seção acórdãos
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Acórdãos nº AIRR-732/2012-0005-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA. REENQUADRAMENTO EM NÍVEL SÊNIOR POR EQUIPARAÇÃO SALARIAL SEM SUBMISSÃO A NOVO CONCURSO PÚBLICO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
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Acórdãos nº AIRR-198/2012-0051-11. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdãos nº RO-467/2011-0654-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO RECLAMANTE. Embargos de Declaração que se acolhem apenas para prestar esclarecimentos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não se configura qualquer das hipóteses previstas nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
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Acórdãos nº AIRR-2574/2010-0012-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FASE DE EXECUÇÃO. ART. 896, § 2º, DA CLT. FRAUDE À EXECUÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. A matéria objeto de insurgência por parte da agravante encontra disciplina em legislação infraconstitucional, por meio do artigo 593, II, do CPC. Eventual ofensa ao artigo da Constituição Federal indicado somente se verificaria por meio da análise do material...
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Acórdão nº 2005/0074088-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TAXA SELIC. INCIDÊNCIA. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA ... 1.Hipótese em que não resta configurada a divergência entre os acórdãos embargado e paradigma, quando ambos convergem no entendimento de que, nos casos de restituição ou compensação tributária, são cabíveis juros ...
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Acórdãos nº AIRR-1173/2010-0032-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. Não tendo sido apontado qualquer vício sanável mediante Embargos de Declaração nos moldes previstos nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC, rejeitam-se os terceiros Embargos de Declaração, com condenação do embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 538,...
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Acórdãos nº RO-646/2011-0863-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdãos nº RO-53300/2013-0009-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Conquanto o intervalo intrajornada constitua medida de higiene, saúde e segurança do empregado, bem como esta Corte, nos termos da Súmula n.º 437, II, tenha firmado o entendimento de que não é válida a cláusula coletiva que suprima ou reduza o intervalo...
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Acórdãos nº RO-8678/2011-0034-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B7314818B977C. A C Ó R D Ã O 3ª Turma GMMGD/lc/jb/rm RECURSO DE REVISTA. SERVID...
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Acórdãos nº AIRR-679/2012-0010-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. REFORMA DA SENTENÇA QUE HAVIA EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. DECISÃO NÃO TERMINATIVA DO FEITO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. APLICAÇÃO DA CLT E SÚMULA Nº 214. NÃO PROVIMENTO. Nos termos da Súmula nº 214, é incabível a imediata interposição de recurso contra decisão não terminativa do feito. Em sendo assim, não enseja recurso imediato...
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Acórdãos nº RO-1217/2011-0003-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009C11F0AF7ABEF9. A C Ó R D Ã O (5ª Turma) BP/cg CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO ...
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Acórdãos nº AIRR-901/2011-0023-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B8BB4DDE74A7B. A C Ó R D Ã O 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMA...
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Acórdãos nº AIRR-62500/2009-0013-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B69091150471D. A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMACC/cp/afs/pv EMBARGOS DE ...
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Acórdãos nº AIRR-1394/2012-0004-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. CONTROVÉRSIA QUANTO AO REGIME JURÍDICO APLICÁVEL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Demonstrada aparente violação do art. 114, I, da Constituição Federal, agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução
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Acórdãos nº AIRR-370/2012-0191-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009C2B38FE4AB729. A C Ó R D Ã O (5ª Turma) BP/mb-BP 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Acórdãos nº RO-1315/2012-0052-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - SINDICATO PROFISSIONAL - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE ATIVA - IRREGULARIDADE DE ENQUADRAMENTO - JORNADA DE TRABALHO - DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. Segundo a moderna exegese do art. 8°, III, da Constituição Federal, deve ser reconhecida a possibilidade de substituição processual ampla dos sindicatos na defesa de interesses coletivos e individuais homogêneo
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Acórdãos nº RO-234400/2009-0058-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B4D32D5B2654D. A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMDMC/Esr/wg/sr RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊ...
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Acórdãos nº RO-423/2012-0107-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009BCD17A7397093. A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMCB/mha/wmf RECURSO DE REVISTA. ...
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Acórdãos nº RO-1971/2010-0134-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B75D72027B3ED. A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/lm/zh/drs RECURSO DE REVISTA – RESPONSABILID...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 105, I, "F". GARANTIA DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃOS DO STJ. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA. FIDEICOMISSO EXTINTO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO JULGADO COM O DEPÓSITO DE DIVIDENDOS EM CONTA DA FIDUCIÁRIA. ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE O PRODUTO DE DISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS SEJA DEPOSITADO JUDICIALMENTE, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NOS ACÓRDÃO
... RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 105, I, "F". ... GARANTIA DA AUTORIDADE DE ACÓRDÃOS DO STJ. SUCESSÃO ... TESTAMENTÁRIA. ... FIDEICOMISSO ... -
Acórdão nº 2005/0149655-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Existe patente similitude fática entre os acórdãos, configurando-se a divergência ... 2. A Primeira Seção desta Corte, na assentada de 14.2.2007, no julgamento do EREsp 779.266/DF, de relatoria do ...
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Acórdão nº 2004/0138085-6 de T4 - QUARTA TURMA
... dissídio jurisprudencial sem a juntada dos inteiros teores dos acórdãos divergentes ou a indicação do repositório autorizado ... II. A C. 2ª Seção" do STJ, em posição adotada por maioria, admite a possibilidade de resili\xC3" ...
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Acórdão nº 2001/0172512-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... acórdãos de turmas de seções diferentes ou então entre julgados de turma com outra seção, a teor do disposto no artigo 266 do RISTJ ... 2. A eg ...