secagem
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Decisão Monocrática nº 50000803520188210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... 1. PESSOA JURÍDICA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50006952020218210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 22-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... 1. PESSOA JURÍDICA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50004325620198210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 23-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. É CEDIÇO QUE COMPETE AO JUIZ DELIBERAR SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA PARA A FORMAÇÃO DO SEU CONVENCIMENTO, NÃO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. cerceamento de defesa afastado. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Decisão Monocrática nº 50001100720178210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 18-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... 1. PESSOA JURÍDICA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50017610820178210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... 1. PESSOA JURÍDICA DE ... -
Acórdão Nº 5001850-89.2019.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. SECAGEM DE FUMO EM ESTUFA. PREJUÍZO ALEGADAMENTE DECORRENTE DE FALHA NA REDE ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. AUSÊNCIA DE PROVAS DE NEXO CAUSAL ENTRE OS DANOS ALEGADOS E DEFEITO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS DATAS DO SINISTRO REFERENTE À "PRIMEIRA PERDA". PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DOCUMENTAÇÃO...
... Objetiva a parte autora, basicamente, ser ressarcida de danos sofridos em razo da perda na qualidade de fumo que estava em processo de secagem e cura, em estufa que deixou de funcionar, por seguidas horas, em virtude da interrupo no fornecimento de energia eltrica, conforme dados informados ... -
Decisão Monocrática Nº 0300217-98.2018.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
... a) é pequeno produtor de fumo e utiliza estufa de secagem movida a energia elétrica; b) em 28.01.2018 ocorreu interrupção do fornecimento de energia que perdurou por várias horas, causando a queima dos ...
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Acórdão Nº 5000447-32.2020.8.24.0009 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... ).No caso em exame, observa-se que foi realizada percia judicial (Evento 81, Laudo 2 dos autos origem) que concluiu que, durante o processo de secagem do tabaco, houve a interrupo no fornecimento de energia eltrica, sendo causa a diminuio da qualidade do produto. Referido laudo apurou, ainda, o ...
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Acórdão Nº 5004282-10.2020.8.24.0015 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
... caso em exame, observa-se que foi realizada percia judicial (Evento 39, Laudo 1 dos autos de origem) que concluiu que, durante o processo de secagem do tabaco, houve a interrupo no fornecimento de energia eltrica, sendo causa a diminuio da qualidade do produto. Referido laudo apurou, ainda, o ...
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Acórdão Nº 5007844-41.2019.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023
... Apontou que para realizar o processo de secagem de fumo é utilizado o sistema de estufa do tipo "ar forçado", sistema eletrônico de secagem amplamente utilizado pelos fumicultores na região, e ...
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Decisão Monocrática Nº 0300584-88.2019.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2019
... a) é pequeno produtor de fumo e utiliza estufa de secagem movida a energia elétrica; b) em 12.01.2019 e 31.01.2019 ocorreram interrupções do fornecimento de energia que perduraram por várias horas; c) a ...
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Decisão Monocrática Nº 0300192-85.2018.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
... a) é pequeno(a) produtor(a) de fumo e utiliza estufa de secagem movida a energia elétrica; b) em 22.01.2018 e 23.01.2018 ocorreram interrupções do fornecimento de energia que perduraram por várias horas; c) a ...
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Acórdão nº 50003669820168210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. PRODUTOR RURAL. PREJUÍZO NA SECAGEM DO FUMO. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA. PREJUÍZO MATERIAL AO PRODUTOR NÃO COMPROVADO. DEVER DE INDENIZAR NÃO RECONHECIDO. 1) Trata-se de ação de indenização por danos materiais decorrentes da interrupção no fornecimento de...
... Narrou que teve perda da qualidade do fumo durante o processo de secagem devido à falta de energia elétrica, o que lhe causou sérios prejuízos financeiros. Disse que teve a perda de 1.800kg de fumo, resultando em um ... -
Acórdão Nº 5002160-04.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
... Apontou que para realizar o processo de secagem de fumo utilizado o sistema de estufa do tipo "ar forado", sistema eletrnico de secagem amplamente utilizado pelos fumicultores na regio, e que nos ...
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Decisão Monocrática Nº 0300585-10.2018.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2019
... a) é pequeno(a) produtor(a) de fumo e utiliza estufa de secagem movida a energia elétrica; b) em 19.03.18 e 24.03.18 ocorreram interrupções do fornecimento de energia que perduraram por várias horas; c) a ...
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Decisão Monocrática nº 50003213820208210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 02-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, A RESPONSABILIDADE OBJETIVA...
... APELAÇões CÍVEis. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL ... 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO ... -
Decisão Monocrática nº 50003626520228210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... 1. PESSOA JURÍDICA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50006052120198210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 17-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. QUATRO SUSPENSÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA SUPERIORES A 24 HORAS OCORRIDAS DEZEMBRO DE 2018 E FEVEREIRO DE 2019 EM UNIDADE CONSUMIDORA SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IBARAMA. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS...
... APELAÇões cíveis. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO de indenização por danos materiais e morais. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. quatro suspensões no fornecimento de energia superiores a 24 horas ocorridas dezembro de 2018 e fevereiro ... -
Decisão Monocrática nº 50015798520188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... 1. PESSOA JURÍDICA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50014057620188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... 1. PESSOA JURÍDICA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50049920420218210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 08-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA REFORMADA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO PÚBLICO, A...
... APELAÇões Cíveis. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO de indenização POR danos MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. culpa exclusiva do produtor rural. sentença reformada ... 1. Pessoa jurídica de direito privado ... -
Decisão Monocrática nº 50007715120168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 11-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... 1. PESSOA JURÍDICA DE ... -
Acórdão Nº 5004887-33.2020.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... Apontou que para realizar o processo de secagem de fumo utilizado o sistema de estufa do tipo "ar forado", sistema eletrnico de secagem amplamente utilizado pelos fumicultores na regio, e que nos ...
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Decisão Monocrática nº 50014066120188210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O ARTIGO 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PRESTADORAS DE SERVIÇO...
... APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA ... 1. PESSOA JURÍDICA DE ... -
Decisão Monocrática nº 50002807120208210082 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 15-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO. PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. LITIGANTE CONTUMAZ. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. O ART. 37, § 6º, DA CF ESTENDEU ÀS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PRESTADORAS DE...
... APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SECAGEM DE FUMO ... PERDA DE QUALIDADE DO TABACO. litigante contumaz. CULPA EXCLUSIVA DO PRODUTOR RURAL. improcedência do pedido ... 1. responsabilidade ...