segunda quinzena plano collor
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Acordao N° 1289438 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação cível. Ação de cobrança de expurgos inflacionários. Poupança. Plano. Collor i. Abril e maio de 1990. Suspensão do processo. Rejeição. Quitação tácita. Inviabilidade correção monetária. Ipc 44,80% e 7,87%. Apelo improvido. Sentença mantida. 1. A suspensão dos feitos que tratam de matéria considerada repetitiva pelo superior tribunal de justiça somente ocorrerá nos processos em que...
... POUPANÇA. PLANO.COLLOR I. ABRIL E MAIO DE 1990. SUSPENSÃO DO ... , inclusive quanto à poupança aberta na segunda quinzena do mês de referência ... 3. Este ... -
Acórdão nº 2000.01.00.046012-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2007
... autora alegou que quando da edição do Plano" Collor II, foi subtraído o índice de 22,01% e n\xC3" ... de poupança com data de aniversário na segunda quinzena ... Nesse sentido: ... CIVIL E ...
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Acórdão nº 2000.01.00.046012-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2007
... autora alegou que quando da edição do Plano" Collor II, foi subtraído o índice de 22,01% e n\xC3" ... de poupança com data de aniversário na segunda quinzena ... Nesse sentido: ... CIVIL E ...
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nº 1997.01.00.029373-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 6 de Julio de 2007
... que em março de 1990, devido a mais um plano econômico editado pelo governo, deixou de ter ... de poupança com data de aniversário na segunda quinzena ... Nesse sentido: ... CIVIL E AL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PLANO COLLOR ... CADERNETA DE POUPANÇA. BLOQUEIO DE CRUZADOS ...
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Acórdão nº 1.0145.09.538823-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Julio de 2010
... - PRESCRIÇÃO - PLANOS VERÃO E COLLOR I - DATA DE ANIVERSÁRIO - SEGUNDA QUINZENA - ... 3) A partir de fevereiro de 1991 (Plano Collor II), a correção monetária passou a ...
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Acórdão nº 2000.01.00.104386-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2007
... os autores que, em decorrência do "Plano Collor" , por um ato de autoridade, perderam a ... ça com data de aniversário na primeira quinzena, b) depósitos em conta corrente e c) depósitos ... de poupança com data de aniversário na segunda quinzena ... I - DEPÓSITOS EM POUPANÇA COM ...
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Acórdão nº 2000.01.00.104386-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 4 de Junio de 2007
... os autores que, em decorrência do "Plano Collor" , por um ato de autoridade, perderam a ... ça com data de aniversário na primeira quinzena, b) depósitos em conta corrente e c) depósitos ... de poupança com data de aniversário na segunda quinzena ... I - DEPÓSITOS EM POUPANÇA COM ...
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Acórdão Nº 00399986220088200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-05-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO COLLOR I. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROCEDÊNCIA ... ou com aniversário na primeira quinzena de junho de 1987, não se aplicando a Resolução ... Ministro SIDNEI BENETI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 08/09/2010, DJe 06/05/2011) ...
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Acórdão Nº 00067702820108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-05-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO COLLOR I. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROCEDÊNCIA ... ÀS CONTAS-POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS. CONHECIMENTO E PARCIAL ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0078385-13.2007.8.19.0001 (Cível), 09-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO E COLLOR I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TESES 302 E 303 DO STJ. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA AFASTAR A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL RELATIVO À INFLAÇÃO DOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 1990, BEM COMO FEVEREIRO DE 1991. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, EX OFFICIO, QUANTO A CORREÇÃO MONETÁRIA. 1- Trata-se de ação na qual alega o autor...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO E ... COLLOR I SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... investidas na primeira quinzena do mês de janeiro de ... 1989, no percentual de ... 12/06/2019 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL; ... 13-Recurso de apelação ... -
Acórdão nº 1.0625.08.078224-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Mayo de 2010
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS VERÃO E COLLOR I- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - ... ção de índice de correção expurgado de plano econômico governamental em saldo de poupança ... a data de aniversário da poupança é da segunda quinzena ... A impossibilidade jurídica do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0226343-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL - A PARTIR DO PAGAMENTO A MENOR - PLANO" BRESSER - DATA BASE NA SEGUNDA QUINZENA - DIFEREN\xC3"ÇA INDEVIDA - PLANOS VERÃO E COLLOR I - DIFERENÇAS DEVIDAS - PLANO COLLOR II - TRD - ...
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Decisões Monocráticas nº 702313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
... pois esta teria como data de aniversário segunda quinzena do mês (19), não agraciada com o rcimento de expurgos do Plano Collor I Inadmissibilidade Rediscussão da ...
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Decisão da Presidência nº 702313 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2012
... pois esta teria como data de aniversário segunda quinzena do mês (19), não agraciada com o rcimento de expurgos do Plano Collor I Inadmissibilidade Rediscussão da ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0226343-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... ção Federal, impugnando acórdão da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado ... INICIAL - A PARTIR DO PAGAMENTO A MENOR - PLANO" BRESSER - DATA BASE NA SEGUNDA QUINZENA - DIFEREN\xC3"ÇA INDEVIDA - PLANOS VERÃO E COLLOR I - DIFERENÇAS DEVIDAS - PLANO COLLOR II - TRD - ...
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Acordao N° 1244451 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processo civil. Direito intertemporal. Recurso. Marco. Publicação da decisão recorrida. Anterior à vigência da lei 13. 105/15. Regência pelo cpc/73. Apelação. Poupança. Expurgos posteriores. Preliminares. Ilegitimidade passiva. Impossibilidade jurídica do pedido. Rejeitadas. Prejudicial. Prescrição. Afastada. Correção monetária. Devida. Ipc/inpc. Incidência. Conta aniversário segunda quinzena....
... INCIDÊNCIA. CONTA ANIVERSÁRIO SEGUNDA QUINZENA. AFASTADA ... MULTA CUMPRIMENTO DE ... dos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II ... 4. O Superior Tribunal de ... o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os ... valores de eventuais ... -
Acórdão nº 2000.01.00.062011-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Octubre de 2005
... em caderneta de poupança bloqueados pelo Plano Collor I não resta qualquer dúvida de que seja ... de poupança com data de aniversário na segunda quinzena do mês, ou seja, com data base ...
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Acórdão nº 0502946-34.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... segunda quinzena do mês não abrangido pela Sentença ... investimento. Nos Plano Verão e Plano Collor a data base é essencial ...
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Decisão Monocrática de CE - CORTE ESPECIAL
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS COLLOR I E II. ILEGITIMIDADE DA CEF. PLANOS BRESSER E ... relativos aos expurgos decorrentes do Plano Collor (março a maio de 1990) e do Plano Collor ... de poupança referente à primeira quinzena de Março de 1990 (Plano Collor). Após este segunda quinzena do mesmo mês, somente o Banco Central ...
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Acórdão nº 1.0324.10.002721-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR I - MESES DE ABRIL E MAIO - UTILIZAÇÃO DO BTNF - EXCLUSÃO DOS EXPURGOS - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA EM RECURSO REPETITIVO - RECURSO IMPROVIDO. De acordo com o julgamento do REsp 1147595 / RS consolidou-se o entendimento de que para os meses de abril e maio de 1990 aplica-se o BTN fiscal, devendo ser afastada a condenação nos percentuais de 44,8
... ÇÃO CÍVEL - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO COLLOR I - MESES DE ABRIL E MAIO - UTILIZAÇÃO ... ÇÃO - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - SEGUNDA QUINZENA - PLANO COLLOR I - MARÇO DE 1990. ( ... ) ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0119792-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Plano Collor I - Aniversário na segunda quinzena - ...
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Acórdão Nº 00068681320108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 12-05-2021
... ÇA DURANTE O PERÍODO DE VIGÊNCIA DO PLANO COLLOR I. RESPONSABILIDADE DO BANCO PELA ... COM PERÍODO MENSAL INICIADO NA PRIMEIRA QUINZENA DE MARÇO DE 1990. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE O ... ÁRIO DA CADERNETA DE POUPANÇA OCORRE NA SEGUNDA QUINZENA. REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS. RECURSO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0126181-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Aduz, ainda, que o Plano Collor foi implantado na segunda quinzena de ...
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Acordao N° 1369690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Expurgos inflacionários. . Preliminar de ilegitimidade passiva. Pertinência subjetiva constatada. Planos econômicos. Verão e collor i. Fixação do índice ipc. Fixação do índice ipc. Lei nº 7. 730, de 1. 989. Alterações por medidas provisórias posteriores. Aplicação. Conta com aniversário na segunda quinzena, na vigência do plano econômico. Sentença reformada. 1....
... CONSTATADA. PLANOS ECONÔMICOS. VERÃO e COLLOR I. FIXAÇÃO DO ÍNDICE ... IPC. FIXAÇÃO DO ... CONTA COM ANIVERSÁRIO NA ... SEGUNDA QUINZENA, NA VIGÊNCIA DO PLANO ECONÔMICO ... -
Decisao Nº 0007928-95.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. PLANOS BRESSER E VERÃO. CONTAS QUE FAZIAM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. DIREITO ADQUIRIDO À ATUALIZAÇÃO DO SALDO COM BASE NO ÍNDICE VIGENTE ANTES DA...
... QUE FAZIAM ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS. DIREITO ADQUIRIDO À ATUALIZAÇÃO DO ... PLANO COLLOR I. LACUNA DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º ... Segunda Seção desta Corte no julgamento do Recurso ...