Secretariado
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DECRETO Nº 2652, DE 01 DE JULHO DE 1998. Promulga a Convenção-quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima, Assinada em Nova York, em 9 de Maio de 1992.
... 4. A primeira sessão da Conferência das Partes deve ser convocada pelo Secretariado interino mencionado no Artigo 21, e deverá realizar-se no mais tardar dentro de um ano da entrada em vigor desta Convenção. Subseqüentemente, ...
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Acórdãos nº 2150184-75.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Gratuidade Agravante que técnica em secretariado e aufere salário mensal líquido de R$ 1.771,99, conforme recibo de pagamento de salário juntado nos autos ...
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Decisão Monocrática N° 07181874320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Leonardo de Souza Silva Reis em face de ato da Secretária de Estado de Educação do Distrito Federal, consubstanciado na negativa de posse do Impetrante no cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional (ID 46613909). Alega, em resumo, que a posse lhe foi negada em razão de não ter apresentado certificado de...
... Alega, em resumo, que a posse lhe foi negada em razo de no ter apresentado certificado de tcnico em secretariado escolar, conforme previsto no edital (ID 46610104, fls. 8, e ID 46613909). Sustenta a ilegalidade do ato atacado, diante da apresentao de Certificado ... -
Acórdão Nº 5000100-06.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... /SOFTWARE UTILIZADO PELO AUTOR NO EXERCÍCIO DAS SUAS FUNÇÕES, COMO TAMBÉM EM RELAÇÃO AO CONHECIMENTO E AUTORIZAÇÃO DO SECRETARIADO MUNICIPAL. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE NÃO PODE LOCUPLETAR-SE DO PAGAMENTO, APÓS USUFRUIR DE BEM PARTICULAR. DEVER DE PAGAMENTO. VALOR ...
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ACÓRDÃO Nº 2215/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-09-2015
... da vantagem dos quintos para os Tcnicos Legislativos, atribuio de Adjunto Parlamentar, o que leva em considerao o valor da funo do Secretariado Parlamentar efetivamente exercida, antes de serem alcanados pelo art. 243, 1, do RJU, nos termos dos arts. 62, 2, da Lei n 8.112/1990, 3 da Lei n ...
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Decisão Monocrática N° 07130741120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por ALSIRA LOURDES DE SA contra ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, consubstanciado na negativa de posse no cargo de Analista em Políticas Públicas e Gestão Educacional, para o qual foi aprovada por concurso público, por ausência de apresentação de certificado de Curso Técnico em Secretariado...
... Pblicas e Gesto Educacional, para o qual foi aprovada por concurso pblico, por ausncia de apresentao de certificado de Curso Tcnico em Secretariado Escolar. O relator eventual, Desembargador Getlio de Moraes Oliveira, deferiu ?a liminar para determinar que a autoridade coatora d posse ... -
ACÓRDÃO Nº 3067/2016 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-11-2016
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SECRETARIADO. DESCLASSIFICAÇÃO DE LICITANTE. EXIGÊNCIA INDEVIDA DE VINCULAÇÃO DOS ENCARGOS SOCIAIS DA PROPOSTA DE PREÇOS AOS VALORES MÍNIMOS ACORDADOS EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. DETERMINAÇÃO PARA QUE O CONTRATO NÃO SEJA PRORROGADO. PEDIDO DE REEXAME. CONHECIMENTO DO RECURSO. CONVENCIMENTO DE QUE NÃO HAVERIA TEMPO PARA NOVA...
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Acordao N° 1259041 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de ato administrativo c/c cobrança de valores. Nulidade da sentença. Ausência de fundamentação, alegação rejeitada. Prestação de serviços de atenção domiciliar de alta complexidade-sad-c. (home care). Ausência de cobertura contratual. Cálculo da indenização. Devida. Parâmetros. Presunção de legitimidade e veracidade do ato administrativo. Mérito...
... ilegalidade nas metodologias de cálculo adotadas por aquele Secretariado ... 5. Em regra, a remuneração devida pela Administração Pública pelos serviços prestados de forma ... irregular deve se limitar aos danos ... -
Acórdão nº 1002595-39.2018.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 23-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL COM REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – ENQUADRAMENTO FUNCIONAL – LEI MUNICIPAL Nº 4.014/2014 – PROGRESSÃO EM NÍVEL E CLASSE PROFISSIONAL – EXIGÊNCIA DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO E A GRADUAÇÃO ESCOLAR – REQUISITOS PREENCHIDOS – DIREITO COMPROVADO RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - ENQUADRAMENTO NÍVEL 6 SOMENTE A PARTIR DE 06/2017 –...
... Agente de Desenvolvimento Econômico e Social é composto pelos cargos de formação de nível médio completo, suas atribuições são: Secretariado, digitação, Arquivo, Protocolo, Manutenção de dados, Programação técnicas em Contabilidade, Serviços Administrativos e Apoio aos Trabalhos ... - Decreto nº 47.297 de 28/11/1959. CRIA NO MINISTERIO DA RELAÇÕES EXTERIORES A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DA POLITICA ECONOMICA EXTERIOR , O GRUPO INTERNO DE COORDENAÇÃO DA EXECUÇÃO DA POLITICA ECONOMICA EXTERIOR E O SECRETARIADO TECNICO DE ANALISE E PLANEJAMENTO DA POLITICA ECONOMICA EXTERIOR.
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Consumo digital e hipervulnerabilidade do consumidor
Consumo digital e hipervulnerabilidade do consumidor
... Em conformidade com o secretariado da UNCTAD, podem ser identificados como consumidores hipervulneráveis grupos como as crianças, os idosos, os turistas, os migrantes e os ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - coordenar a agenda do Presidente da República; ... IV - as atividades de secretariado particular do Presidente da República; ... V - a ajudância de ordens do Presidente da República; e ... VI - organizar o acervo documental ...
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Ex-prefeita de Fortaleza já critica ações de sucessor
Roberto Cludio nomeia irmo para secretariado, e Luizianne reage ... Bruno Cabral* ... opais@oglobo.com.br ... FORTALEZA O clima para a transmisso de cargo ao novo prefeito de Fortaleza, ...
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Acordao N° 1316047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Obrigação de fazer e danos morais. Atraso na emissão do certificado de conclusão. Falha na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva. Ausência de causa excludente da responsabilidade. Dano moral configurado. Quantum arbitrado com razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré...
... entregar à parte autora o Certificado de Conclusão de Curso Técnico de Secretariado, concluído em ... 27/05/2019, com os registro cabíveis; bem como, a pagar à parte autora o valor de R$ 2.000,00, a título ... de reparação por ... -
Acordao N° 1618528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2022
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Concurso público. Retificação do edital antes do período de inscrições. Ausência de ilegalidade. 1. Cabe à administração pública, por meio do juízo de conveniência e oportunidade, determinar os requisitos para o preenchimento de determinado cargo público. 2. O edital n. º 23 - see/df, de 13/10/2016, foi retificado pelo edital n. º 26 -...
... do sistema de ensino, ambos acrescidos do Curso Técnico em Secretariado Escolar.”. O período de ... inscrições estava previsto para iniciar em 2/12/2016 ... 3. Na hipótese, ainda que não haja referência sobre a ... -
Relatório e Voto com número 5107640-89.2023.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-11-2023
... aposentadoria a gratificação por exercício de encargo de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção. Postula “ter ... sua gratificação por exercício de encargo de chefia, assessoramento, secretariado e inspeção incorporada aos ...
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Decreto nº 4.410 de 07/10/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA A CORRUPÇÃO, DE 29 DE MARÇO DE 1996, COM RESERVA PARA O ARTIGO XI, PARAGRAFO 1, INCISO 'C'.
... ênticos, será depositado na Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, que enviará cópia autenticada do seu texto ao Secretariado ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, que enviará cópia autenticada de seu texto, para registro e publicação, ao Secretariado ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Advogado-Geral da União, que será presidido pelo Presidente da República, ou, por sua determinação, pelo Chefe da Casa Civil, e secretariado por um dos membros para esse fim designado pelo Presidente da República; ... II – Câmaras do Conselho de Governo, a ser criadas em ato do Poder ...
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Decisão Monocrática N° 07139373520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
1. A ré agrava da decisão da Vara Cível do Paranoá (Proc. 0701551-46.2021.8.07.0008 - id 87562355) que, em demanda declaratória de inexistência de débito, proibiu- de cobrar débitos pretéritos e de condicionar a renovação da matrícula da agravada (Secretariado Executivo) à quitação das mensalidades escolares. Alega que a autora/agravada foi vítima de golpe praticado por terceiro, estranho ao seu...
... , em demanda declaratria de inexistncia de dbito, proibiu- de cobrar dbitos pretritos e de condicionar a renovao da matrcula da agravada (Secretariado Executivo) quitao das mensalidades escolares. Alega que a autora/agravada foi vtima de golpe praticado por terceiro, estranho ao seu quadro de ... -
O desabafo
... em São Paulo desde maio para tratar um câncer, o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), foi surpreendido por reforma no seu secretariado feita ontem pelo seu vice, Jackson Barreto (PMDB). Ele protestou no Twitter: "Jackson nomeou o presidente da Codise à minha revelia. Estou triste e ...
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Prefeito mantém aliança com pmdb
Rodrigo Neves (PT) não aceitou um pedido de Washington Quaquá, seu correligionário que governa Maricá, e manteve o PMDB em seu secretariado. Mas, de olho nas eleições deste ano, ele deverá fazer mudanças na administração municipal ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O ...
- Quatro pastas não serão negociadas
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Acórdãos nº 1032538-86.2015.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Prestação de serviços educacionais graduação em secretariado executivo bilíngue. Acervo probatório a infirmar a asseverada inexistência da dívida. Débito exigível. Prova do fato ...
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Pregão eletrônico, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EDITAL 0009/2022 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022 A EMPRESA GAÚCHA
... exclusiva de mão de obra de copeiragem, recepção e secretariado (técnico em secretariado) nas instalações da Empresa ... Gaúcha de Rodovias, em Porto Alegre/RS conforme descrito e de acordo com as condições ...