Secretaria das Varas do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-462/2004-026-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. CÓPIA SEM AUTENTICAÇÃO. Decisão regional em que não se conheceu do recurso ordinário interposto por deserção, uma vez que a cópia da guia de recolhimento das custas processuais foi apresentada sem autenticação, em cumprimento à orientação prescrita no art. 830 da CLT. Violação de dispositivo de lei e divergência...
... , permanecendo esta última arquivada em pasta própria da Secretaria das Varas do Trabalho, nos termos do art. 3º da Portaria JP/CORREG. Nº ... -
Acordão nº 01527-2007-601-04-00-0 (ROPS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
... assim que há casos em que o registro é feito pela própria Secretaria das Varas do Trabalho. Sucessivamente, diz que o valor é exorbitante e ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no 'caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no 'caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no `caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-5034/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no `caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8020/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no `caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no `caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1193/2001-059-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no `caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-5034/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no 'caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-253/2001-102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no `caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no `caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no `caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-25300/2001-0102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no 'caput' dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1590/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Diciembre de 2004
... Assim, a petição do apelo deveria ser protocolizada na Secretaria do Tribunal que proferiu a decisão recorrida, no prazo legal. A ... § 1º Ficam excluídos dos Sistemas de Protocolo das Varas do interior (SPICI) e do Protocolo Postal (SPP), previstos no `caput' dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12427, DE 17 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Criação de Varas do Trabalho Na Jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região e da Outras Providencias.
... 169 da Constituição Federal ... Art. 3o São acrescidos aos quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas constantes dos Anexos I, II, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12659, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 8 RegiÃo e da Outras Providencias.
... Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região os cargos de Juiz, os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão e as funções ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12658, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 12 RegiÃo e da Outras Providencias.
... Art. 5º São acrescidos aos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região os cargos de Juiz do Trabalho e os cargos de provimento efetivo constantes dos Anexos I e II desta ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... FEITA DE OFÍCIO PELO DIRETOR DE SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO – ESTABILIZAÇÃO DO ... ço que na prática a pauta, em especial nas Varas do Trabalho, é fixada com lapso temporal ínfimo ...
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Decreto nº 9.150 de 04/09/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... Justiça e Segurança Pública para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, ... ão, ao uso dos recursos e às metas de trabalho; ... IV - promover, com os órgãos componentes ... , em especial, com os juízos federais e as varas de execução penal; ... V - elaborar normas ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001029-69.2013.5.07.0015), 2013-10-03
... onde trabalha o empregado, requer a remessa dos autos para umas das Varas do Trabalho daquela região ... A reclamante apresentou manifestação ao ... de uma das Varas do Trabalho do Cariri, determinando que a Secretaria desta Vara do Trabalho, para lá, providencie a incontinente remessa dos ...