salvo sempre salvo
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... á por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior ... sempre que eles forem identificados e estiverem em ...
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LEI 13058 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS ARTIGOS 1.583, 1.584, 1.585 E 1.634 DA LEI 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CODIGO CIVIL), PARA ESTABELECER O SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO 'GUARDA COMPARTILHADA' E DISPOR SOBRE SUA APLICAÇÃO.
... forma equilibrada com a mãe e com o pai, sempre tendo em vista as condições fáticas e os ... , será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei; ... III - ... Art. 20. Sempre que tiver informações de contato do usuário ...
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Em vigor
Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008. Dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
... uso nas celas e no atendimento advocatcio, salvo expressa autorizao judicial em contrrio ... 1 O nmero de presos, sempre que possvel, ser mantido aqum do limite de vagas, ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... mensal por 220 (duzentas e vinte) horas, salvo se o contrato estipular jornada mensal inferior ... ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período ao seu tempo de ...
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... às exigências dos planos militares e, sempre que possível, às conveniências dos ... ao licenciamento, ou término de curso, salvo se declararem, por ocasião da incorporação ou ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... cento) do número de lugares a preencher, salvo: ... I - nas unidades da Federação em que o ... , a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplificado a que se referem os ...
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Indeferido
Lei nº 818, de 18 de setembro de 1949. Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.
... ato de naturalização ficará sem efeito, salvo motivo de fôrça maior devidamente comprovada, ... da Justiça e Negócios Interiores, ouvido sempre o interessado ... ARTIGO 24 ... O ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, sempre que tomarem conhecimento de fato, fundado em ... de noventa dias consecutivos ou alternados, salvo por motivo de força maior, devidamente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior ... § 1o Sempre que possível, a criança ou o adolescente será ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... ção de compensação não homologada, salvo no caso de falsidade da declaração apresentada ... ativos que integram a Carteira de Ativos sempre que verificar insuficiência ou inadequação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... Pena da tentativa ... Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa ... Art. 39 - O trabalho do preso será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios ...
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Em vigor
Código Comercial
... no podem possuir embarcao brasileira; salvo se nela for comparte alguma casa comercial ... ARTIGO 465 ... Sempre que a embarcao mudar de capito, ser esta alterao ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
... ARTIGO 7 ... O credor poderá, sempre que julgar conveniente e por pessoas de sua ... Nota Promissória Rural ou Duplicata Rural, salvo quando dado pelas pessoas físicas participantes ...
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LEI 13411 de 28/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 6.360, DE 23 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILÂNCIA SANITÁRIA A QUE FICAM SUJEITOS OS MEDICAMENTOS, AS DROGAS, OS INSUMOS FARMACÊUTICOS E CORRELATOS, COSMÉTICOS, SANEANTES E OUTROS PRODUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E A LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA DAR TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE AO PROCESSO DE CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO E DE ALTERAÇÃO PÓS-REGISTRO.
... da data de protocolo do requerimento, salvo nos casos de inobservância, por parte do ... de justificativas técnicas e, sempre que possível, de estudos de impacto econômico e ...
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Em vigor
Lei nº 6.383, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o Processo Discriminatório de Terras Devolutas da União, e dá outras Providências.
... no pagam custas no processo administrativo, salvo para servios de demarcao e diligncias a seu ... ARTIGO 28 ... Sempre que se apurar, atravs de pesquisa nos registros ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... os benefícios da legislação comum, sempre que possível a sua aplicação; ... II - ... atos ou negócios realizados entre índios, salvo se optarem pela aplicação do direito comum ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... total ou parcial de poderes ou competncias, salvo autorizao em lei; ... III - objetividade no ... ser tomadas mediante deciso coordenada, sempre que: ... #Includo pela Lei n 14.210, de 2021 ...
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... outros objetos de propriedade intelectual, sempre associados ao direito de produção ou ... ou a empresa ou a pessoa ligada a este, salvo no caso de licitação ou pré-qualificação ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... ós aprovada a escolha pelo Senado Federal, salvo quanto à dos Juízes Federais, sendo quinze ... pelo Presidente da República, escolhidos, sempre que possível, em lista tríplice, organizada ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... ano após a saída do seu último número, salvo" se forem anuais, caso em que esse prazo se elevar\xC3" ... sempre que, após o repúdio, der como sendo daquele a ...
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... de que trata o caput deste artigo, salvo material rodante, devem ser imediatamente ... ção de que trata esta Seção compreende sempre a possibilidade de realização de operações de ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... para os brasileiros de um e outro sexo, salvo: ... I- quanto ao alistamento: ... a) ... IV- sempre que entender necessário ... § 3º Os ...
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Em vigor
Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
... da cdula rural pignoratcia direito para, sempre que lhe convier, verificar o estado das coisas ou ... e recai smente sbre os animais do devedor, salvo estipulao diversa ... SECO II. Do penhor ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11719, DE 20 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Suspensão do Processo, Emendatio Libelli, Mutatio Libelli e Aos Procedimentos.
... a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de ... § 1o Sempre que possível, o registro dos depoimentos do ...