seção acórdãos
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Acórdão nº 2001/0128998-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 20, § 3º, do CPC) e os acórdãos confrontados (que entendem pela possibilidade de fixação de honorários sucumbenciais em percentual inferior ao previsto no art. 20, § 3º, do ...
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Acórdão nº 2007/0195138-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 587.112/PB) ... 3. Inexistência de similitude fática e jurídica nos acórdãos confrontados ... 4. Embargos de divergência não-conhecidos ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2007/0151132-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o meu posicionamento sobre o tema, como atestam os vários acórdãos que relatei, a Primeira Seção deste egrégio Sodalício, ao julgar os ...
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Acórdão nº 2006/0283810-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o meu posicionamento sobre o tema, como atestam os vários acórdãos que relatei, a Primeira Seção deste egrégio Sodalício, ao julgar os ...
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Acórdão nº 2007/0031786-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o meu posicionamento sobre o tema, como atestam os vários acórdãos que relatei, a Primeira Seção deste egrégio Sodalício, ao julgar os ...
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Acórdãos nº RO-329/2012-0023-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009BCD16BFEBA7FB. A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMCB/ssm/wmf RECURSO DE REVISTA. ...
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Acórdão nº 2007/0186157-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contra acórdãos do TRF da 3ª Região que entenderam estar extinto o crédito-prêmio do ... o tema, como atestam os vários acórdãos que relatei, a Primeira Seção deste egrégio Sodalício, ao julgar os EREsp 396836, cujo Relator p/ ...
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Acórdãos nº RO-156600/2009-0562-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A utilização subsidiária do Código de Processo Civil ao Direito Processual do Trabalho, de acordo com a doutrina e com a jurisprudência unânimes, exige dois requisitos: a ausência de disposição na CLT e a compatibilidade da norma supletiva com os princípios do Processo do Trabalho. Observa-se que o fato...
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Acórdãos nº AIRR-257500/2008-0072-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS POR ATO DO TRIBUNAL REGIONAL. INTERPOSIÇÃO VIA E-DOC. 1. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. 2. Descabe nova oportunidade à parte para a juntada da Portaria GP/CR 33/2012, pela qual suspensos...
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Acórdãos nº AIRR-149/2011-0025-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B717F522B374D. A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/fco/scm/AB/mki I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA...
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Acórdãos nº AIRR-1346/2012-0134-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009BC58354643D27. A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/sj/aon/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE ...
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Acórdãos nº RO-1545/2012-0132-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009C3E61EB7A1E68. A C Ó R D Ã O 6ª Turma KA/cb RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ...
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Acórdãos nº RO-55500/2010-0191-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B9CFE03E5A113. A C Ó R D Ã O 7ª TURMA VMF/vbl/mmc RECURSO DE REVISTA – TERCEIRIZAÇÃO ...
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Acórdãos nº RO-542/2011-0132-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009C11BC9D6F7C90. A C Ó R D Ã O (Ac. 5ª Turma) BP/mb COMPLEMENTO DA RMNR – REMUNERAÇÃO ...
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Acórdãos nº AIRR-1291/2011-0002-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO Acolhem-se os Embargos de Declaração para, sanando a omissão apontada, imprimir-lhes efeito modificativo com o fim de prover o Agravo de Instrumento. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Em face da plausibilidade da indicada afronta ao art. 429 da CLT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento...
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Acórdãos nº AIRR-1534/2011-0511-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009BC58A2A61182F. A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMRLP/cgn/jwa/llb/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECU...
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Acórdãos nº RO-175000/2009-0134-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não se configura qualquer das hipóteses previstas nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. Não evidenciado quaisquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a
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Acórdãos nº AIRR-889600/2008-0013-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B4D3609DD938C. A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GMDMC/Rlj/nc/mm A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECU...
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Acórdãos nº RO-1880/2010-0002-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. Conforme se constata no acórdão regional, é incontroverso que o reclamante ocupou os cargos de Gerente Geral e, também, de Gerente Regional e Superintendente de Negócios, os quais eram superiores ao de gerente geral de agência. Possuía amplos poderes de mando e gestão e recebia gratificação -bem superior a 40% do
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Acórdãos nº RO-1167/2012-0322-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009B5A98C15B9E22. A C Ó R D Ã O 6ª Turma ACV/fpr RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. ... INVIABILIDADE. DISSENSO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS ... PELA MESMA TURMA. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO NA ...
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Acórdãos nº AIRR-104100/2011-0004-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. No presente caso, o Tribunal Regional entendeu que o recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar o dano moral e confirmou a sentença que julgou improcedente o pedido autoral. A conotação fática que emerge entre os fundamentos v. acórdão recorrido e razões que ditaram o recurso de revista denegado impede a revisão da matéria.
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Acórdãos nº AIRR-60/2010-0004-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INEFICÁCIA JURÍDICA DO RECURSO. Conforme se constata, o reclamante não renovou, na sua minuta de agravo de instrumento, a alegada violação do art. 7º, VI, IX e XXIII, da Constituição Federal, únicos dispositivos apontados na revista, razão pela qual estão preclusos. Ademais, o princípio da dialeticidade dos recursos exige que se...
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Acórdãos nº RO-17700/2013-0004-21. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Conquanto o intervalo intrajornada constitua medida de higiene, saúde e segurança do empregado, bem como esta Corte, nos termos da Súmula n.º 437, II, tenha firmado o entendimento de que não é válida a cláusula coletiva que suprima ou reduza o intervalo...
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Acórdãos nº AIRR-1161/2011-0015-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA. Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível contrariedade à Súmula nº 124, I, b, desta Corte Superior. RECURSO DE REVISTA. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. NORMA COLETIVA. 1. A norma coletiva, ao...