seção acórdãos
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Acórdão nº 2014/0318346-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. PECULIARIDADES DO CASO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. 1. Para a configuração da divergência, os acórdãos confrontados devem apresentar similitude de base fática capaz de ensejar decisões conflitantes...
... SIMILITUDE ... CONFRONTADOS. ... 1. Para a configuração da divergência, os acórdãos confrontados devem apresentar ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1204558 / PI de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS OU ORIUNDOS DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CABIMENTO. I - No âmbito dos embargos de divergência, os acórdãos paradigmas proferidos em habeas corpus, bem como os oriundos do mesmo órgão julgador do acórdão recorrido, não se prestam à comprovação do dissídio. II - A decisão agravada não merece...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS OU ORIUNDOS DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CABIMENTO ... I - No âmbito dos embargos de ... -
Acórdão nº 2003/0170806-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A divergência invocada entre os acórdãos de ambas as Turmas da Primeira Seção quanto à legalidade do regime de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3583-43.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA sdi-iI/TST. NÃO CABIMENTO. Confirma-se a decisão monocrática que entendeu incabíveis os Embargos contra acórdão proferido pela SDI-II do TST. O artigo 894, inciso II, da CLT, restringe o cabimento dos Embargos aos acórdãos proferidos pelas Turmas desta Corte, divergentes entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios...
... 894, inciso II, da CLT, restringe o cabimento dos Embargos aos acórdãos proferidos pelas Turmas desta Corte, divergentes entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão estiver em consonância com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-203-70.2011.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO DA sdi-iI/TST. NÃO CABIMENTO. Confirma-se a decisão monocrática que entendeu incabíveis os Embargos contra acórdão proferido pela SDI-II do TST. O artigo 894, inciso II, da CLT, restringe o cabimento dos Embargos aos acórdãos proferidos pelas Turmas desta Corte, divergentes entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios...
... 894, inciso II, da CLT, restringe o cabimento dos Embargos aos acórdãos proferidos pelas Turmas desta Corte, divergentes entre si ou das decisões proferidas pela Seção de Dissídios Individuais, salvo se a decisão estiver em consonância com ... -
Acórdão nº 2014/0191415-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. NULIDADE DO JULGAMENTO. ALEGADA DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. MERA REPRODUÇÃO DE ANTERIOR JULGADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. DECISÃ
... DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ... OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. DECISÃO AGRAVADA ... CONFIRMADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... -
Acórdão nº 2014/0341315-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ... OS ACÓRDÃOS. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PARA ...
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Acórdão nº 2014/0170881-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA. AGRAVO DESPROVIDO. I - Para a comprovação do dissídio em sede de embargos de divergência é imprescindível a demonstração
- Acórdão nº 2013/0225338-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO ENTRE ACÓRDÃOS PARADIGMA E EMBARGADO. AUSÊNCIA. SIMILITUDE FÁTICA. NÃO DEMONSTRADA. DIVERGÊNCIA QUANTO A TÉCNICAS DE CONHECIMENTO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos não podem ser conhecidos pela divergência se o embargante não providencia o devido cotejo analítico entre acórdãos que...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA. COTEJO ANALÍTICO ENTRE ACÓRDÃOS PARADIGMA ... EMBARGADO. ... AUSÊNCIA. ... SIMILITUDE ... DEMONSTRADA. ... DIVERGÊNCIA ... CONHECIMENTO. EXAME. IMPOSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2004/0154847-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2, de 1992, não detém mais a Primeira Seção competência para julgar as questões relativas a servidores públicos, tando os acórdãos das Primeira e Segunda Turmas invocados de 1990 e 1991 ... II - ...
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Acórdão nº 2015/0156494-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO DEBATEU O MÉRITO DA INSURGÊNCIA INAUGURAL: SÚMULA 315/STJ. DISSENSO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELA MESMA TURMA E ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM HABEAS CORPUS: DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO.
... INSURGÊNCIA ... INAUGURAL: SÚMULA 315/STJ. DISSENSO ENTRE ... ACÓRDÃOS PROFERIDOS PELA MESMA TURMA E ... PROFERIDOS ... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO ... -
Acórdão nº 2012/0065275-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SENTIDO DO ACÓRDÃO EMBARGADO (SÚMULA 168/STJ). (II) ACÓRDÃOS ... ORIGINÁRIOS DE UMA MESMA TURMA JULGADORA NÃO SERVEM PARA ...
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Acórdão nº 2012/0041009-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... II. De acordo com o art. 546, I, do CPC/73, os Embargos de Divergência somente são ... admissíveis quando os acórdãos" cotejados forem proferidos no mesmo grau de ... cognição, ou seja, ambos no juízo de admissibilidade ou no juízo\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0354233-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVADA. ... EMBARGADO. ... ADMISSIBILIDADE, COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃOS ... PARADIGMAS. JUÍZO DE MÉRITO. INADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº 2006/0261967-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Min. Luiz Fux, DJ de 26.9.2005) ... 3. Não se configura divergência entre acórdãos quando o julgado embargado não chega a examinar o mérito do recurso, por entender aplicável o enunciado da Súmula 7/STJ, e o aresto paradigma, de ...
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Acórdão nº 2010/0210150-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... acórdãos" confrontados, uma ... vez que no acórdão embargado \xC2" ...
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Acórdãos nº RO-63200/2008-0002-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL DA LEI CIVIL APLICÁVEL À HIPÓTESE. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece.
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Acórdão nº EREsp 1183134 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 619 DO CPP. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. OFENSA AO ART. 158 DO CPP. SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. INOCORRÊNCIA. DISCUSSÃO ACERCA DA APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA DE CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ...
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Acórdãos nº RO-1214/2012-0012-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B9774B6FE8422. A C Ó R D Ã O (2ª Turma) GDCVF/LP/LSB/ac RECURSO DE REVISTA – GRAVIDEZ...
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Acórdão nº 2012/0085944-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CABIMENTO. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS ORIGINÁRIOS DA MESMA TURMA JULGADORA. IMPOSSIBILIDADE. COMPOSIÇÃO DE TURMA. DESEMBARGADOR CONVOCADO POR TRIBUNAL SUPERIOR. LEGALIDADE. 1. A Corte Especial deste Tribunal possui entendimento no sentido de que, ante a falta de amparo legal, não é possível o...
... PROCESSUAL ... DIVERGÊNCIA. ... CABIMENTO. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS ORIGINÁRIOS ... DA MESMA TURMA JULGADORA. IMPOSSIBILIDADE. ... COMPOSIÇÃO DE TURMA. DESEMBARGADOR CONVOCADO ... -
Acórdão nº 2014/0115841-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... acórdãos, pois o julgado embargado tratou da nulidade de título ... Segunda Seção", julgado em 22/10/2014, DJe 28/10/2014; AgRg ... nos \xC2" ...
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Acórdão nº AgRg nos EAREsp 293130 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. O acórdão embargado decidiu, de um lado, que "A 2ª Seção do STJ superou o entendimento anterior para firmar-se no sentido de que o ... Isabel Gallotti, 2ª Seção, DJe de 16⁄12⁄2011 ... 2. Os acórdãos paradigmas, por seu turno, examinaram questão semelhante, relacionada à ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1146126 / ES de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS PROFERIDOS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA E RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGENS PESSOAIS. TETO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA. SÚMULA 168/STJ. APLICAÇÃO. 1. Não são cabíveis os embargos de divergência quando os acórdãos paradigmas são...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃOS PARADIGMAS PROFERIDOS EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA E RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. VANTAGENS PESSOAIS ... -
Acórdãos nº RO-46000/2009-0003-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009F5C04F30FC97A. A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMJRP/pr NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR ...