTARIA N° 2.849/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, DE 1º DE JULHO DE 2019
... e atividades relativas à segurança da informação, para salvaguarda" dos dados e das redes de dados, em conformidade com a Política de Seguran\xC3" ...
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DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... geral e sociedades mercantis, as providências necessárias à salvaguarda da inalienabilidade dos bens garantidores do capital, reservas técnicas e ... ções relacionadas com os planos de benefícios, fornecendo-lhe dados" e informações atinentes a quaisquer aspectos de suas atividades ... Par\xC3" ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º A Polícia Militar manterá um registro de todos os dados referentes ao pessoal da ativa e da Reserva Remunerada, dentro das ... aos Policiais-Militares da ativa que, no interesse da salvaguarda da dignidade dos mesmos, informem sobre a origem e natureza de seus bens, ...
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A segurança dos dados: o conteúdo do dever e os efeito s dos incidentes de segurança
... 48, § 2º da LGPD menciona que: “§ 2º A autoridade nacional verificará a gravidade do incidente e poderá, caso necessário para a salvaguarda" dos direitos dos titulares, determinar ao controlador a adoção de providências, tais como: I – ampla divulgação do fato em meios de comunicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , já destacado, que obriga a que todos respeitem os delineamentos dados pela lei ao direito real, o que obviamente tem por pressuposto que a lei ... em comento, que exige a particularização dos bens dados em salvaguarda à obrigação principal ... Outro grande problema da ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , já destacado, que obriga a que todos respeitem os delineamentos dados pela lei ao direito real, o que obviamente tem por pressuposto que a lei ... em comento, que exige a particularização dos bens dados em salvaguarda à obrigação principal ... Outro grande problema da ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , já destacado, que obriga a que todos respeitem os delineamentos dados pela lei ao direito real, o que obviamente tem por pressuposto que a lei ... em comento, que exige a particularização dos bens dados em salvaguarda à obrigação principal ... Outro grande problema da ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , já destacado, que obriga a que todos respeitem os delineamentos dados pela lei ao direito real, o que obviamente tem por pressuposto que a lei ... em comento, que exige a particularização dos bens dados em salvaguarda à obrigação principal ... Outro grande problema da ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , já destacado, que obriga a que todos respeitem os delineamentos dados pela lei ao direito real, o que obviamente tem por pressuposto que a lei ... em comento, que exige a particularização dos bens dados em salvaguarda à obrigação principal ... Outro grande problema da ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , já destacado, que obriga a que todos respeitem os delineamentos dados pela lei ao direito real, o que obviamente tem por pressuposto que a lei ... em comento, que exige a particularização dos bens dados em salvaguarda à obrigação principal ... Outro grande problema da ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , já destacado, que obriga a que todos respeitem os delineamentos dados pela lei ao direito real, o que obviamente tem por pressuposto que a lei ... em comento, que exige a particularização dos bens dados em salvaguarda à obrigação principal ... Outro grande problema da ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , já destacado, que obriga a que todos respeitem os delineamentos dados pela lei ao direito real, o que obviamente tem por pressuposto que a lei ... em comento, que exige a particularização dos bens dados em salvaguarda à obrigação principal ... Outro grande problema da ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , já destacado, que obriga a que todos respeitem os delineamentos dados pela lei ao direito real, o que obviamente tem por pressuposto que a lei ... em comento, que exige a particularização dos bens dados em salvaguarda à obrigação principal ... Outro grande problema da ...
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Acórdão nº 2009.35.00.007261-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 31 de Julio de 2013
... , já destacado, que obriga a que todos respeitem os delineamentos dados pela lei ao direito real, o que obviamente tem por pressuposto que a lei ... em comento, que exige a particularização dos bens dados em salvaguarda à obrigação principal ... Outro grande problema da ...