salvo pelo congo
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Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONTA CORRENTE. VALORES EM TRÂNSITO. RETENÇÃO. SUSPEITA DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. PRERROGATIVA DE MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA. AÇÃO JUDICIAL PARA RESPALDÁ- LA. ATO LÍCITO. PARTICIPAÇÃO DO CORRENTISTA NA ILICITUDE DO DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. PRESENÇA. ACÓRDÃO QUE FIXA INDENIZAÇÃO
... que na quantificação da indenização pelo pretenso dano moral fosse observado o parâmetro ... , e possivelmente até no exterior – no Congo, Serra Leoa e na Bélgica, conforme apurações ... á o depósito, logo que se lhe exija, salvo se o objeto foi judicialmente embargado, se sobre ... -
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONTA CORRENTE. VALORES EM TRÂNSITO. RETENÇÃO. SUSPEITA DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. PRERROGATIVA DE MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA. AÇÃO JUDICIAL PARA RESPALDÁ- LA. ATO LÍCITO. PARTICIPAÇÃO DO CORRENTISTA NA ILICITUDE DO DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. PRESENÇA. ACÓRDÃO QUE FIXA INDENIZAÇÃO
... que na quantificação da indenização pelo pretenso dano moral fosse observado o parâmetro ... , e possivelmente até no exterior – no Congo, Serra Leoa e na Bélgica, conforme apurações ... á o depósito, logo que se lhe exija, salvo se o objeto foi judicialmente embargado, se sobre ... -
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
CONTA CORRENTE. VALORES EM TRÂNSITO. RETENÇÃO. SUSPEITA DE PROVENIÊNCIA ILÍCITA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. PRERROGATIVA DE MEDIDA CAUTELAR ADMINISTRATIVA. AÇÃO JUDICIAL PARA RESPALDÁ- LA. ATO LÍCITO. PARTICIPAÇÃO DO CORRENTISTA NA ILICITUDE DO DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MATERIAL E MORAL. PRESENÇA. ACÓRDÃO QUE FIXA INDENIZAÇÃO
... que na quantificação da indenização pelo pretenso dano moral fosse observado o parâmetro ... , e possivelmente até no exterior – no Congo, Serra Leoa e na Bélgica, conforme apurações ... á o depósito, logo que se lhe exija, salvo se o objeto foi judicialmente embargado, se sobre ... -
Acórdão nº 2007.01.00.005018-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Febrero de 2012
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... que na quantificação da indenização pelo pretenso dano moral fosse observado o parâmetro ... , e possivelmente até no exterior – no Congo, Serra Leoa e na Bélgica, conforme apurações ... á o depósito, logo que se lhe exija, salvo se o objeto foi judicialmente embargado, se sobre ... -
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... que na quantificação da indenização pelo pretenso dano moral fosse observado o parâmetro ... , e possivelmente até no exterior – no Congo, Serra Leoa e na Bélgica, conforme apurações ... á o depósito, logo que se lhe exija, salvo se o objeto foi judicialmente embargado, se sobre ... -
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