são joão energia ambiental s a
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
...) e institui o Cadastro de Defesa Ambiental. #Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990. DA ...e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais ...JOÃO FIGUEIREDO. Mário David Andreazza. ANEXO Tabela ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... IV - à entidade que concede a licença ambiental, para fins de disposição de resíduos ... e fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear, quando se tratar de disposição de ...Márcio Pereira Zimmermann. José Machado. João...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...§ 1º Compete ao Ministério de Minas e Energia a aprovação de projeto e a definição, em ...I - regularização e adequação ambiental dos estabelecimentos rurais, reflorestamento, ... P35, situado na margem esquerda do Igarapé João Ramos, com cga 9.06' 33"S; 63.50' 08"W; daí ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
...ário, abastecimento de água potável, energia" elétrica pública e domiciliar e vias de circula\xC3"... no âmbito do respectivo licenciamento ambiental, observados critérios e parâmetros que garantam ...JOÃO...
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ATA - SAO JOAO ENERGIA AMBIENTAL S/A
...%UDVtOLDQ-DUGLP1RYDLUHWRULD([HFXWLYD H. São João Energia Ambiental S.A. CNPJ/ME nº 06.215.456/0001-55 - NIRE 35.300.314.409. Ata de Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 30/08/2021. Data, ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... se registrar, também, a inexistência de energia elétrica em 20% dos estabelecimentos, ficando ...28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será ... na educação - como demonstrou o Senador João Calmon nos debates que precederam a aprovação ...
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ATA - SAO JOAO ENERGIA AMBIENTAL S/A
20 – São Paulo, 131 (81) Diário Oficial Empresarial sábado, 1º de maio de 2021. São João Energia Ambiental S.A. CNPJ nº 06.215.456/0001-55 - NIRE nº 35.3.00314409. Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária. Aos 15/03/2021, às ...
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ATA - SAO JOAO ENERGIA AMBIENTAL S/A
...Luis Fabiano Al-. ves Penteado e Luciano Soldera. JUCESP nº 71.512/21-4 em 05.02.2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral. São João Energia Ambiental S.A. CNPJ n° 06.215.456/0001-55 - NIRE n° 35.3.00314409. Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária. Aos 21/01/2021, às ...
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ATA - SAO JOAO ENERGIA AMBIENTAL S/A
... Con vocação e Pre- sença : Dispensadas, em vista da presença de acionistas, representando a totalidade do capital social. Mesa: João Pedro Correia Neves , Presidente; José Ricardo Lemos Rezek, Secretário. Deliberações da Ordem do Dia, aprovados por unanimidade: (a) aprovada ...
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
...ção de alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas. § 2º Incluem-se no ... da nova infração, a autoridade ambiental deverá verificar a existência de auto de ...João...
- BALANÇO - SAO JOAO ENERGIA AMBIENTAL S/A
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LEI ORDINÁRIA Nº 7804, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que Dispõe Sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente, Seus Fins e Mecanismos de Formulação e Aplicação, a Lei 7.735, de 22 de Fevereiro de 1989, a Lei 6.803, de 2 de Junho de 1980, a Lei 6.902, de 21 de Abril de 1981, e da Outras Providencias.
... - CSMA, e institui o Cadastro de Defesa Ambiental.". II - o art. 3º passa a vigorar na ... X - o Ministro das Minas e Energia;. XI - o Ministro do Interior;. ...JOSÉ SARNEY. João Alves Filho. Rubens Bayma Denys. . ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...XXI - Ministério de Minas e Energia. § 2o O Secretário Especial dos Direitos ...João Luiz Silva Ferreira. ... incorpore os valores de preservação ambiental. Os debates sobre as mudanças climáticas e o ...
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DECRETO Nº 7257, DE 04 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Medida Provisoria 494 de 2 de Julho de 2010, para Dispor Sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - Sindec, Sobre o Reconhecimento de Situação de Emergencia e Estado de Calamidade Publica, Sobre as Transferencias de Recursos para Ações de Socorro, Assistencia as Vitimas, Restabelecimento de Serviços Essenciais e Reconstrução Nas Areas Atingidas por Desastre, e da Outras Providencias.
..., o suprimento e distribuição de energia elétrica, água potável, esgotamento ... e seus impactos social, econômico e ambiental, o Ministério da Integração Nacional ... Paulo Bernardo Silva. João...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...: DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA. - DAEE. : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO E SÃO PAULO. : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE. SAO PAULO. : FERNANDA ABREU TANURE. ...Segundo João Fuzaro, atualmente uma parte pertence ao. DAEE e ... -
Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
..., a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que ...ânica no cumprimento da legislação ambiental e trabalhista pertinentes na unidade de ...Miguel Jorge. José Gomes Temporão. João...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XIV - de Minas e Energia;. XV - do Planejamento e Orçamento;. ...ção de acordos internacionais na àrea ambiental;. e) política integrada para a Amazônia ... e no Instituto de Recursos Humanos João Pinheiro, ocupantes de cargos efetivos, passam a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...José Maria do Amaral Oliveira. João Sayad. Gileno Fernandes Marcelino. Vicente ...Destacam-se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração. No ...ambiental, o desenvolvimento regional - especialmente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00044212120114058100), 21-06-2022
PJE 0004421-21.2011.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EDIFICAÇÃO INSTALADA HÁ MAIS DE 20 ANOS. ÁREA ANTROPIZADA. IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AO MUNICÍPIO (ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA). SENTENÇA ULTRA PETITA. APLICAÇÃO DE MULTA AO MUNICÍPIO. DANO AMBIENTAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES DO MPF (PARTE AUTORA) E IBAMA (PARTE
...$ 20.000,00 (vinte mil reais) por dano ambiental" oriundo de omissão no cumprimento de suas compet\xC3"...387/396, salientou o réu João Alberto Batista de Souza que a demolição da ... rede de esgoto, pavimentação de ruas, energia elétrica e água potável. O próprio autor ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
.../99 — que dispõe sobre a educação ambiental e institui a Política Nacional de Educação ... lado, a matéria-prima e as fontes de energia" que possibilitam a geração de produtos e servi\xC3"... . SADY, João José. Direito do meio ambiente de trabalho . ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... as tradições de proteção ambiental das comunidades. Art. 33. Para fins de ... das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica; g) a assistência pública, as ...á conta de que o 16 REIS, João José; GOMES, Flávio dos Santos. Uma ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
..., no qual os seres humanos estão em constante troca de energia com o meio – o contexto. Nesse sentido, este artigo tem ... e multiculturalismo: aproximações e divergências na atualidade João A lbino de M edeiros Fa rias O tribunal penal internacional e o ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... uso, como meio de prova, de gravação ambiental realizada. por um dos interlocutores e deu ..., contraria a dignidade humana (NETO, João. Costa. Dignidade Humana: São Paulo, Saraiva, ...Tinah. caído energia e reescrevi no laptop. Agora foi sem querer. ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... e § 4º, da Lei nº 9.613/98”; e José João Abdalla Filho, economista, “pela prática dos ...ção telefônica, de captação ambiental em ações controladas, de afastamento de sigilo ... de suas contas pessoais como faturas de energia elétrica, água e esgoto e condomínio, vez que ...
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Processo nº 0000989-09.2013.8.19.0046 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação. Ação de Obrigação de Fazer C/c Pretensão Indenizatória. Prestação Do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica. Denegação Da Pretensão Pela Via Administrativa. Imóvel Situado Em Área de Preservação Ambiental (apa Da Bacia Do Rio São João). Sentença de Improcedência Dos Pedidos Formulados. a Negativa de Fornecimento de Energia Elétrica para O Imóvel Do Recorrente Se Deu...
...Apelado: AMPLA ENERGIA" E SERVICOS S/A . Origem: Juízo de Direito da 2\xC2"...ambiental" . (APA da Bacia do Rio São Jo\xC3"...Rio São João...