segunda quinzena plano collor
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Acórdão nº 2000.01.00.002445-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Octubre de 2006
... tratar-se de contas com aniversário na segunda quinzena do mês ... Ultrapassada a preliminar, ... das contas de poupança, em decorrência do Plano Collor. Sobre a matéria, confiram-se os ...
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Acórdão nº 2000.01.00.002445-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Octubre de 2006
... tratar-se de contas com aniversário na segunda quinzena do mês ... Ultrapassada a preliminar, ... das contas de poupança, em decorrência do Plano Collor. Sobre a matéria, confiram-se os ...
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Acordao N° 1710173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Direito civil. Expurgos inflacionários. Plano collor i. Correção monetária de saldo de poupança. Aplicação do ipc do mês de março. Efetivada pelo banco. Incidência do btnf antes da transferência do saldo ao banco central. Indevida. Recurso conhecido e não provido. 1. O superior tribunal de justiça - stj já consolidou o entendimento, em julgamento sob a sistemática dos recursos...
... DIREITO CIVIL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I ... CORREÇÃO MONETÁRIA DE SALDO DE ... as contas com data-base na primeira quinzena de março foram corrigidas ... pelas ... IPC de março de 90 e as com data-base na segunda quinzena foram ... corrigidas com base no BTNF de ... -
Decisao Nº 0501267-74.2014.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CORREÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA E OFENSA A COISA JULGADA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. PRELIMINARES REJEITADAS. ALEGAÇÕES DE MÉRITO QUE CARECEM DE CONGRUÊNCIA E IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. APELO IMPROVIDO. 1. Independentemente da condição de associado ou não
... julgamento realizado em 24.04.2019, pela Segunda Seção do STJ, restou reconsiderada a decisão e ... CORREÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DE NÃO ASSOCIADO ... DE POUPANÇA PLANO VERÃO PLANO COLLOR I E II LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO ... QUINZENA VERIFICAÇAO PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE ... -
Acórdão nº 1.0223.07.223835-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Septiembre de 2010
... CORREÇÃO MONETÁRIA - SEGUNDA QUINZENA - INADMISSÃO. Há carência de ação ... previsto para os períodos relativo ao Plano Collor I e II, ou seja, pelo IPC, sendo devida a ...
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Decisão nº 2000.02.01.011871-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 14 de Febrero de 2008
... de sua conta poupançbloqueada, por forçdo plano econôo instituí pela MP 168/90, convertida na ... , dos valores bloqueados em funç do Plano Collor. A matéa jástáonsolidada pela jurisprudêia ... çcom data de aniversáo na primeira quinzena do mê ... 11- Sobre o assunto, vale transcrever: ... ABERTAS OU RENOVADAS NA PRIMEIRA E NA SEGUNDA QUINZENAS ... II - Com referêia ao indexador de ...
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Acórdão N° 0023425-66.2011.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 13/11/2020
... CONDENAÇÃO AFASTADA. PLANO COLLOR I. DATA BASE DE ... RENDIMENTOS. SEGUNDA ... , com aniversário da conta na primeira quinzena, são ... devidas as diferenças da correção ...
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Acórdão nº 2005.01.00.032931-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 10 de Agosto de 2005
... o substituto normal da OTN, previsto no Plano Verão, para incidir após o período de ... às contas com datas-bases na primeira quinzena" de março de 1990, eis que anteriores à transfer\xC3" ... de poupança com datas-bases a partir da segunda quinzena de março/90, quando teve início a ... 2. Plano Collor ... No que se refere a correção monetária de ...
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Acórdão nº 2001.01.00.013427-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Febrero de 2006
... PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR ... 1. Nas ações destinadas à recomposição ... nas contas com aniversário na primeira quinzena de janeiro/89, porquanto os critérios de ... na alteração de índice procedida pelo Plano Collor I, uma vez que aplicado o IPC até a ... de poupança com datas-bases a partir da segunda quinzena de março/90, ou seja, posteriormente à ...
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Acordao N° 1247848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. ?expurgos inflacionários?. ?planos bresser e verão?. Juros remuneratórios. Inversão do ônus da prova. Encargo não cumprido. Extinção parcial. Sentença reformada. 1. Hipótese de cobrança das diferenças de índices de correção monetária e juros remuneratórios aplicados ao saldo de conta poupança, relativo ao valor subtraído em decorrência dos ?expurgos...
... b) a extinção do processo em relação ao Plano Bresser (junho de 1987) para todos os demais ... Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em ... 27/05/2015, DJe ... ”, “Bresser”, “Verão” e “Collor”), bem como a ... (in)aplicabilidade das ... APLICAÇÃO COM ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA. INDIFERENÇA. SENTENÇA DE ... IMPROCEDÊNCIA ... -
Acordao N° 1365401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Intimação pessoal do assistido. Dificuldade de comunicação. Art. 186. § 2º, do cpc. Incabível. 1. O disposto no art. 186, §2º, do código de processo civil não incide sobre os casos de dificuldade de localização do assistido pela defensoria pública. 2. Cabe ao representado manter seu endereço e telefone atualizados junto à defensoria pública. 3. Agravo de instrumento não...
... tentou contato com a parte, requerendo, de plano, que o Juízo determinasse a intimação pessoal ... EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. APLICAÇÃO COM ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989); b) Plano ... Nesse particular, é sabido que, no plano Collor é irrelevante adatadeaniversárioda conta ria, se primeira ou segunda quinzena, sendo apenas necessário o limite de ...
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Acordao N° 1370149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Intimação dos devedores. Diversas diligências. Artigo 274, parágrafo único, do código de processo civil. Obrigação legal de manutenção de endereços atualizados. Ato reputado válido. Satisfação do crédito exequendo. Princípios da cooperação e da efetividade da prestação jurisdicional. Cadastros eletrônicos de pesquisa patrimonial....
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. APLICAÇÃO COM ANIVERSÁRIO NA ... GUNDA QUINZENA. INDIFERENÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2000.01.00.132212-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2005
... IPC nas contas com data-base na primeira quinzena de março de 1990, eis que anterior à ... 1. Plano Collor I ... A propósito da correção ... dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da ...
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Acórdão nº 2000.01.00.132212-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Mayo de 2005
... IPC nas contas com data-base na primeira quinzena de março de 1990, eis que anterior à ... 1. Plano Collor I ... A propósito da correção ... dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da ...
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Acordao N° 1242815 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação. Cível. Expurgos inflacionários. Ônus da prova. Extratos bancários. Prova da existência da relação jurídica. Verossimilhança. Ausência de comprovação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o autor pretende que seja invertido o ônus da prova com o objetivo de compelir a instituição financeira ré a coligir aos autos os extratos bancários de sua conta de poupança com o objetivo de...
... econômicos "Bresser", "Verão" e "Collor I" ... 2. O Código de Processo Civil adotou, ... Supremo Tribunal Federal homologou o plano de transação celebrado entre a Federação ... SEGUNDA SEÇÃO, julgado em ... 14/12/2011, DJe ... APLICAÇÃO COM ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA. INDIFERENÇA ... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... -
nº 2004.01.00.030159-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Marzo de 2005
... Às contas com aniversário na primeira quinzena, incide a correção integral do mês de abril de ... relação às contas com aniversário na segunda quinzena, assim como nos meses posteriores à ... CORREÇÃO MONETÁRIA DURANTE O PLANO 'COLLOR I' ... 1. Apenas o Banco Central do ...
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nº 2007.33.00.009532-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 30 de Abril de 2008
... APELAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... Plano Bresser e Collor I ... A jurisprudência desta ... ível converter o feito em diligência, na segunda instância, para suprimento da omissão da parte, ... poupança com aniversário na primeira quinzena de janeiro de 1989, o percentual aplicável é de ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... os autores que são beneficiários do plano de saúde fornecido pela demandada sob os ... da afetação dos feitos na primeira e segunda instâncias, a aplicação da repetição do ... ários dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II."; "A instituição financeira ... ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução ...
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Capital - 8� vara de rela��es de consumo
... , no dia 14/07/2016 , adquiriu junto à segunda ré um veículo modelo FIAT PALIO ATTRACTIVE ... De plano, deve-se consignar que ao juiz é garantida a ... /1997), Verão (janeiro/fevereiro de 1989), Collor I (abril/1990) e Collor II (fevereiro/1991) ... POUPANÇA ANIVERSARIANTE NA SEGUNDA QUINZENA – NÃO INTERFERÊNCIA NO PLANO COLLOR II ...
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Acórdão nº 1.0027.08.176718-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PLANO VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. O Superior Tribunal ... , para contas com data base na primeira quinzena do referido mês, reconhecendo a legalidade de ... ter sido efetuado pagamento a menor pela segunda, em decorrência de expurgo inflacionário ...
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Acórdão nº 1998.35.00.002134-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 14 de Noviembre de 2005
... a conta fizesse aniversário na primeira quinzena do mês de março de 90 e se tivesse havido algum ... de tratar-se de conta com aniversário na segunda quinzena do mês, cuja responsabilidade pela ...
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Acórdão nº 1.0145.07.404083-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2008
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA 2ª QUINZENA - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA - APLICAÇÃO DE ÍNDICE DIVERSO - DIFERENÇA DEVIDA EM RELAÇÃO ÀQUELA COM ANIVERSÁRIO NA 1º QUINZENA. Tem-se por impossível juridicamente a cobrança dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos...
... DE POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA 2ª QUINZENA - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR - ... de poupança com aniversário na segunda quinzena do mês. Constitui parte passiva ... Senão vejamos: ... 1) PLANO BRESSER: ... Até meados de junho de 1987 os ... -
nº 2000.01.00.059435-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 11 de Mayo de 2005
... de supostas diferenças decorrentes do Plano Verão e Collor". No mérito, sustenta que se ... dos preços apurados entre o início da segunda quinzena do mês anterior e o término da ...