secretaria das varas do trabalho
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... XI - especializar Varas, fixar sede de Vara fora da Capital e atribuir ... exceto as de falência e de acidentes de trabalho; ... II - as causas entre Estados ... I - Chefe da Secretaria; ... II - Oficial Judiciário; ... III ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de Conciliação e Julgamento, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez transitada em julgado, e faça a ... ARTIGO 652 ... Compete às Varas do Trabalho: ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... poderá ser feita ao Diretor-Geral da Secretaria do Ministério Público da União para a prática ... ça serão designados para oficiar junto às Varas da Justiça do Distrito Federal e Territórios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12657, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre a CriaÇÃo de Varas do Trabalho Na JurisdiÇÃo do Tribunal Regional do Trabalho da 7 RegiÃo e da Outras Providencias.
... V - na cidade de Sobral, 1 (uma) Vara do Trabalho (2ª) ... Art. 2º São acrescidos aos Quadros de Juiz e de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região os cargos de Juiz, os cargos de provimento efetivo, os cargos em comissão e as funções ...
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Em vigor
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; e dá outras providências.
... CAPÍTULO I Da secretaria da receita federal do brasil ... ARTIGO 1 ... Brasil e a Secretaria de Inspeção do Trabalho para o desenvolvimento coordenado das ... de Estado da Fazenda em cidades-sede de Varas da Justiça Federal ou do Trabalho ...
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... de Juizados Especiais de Pequenas Causas e Varas Especializadas para a soluo de litgios de ... , a ridculo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: ... Pena Deteno de trs ... Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional de Direito Econmico (MJ), ou rgo federal ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... estados e o Distrito Federal poderão criar varas especializadas e exclusivas da infância e da ... instruções específicas da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... #Incluído ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e ... d) aptidão para ... das garantias ficarão acautelados na secretaria desse juízo, à disposição do Ministério ... Seção Judiciária, mediante resolução, Varas Criminais Colegiadas com competência para o ...
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Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho - (arts. 710 a 721)
@SEÇÃO I. Da secretaria das varas do trabalho ... Cada Vara do Trabalho terá uma secretaria, sob ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... - examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, autos de qualquer processo, salvo o ... Parágrafo único. Nas comarcas ou varas em que não for possível a taquigrafia, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... - aprovar o Regimento Administrativo da Secretaria" e da Corregedoria; ... XVII - organizar os servi\xC3" ... à nomeação os Diretores de Secretaria das Varas vagas, os Depositários Públicos, os ... os de falência e acidentes de trabalho; ... II - as ações populares que interessem ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9699, DE 08 DE SETEMBRO DE 1998. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, Alterada pela Lei 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Territorios e Cria os Juizados Especiais Civeis e Criminais.
... I - Varas com competência em todo o Território do ... f) uma Vara de Acidentes do Trabalho; ... g) quatro Varas de Entorpecentes e ... ção do pedido, escrito ou oral, à Secretaria do Juizado ... § 1º O pedido escrito ...
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Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ... SUSCITADO ... VARAS" FEDERAIS, ESTADUAIS E DO TRABALHO.\xC2" ... Privada, homologada pela Secretaria de Previdência ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... , o número de sua inscrição na Secretaria da Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, ... — fornecimento pelas secretárias das varas — art. 711, “g” — CLT — ...
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Liquidação e execução das ações coletivas na justiça do trabalho
... mais de uma Vara do Trabalho, a competência será de qualquer das varas das localidades atingidas, ainda que vinculadas a Tribunais Regionais do ... Para essas, a dinâmica de Secretaria das Varas do Trabalho já está totalmente adaptada e, mesmo antes do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 4 o Observadas as normas complementares a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a pessoa jurídica tributada com base no ... 24/1999 substituiu as Juntas de Conciliação e Julgamento por Varas do Trabalho (juiz singular) e extinguiu a representação classista na ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... base de dados unificada que inclua as varas da infância e juventude, as unidades de ...
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Dos serviços auxiliares da justiça do trabalho
@Seção I. Da Secretaria das Varas do Trabalho ... @@Art. 710 ... Cada Vara do Trabalho terá uma ...
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Organização da justiça do trabalho
... • os Juízes das Varas do Trabalho são órgãos judiciais de primeira instância; ... • os ... Em cada Vara do Trabalho há 1 (uma) secretaria" onde são lotados os servidores públicos federais regidos pelo regime jur\xC3" ...
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Consolidação das leis do trabalho
... acordo, a Vara do Trabalho, em sua sentença ordenará que a Secretaria efetue as devidas anotações uma vez transitada em julgado, e faça a ... do Trabalho; b) os Tribunais Regionais do Trabalho; c) as Varas do Trabalho ou os Juízos de Direito. (Redação DL n. 9.797, 9.9.46, ...
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Acordão nº 0000363-62.2011.5.04.0002 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
Agravo de instrumento. Publicação cartorial da sentença agendada para o mesmo horário de encerramento do atendimento externo da Vara do Trabalho. Início do prazo recursal. A sentença com publicação em Secretaria agendada para o mesmo horário de encerramento do atendimento externo das Varas do Trabalho, fixado pela Resolução Administrativa nº 13/02, inviabiliza o comparecimento da parte e o...
... A sentença teve sua publicação em Secretaria agendada para às 18h do dia 30.07.2010 (sexta-feira), ou seja, no mesmo orário de encerramento do atendimento externo das Varas do Trabalho, Postos, Secretarias Judiciárias do Tribunal, Protocolos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... de mais de uma Vara doTrabalho, a competência será de qualquer das varas das localidades atingidas, ainda que vinculadas a Tribunais Regionais do ... comunicar ao Departamento Nacional de Mão de Obra (atualmente Secretaria de Emprego e Salário) todas as alterações que anotarem nas Carteiras de ...
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Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... Ocupa-se a Justiça do Trabalho em processar e julgar os conflitos denominados ... mediante o seu protocolo perante a secretaria da Vara do Trabalho ou ao setor de ... Varas do Trabalho e TRT, conforme Enunciado 425 do ...
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Direito Processual de Trabalho
... em cada Estado e no Distrito Federal, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir ... Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar: (A) Compete à secretaria das Varas do Trabalho o recebimento, a autuação, o andamento, a guarda e ...