seção acórdãos
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Acórdão nº 2007/0151145-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o meu posicionamento sobre o tema, como atestam os vários acórdãos que relatei, a Primeira Seção deste egrégio Sodalício, ao julgar os ...
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Acórdão nº 2010/0048463-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA ... 1. A divergência que autoriza o manejo de embargos de divergência é a que tem sede no título jurídico da ...
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Acórdão nº EREsp 891326 / RJ de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS EMBARGADO E PARADIGMA ... 1. A divergência que autoriza o manejo de embargos de divergência é a que tem sede no título jurídico da ...
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Acórdãos nº RO-1148/2010-0142-06. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009C11ECCD8602D9. A C Ó R D Ã O (5ª Turma) BP/cg CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO ...
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Acórdão nº 2007/0065466-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 343, DO STF. APLICABILIDADE ... 1. "Esta Primeira Seção" consolidou a jurisprudência quanto à aplicação da Súmula 343/STF em a\xC3"ções rescisórias de acórdãos sobre diferenças de correção monetária, decorrente de planos ...
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Acórdão nº 2010/0141653-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA COMO PARADIGMA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - A jurisprudência deste Tribunal Superior é pacífica no sentido de não admitir como paradigmas, em embargos de divergência, decisões monocráticas. O dissídio deve ocorrer em relação a outros acórdãos. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EREsp 1137041/AC, Rel. Ministro
... O dissídio deve ocorrer em relação a outros acórdãos ... Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA ... -
Acórdãos nº AIRR-1316/2011-0004-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGIME DE COMPENSAÇÃO MODALIDADE BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. Ao contrário do entendimento do acórdão regional, ficou demonstrada divergência jurisprudencial autorizando o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REGIME DE...
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Acórdãos nº RO-465/2012-0010-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACOLHIDA. OMISSÃO NO JULGADO. Mostra-se caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, com consequente violação do art. 93, IX, da CF, quando premissa suscitada e relevante ao deslinde da controvérsia, in casu, atinente à alegação de que o Regulamento de 1981 não tinha como...
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Acórdãos nº RO-235400/2007-0035-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMPREGADO PÚBLICO CELETISTA. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO. INAPLICABILIDADE. 1. No caso de empregado público, contratado pelo regime da CLT, inaplicável o regime previdenciário do art. 40 da Carta Magna, sendo ilegal o desconto previdenciário sobre os proventos de sua aposentadoria. 2. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, concede-se a
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Acórdãos nº RO-186/2011-0371-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Este documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.tst.jus.br/validador sob código 10009BCB0BF8C4B82D. A C Ó R D Ã O (5ª Turma) GMCB/ean RECURSO DE REVISTA ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1076026 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ARESTOS CONFRONTADOS. DIVERGÊNCIA SUPERADA. SÚMULA N. 168/STJ. 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada na forma prevista no CPC e no RISTJ, com a realização do cotejo analítico dos acórdãos em confronto. 2. A...
... 1. A divergência jurisprudencial deve ser demonstrada na forma prevista no CPC e no RISTJ, com a realização do cotejo analítico dos acórdãos em confronto ... 2. A jurisprudência da Segunda Seção do STJ pacificou-se no sentido de que, caso não comprovado o exercício de atividade ... -
Acórdão nº 2006/0073808-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... acórdãos proferidos pela 2ª Seção do TRF/1ª Região. Tratam os autos de ação ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 893904 / SC de CE - CORTE ESPECIAL
... I - Se a divergência apontada tiver por objeto apenas acórdãos da Quinta e Sexta Turma ou da Terceira Seção, compete a esta última o ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... SEÇÃO I Dos Deveres ... ARTIGO 14 ... São deveres das partes e de ... ARTIGO 164 ... Os despachos, decisões, sentenças e acórdãos serão redigidos, datados e assinados pelos juízes. Quando forem ...
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Acórdão nº 2007/0071707-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... Juros remuneratórios ... 1. Compete à Segunda Seção julgar os embargos de divergência quando apontado dissídio entre ... 'Vê, desta forma, que tanto a decisão objurgada quanto os acórdãos paradigmas vieram à tona para solucionar a controvérsia alusiva à ...
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Acórdão nº 2014/0050099-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVOS REGIMENTAIS EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE ARESTOS. 1. Como se pode observar, a decisão monocrática e os acórdãos que a confirmaram entenderam, na esteira do posicionamento da...
... Como se pode observar, a decisão monocrática e os acórdãos ... a ... Segunda Seção desta Corte Superior, em julgamento de Recurso ... -
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1131477 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVOS REGIMENTAIS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS. ACÓRDÃOS CONFRONTADOS NÃO SEMELHANTES. MATÉRIA PENAL. - A ausência de semelhança fático-processual entre o acórdão embargado e os paradigmas afasta a alegada divergência. - Compete à Terceira Seção processar e julgar embargos de divergência quando confrontados acórdãos apenas da Quinta e da Sexta Turmas. Agravos...
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Acórdão nº 2006/0096355-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS PROFERIDOS EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. ART. 546, I, DO CPC. SÚMULA N. 315/STJ. DISSENSO INTERPRETATIVO NOTÓRIO. CRÉDITO-PRÊMIO IPI. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 2006/0042596-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Não obstante o meu posicionamento sobre o tema, como atestam os vários acórdãos que relatei, a Primeira Seção deste egrégio Sodalício, ao julgar os EREsp 396836, cujo Relator p/ acórdão foi o Min. Castro Meira, firmou-se ...
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Acórdãos nº AIRR-71940/2008-0133-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.
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Acórdãos nº AIRR-6368/2010-0036-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não se configura qualquer das hipóteses previstas nos arts. 535 do Código de Processo Civil e 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
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Acórdãos nº AIRR-2037/2011-0034-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdãos nº RO-84000/2011-0001-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
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Acórdãos nº RO-343/2011-0099-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 19 de Febrero de 2014
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.