salvo pelo congo
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Acórdão, Processo nº 5030750-78.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-06-2021
... certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem ... Apelou a União, alegando ... criminais emitido no país de origem, salvo a existência de outros óbices os ... 2. O impetrante, nacional do Congo e solicitante de refúgio, deseja obter ...
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Acórdão, Processo nº 5015358-64.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem, do passaporte e da certidão ... criminais emitido no país de origem, salvo a existência de outros óbices os ... 2. O impetrante, nacional do Congo e solicitante de refúgio, deseja obter ...
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A marginalização do refugiado no Brasil: o caso de linchamento de Moise Mugenyi
... pelo Centro Universitário de Valença – UNIFAA ... O coordenador do projeto A Voz do Congo, Prosper Dinganga, destaca a latente xenofobia ... satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite ... Por tanto, cabe ...
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Acórdão, Processo nº 5000260-35.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 25-04-2022
... Ministério Público Federal manifestou-se pelo" provimento do recurso ... Com contraminuta ... \xC3" ... criminais emitido no país de origem, salvo a existência de outros óbices os ... 2. O impetrante, nacional do Congo e solicitante de refúgio, deseja obter ...
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Das Relações entre o Direito e a Moral
As relações do direito com a moral continuam sendo um dos temas mais agudos da jusfilosofia. No atual estágio do direito positivo, como nunca antes ocorrera, a eticidade está presente radicando estas duas categorias. Mas impõe-se uma retrospectiva histórica para acompanhar e compreender toda esta evolução. O tema mostra-se desafiador em Kant, porquanto inserido em seu sistema, o que lhe dá...
... ela em conflito consigo mesma e se supera pelo conceito oposto (antítese), que a depura e a ... Já as africanas do Congo, através de incrustrações de objetos na ... a nenhuma outra possibilidade de escolha, salvo simplesmente a sua liberdade .” 9 Veja-se que ... -
Acórdão, Processo nº 5013508-09.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem.Inconformada, a União Federal ... criminais emitido no país de origem, salvo a existência de outros óbices os ... 2. O impetrante, nacional do Congo e solicitante de refúgio, deseja obter ...
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Acórdão, Processo nº 5012265-93.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
... certidão de antecedentes criminais emitida pelo país de origem (ID 132378794) ... A r ... criminais emitido no país de origem, salvo a existência de outros óbices os ... 2. O impetrante, nacional do Congo e solicitante de refúgio, deseja obter ...
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Da intervenção humanitária
... por intermédio de seus órgãos ou pelo conjunto dos Estados, ou ainda pela grande ... ção e no Governo de outro Estado, salvo se um Estado se dividiu por força de discórdias ... ); Ruanda (1994/1996); Haiti (1994/1996); Congo (1996/1997); República Centro-Africana ...
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Da intervenção humanitária
... por intermédio de seus órgãos ou pelo conjunto dos Estados, ou ainda pela grande ... ção e no Governo de outro Estado, salvo se um Estado se dividiu por força de discórdias ... ); Ruanda (1994/1996); Haiti (1994/1996); Congo (1996/1997); República Centro-Africana ...
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Da intervenção humanitária
... por intermédio de seus órgãos ou pelo conjunto dos Estados, ou ainda pela grande ... ção e no Governo de outro Estado, salvo se um Estado se dividiu por força de discórdias ... ); Ruanda (1994/1996); Haiti (1994/1996); Congo (1996/1997); República Centro-Africana ...
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Acórdão, Processo nº 5003879-40.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 21-03-2022
... O Ministério Público Federal manifestou pelo provimento do apelo ... É o relatório.PODER ... criminais emitido no país de origem, salvo a existência de outros óbices os ... 2. O impetrante, nacional do Congo e solicitante de refúgio, deseja obter ...
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A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
“A Convenção de Viena foi aprovada em 11 de abril de 1980 no quadro da conferência diplomática que teve lugar em Viena, sob a égide da Comissão das Nações Unidas para o Direito do Comércio Internacional, tendo entrado em vigor a 1o de janeiro de 1988” “A Convenção de Viena pode ser considerada um exemplo de sucesso nas iniciativas de unificação do direito privado internacional” “É de salientar,...
... no sentido da promoção da sua adoção pelo" conjunto dos estados-membros da Comunidade dos Pa\xC3" ... lhe foram efetivamente entregues”, salvo se este prazo se revelar “incompatível com a ... processo de adesão à Cisg, é fato que o Congo, o gabão e a zâmbia completaram já o processo ... -
Direito Internacional
... em reservas no momento da ratificação pelo presidente da República e, no segundo caso, o ... (caso yerodia — República Democrática do Congo v. Reino da Bélgica), a imunidade de Ministro de ... grau, salvo ...
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As mudanças no mundo do trabalho e suas repercussões sobre a saúde do trabalhador: revisão e tendências para o início do século XXI
... dos seguros custa caro e são pagos em grupo pelo empregador (NAVARRO, 2008) ... A interpretação ... desabando e todos correm para se colocar a salvo além de estabelecer normas de construção para ... ã e seguida pela queda da Argélia e do Congo. Os holandeses já tinham sido derrotados na ...
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Religiosidade e devoção: caminhos para pensar a cidade
A festa em louvor a Nossa Senhora do Rosário, na cidade de Catalão, localizada na região sudeste do estado de Goiás, é o espaço para a materialização de muitas vozes que contam e recontam muitas histórias dentre elas a da religiosidade e da devoção a uma santa católica. Experimentar a festa, compreender seus sentidos, seu ritmo e o que ela transmite à vida de seus praticantes ea própria cidade não
... alguns sujeitos como os responsáveis pelo crescimento e desenvolvimento da cidade e da ... praticadas sem tantos constrangimentos, salvo quando um religioso resolvia utilizar algum ... – História da Festa de Coroação de Rei Congo ... -
Angola
... mil km 2 na área offshore das bacias do Congo e Kwanza, sendo o primeiro poço perfurado em ... a operar no país, apenas e exclusivamente, pelo regime de partilha de produção com a Sonangol ... em todas as categorias e funções, salvo se não houver no mercado nacional cidadãos com ...
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Aspectos problemáticos da decisão de confirmação de acusações da Corte Penal Internacional no Caso Bemba
A Corte Penal Internacional (daqui em diante: “CPI”) emitiu sua terceira decisão de confirmação de acusações contra Jean-Pierre Benba Gombo, ex-presidente do grupo rebelde Mouvement de Libération du Congo (MLC) e comandante de sua ala militar, a Armée de Liberation du Congo (ALC). A decisão, em princípio, deve ser considerada bem-vinda, já que consolida a jurisprudência da CPI e gera novos pontos
... grupo rebelde Mouvement de Libération du Congo (MLC) e comandante de sua ala militar, a Armée ... ível em www.statutelaw.gov.uk – ressaltado pelo autor) ... 14 Ver G. Williams, The Mental ... salvo disposição em contrário”, ou seja, salvo se ... -
Nacionalidade
... , portanto, vai depender do critério adotado pelo sistema jurídico de um determinado país. Assim, ... 12, §2º), salvo nos casos previstos pela própria Constituição ... ômbia (1.093), República Democrática do Congo (844) e Líbano (389). No entanto, mesmo sendo o ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
... e xenófoba e isto pavimentou o caminho pelo qual a atual política de ... violação ao ... era mais aquele em que pessoas viajavam com salvo-condutos oferecidos por autoridades locais, ... da Nigéria, República Democrática do Congo, Sudão do Sul e Burundi); três no Oriente ...
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Acórdão Nº 0182361-18.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-03-2020
... CONGO GOMES E OUTROS ... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO ... , contra sentença (págs.166/169) proferida pelo Juiz de Direito ... da 3ª Vara Cível da Comarca ... apelação, que, a meu ver, salvo melhor juízo, merece provimento ... Dispõe a ...
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O Trabalho Infantil sob a Perspectiva Internacional
... : enquanto as Constituições do Brasil e do Congo fixam a idade mínima de 16 anos , as ... a concessão de tais autorizações pelo critério meramente econômico ... @4. A ... pleno de suas potencialidades, a salvo da exploração econômica, perde-se em questões ...
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Imunidades Diplomáticas e Consulares
... entendimento no sentido de que é absoluta, salvo renúncia, a imunidade de Estado estrangeiro em ... , § 6º, da Constituição Federal, bem como pelo art. 41, da Lei n. 8.069/90.2. O recurso ... , (caso Yerodia - República Democrática do Congo vs. Reino da Bélgica), a imunidade de ministro ...
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Uma alternativa ao sujeito brasileiro do século XIX: representações de 'A Jangada' de Júlio Verne
O presente artigo tem como objetivo apresentar as formas como Júlio Verne descreve a etnia branca, negra e indígena em sua obra "A Jangada". O romance, que se passa no norte brasileiro em 1852, expõe as diversas representações do imaginário do autor e da intelectualidade do século XIX. Referentes à construção do sujeito brasileiro, utilizam-se principalmente dois autores do mesmo século: Nina...
... o tripulante Ezra lee conseguiu retornar a salvo. Após esse evento, a comunidade cientíica não ... mas propenso à extinção, conforme passava pelo processo de mestiçagem– atributo até então ... narra que os escravos de Benguela e do Congo foram tratados com mais amenidade que nos demais ...