segurado especial trabalhador rural
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ?Art. 25. A contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial referidos, ... I - para o empregado e trabalhador avulso: a remuneração auferida em uma ou mais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00300503420198060120), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0030050-34.2019.8.06.0120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA ANTONIETA DOS SANTOS ETELVINO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em favor do autor, ora ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal", nos termos ... da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00054977020188060050), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0005497-70.2018.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA PEREIRA ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em favor do autor, ora ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal", nos termos ... da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da ... -
Acórdão nº 2009/0171150-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E COMPROVAÇÃO DA ... nossa Carta Política, assegurou ao trabalhador rural denominado segurado especial o direito à ...
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Acórdão nº Pet 7476 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E COMPROVAÇÃO DA ... nossa Carta Política, assegurou ao trabalhador rural denominado segurado especial o direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004205420188250017), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0000420-54.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DE LOURDES PONTES SANTOS ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em favor do autor, ora ... que não há comprovação da atividade rural nem há início de prova material da condição ... da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da ... -
DECRETO Nº 6939, DE 18 DE AGOSTO DE 2009. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 Maio de 1999.
... o empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso: o conjunto de meses em que houve ou ... às informações relativas à atividade rural, em especial o atendimento dos incisos II, III e ... da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia ...
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Acórdão nº 2007/0137857-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL, NA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL, ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1253184 / PR de T5 - QUINTA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.253.184 - PR (2011⁄0107658-3) ... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E COMPROVAÇÃO DA ... nossa Carta Política, assegurou ao trabalhador rural denominado segurado especial o direito à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023705520174058500), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0802370-55.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LENILDA DOS SANTOS ADVOGADO: Christian Ary Da Cruz Barbosa e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... improcedente o pedido de aposentadoria rural por idade e o pedido de indenização por danos ... urbana, mas manteve a aposentadoria do segurado especial aos "sessenta anos de idade, se homem, e ... da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006007720198060142), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000600-77.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA MAIA BEZERRA ADVOGADO: Ruan Nilton Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) ... O particular, em seu ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal", nos termos ... da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00062968420168060050), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0006296-84.2016.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA GERALDA ARCANJO ADVOGADO: Guy Neves Osterno e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) em favor da parte autora, ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal", nos termos ... da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00136884920188060036), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0013688-49.2018.8.06.0036 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VANDA LUCIA OLIVEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: Vania Maria Gomes Duwe RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. REMESSA OFICIAL NÃO CONHECIDA. APELAÇÃO QUE NÃO INFIRMA OS...
... o INSS a implantar o benefício de pensão rural por morte à autora, no prazo de 30 (trinta) ... por idade, na condição de segurada especial, posto que os documentos apresentados não ... , decorrente do falecimento de pretenso segurado especial ... O juiz monocrático deferiu o ... de pretenso segurado especial (trabalhador rural) pretende a concessão de pensão por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001057520188060204), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0000105-75.2018.8.06.0204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA RODRIGUES DE ABREU ADVOGADO: Manoel Portela Filho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO...
... o pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) ... O particular Apelante ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal", nos termos ... da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006441220188060052), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000644-12.2018.8.06.0052 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAQUIM FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Francisco Anastacio De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... o pedido de aposentadoria por idade rural ... A Apelante pede reforma da sentença, ... que restou demonstrada a condição de segurado especial durante o período de carência e que ... da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006846320198060050), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0000684-63.2019.8.06.0050 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: Álvaro Alfredo Cavalcante Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (fb) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... o pedido de aposentadoria por idade rural ... A Apelante pede reforma da sentença, ... urbana, mas manteve a aposentadoria do segurado especial aos "sessenta anos de idade, se homem, e ... da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00005663220178170380), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0000566-32.2017.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE VENILSON DA SILVA ADVOGADO: Dilene Ferreira Torres APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU...
... não restar comprovada a qualidade de segurado especial, trabalhador rural (ausência de prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002828720098060096), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000282-87.2009.8.06.0096 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Eneas Caldas Filho APELADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Eneas Caldas Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA...
... que a falecida genitora do Apelante era segurado especial, fazendo jus o Apelante à pensão por ... , nenhum novo documento relativo ao trabalho rural da falecida foi juntado ... Contrarrazões ... da qualidade de segurado especial (trabalhador rural) é imutável, não podendo mais ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008213720194059999), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0000821-37.2019.4.05.9999 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: Betania Cristiane Santana Avila e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL....
... a) implantar o benefício de aposentadoria rural por idade, à base de 1 (um) salário mínimo ... Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), índice que melhor reflete a inflação ... por idade, na condição de segurado especial - trabalhador rural), com fulcro no art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08137817020184058400), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0813781-70.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA ALVES DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: Ana Flavia Velloso Borges Pereira Macedo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz de Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a
... , reconhecendo a competência do Juizado Especial Federal Cível para apreciar a demanda e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000172420188060079), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0000017-24.2018.8.06.0079 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BEATRIZ SIMIAO SANTOS ADVOGADO: Ihuna Maria Rodrigues Barros Rocha APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA...
... pedido de concessão de pensão rural por morte, condenando-a ao pagamento de ... , comprovariam a condição de segurado especial daquele primeiro). Aduz, ainda, que os ... condição de companheira de pretenso trabalhador rural (segurado especial) ... Consoante dispõe ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021411620194050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0802141-16.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G. S. L. D. S. ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade REPRESENTANTE(PAIS): VALDILENE SANTANA LIMA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO RURAL POR MORTE REQUERIDA POR FILHO MENOR. QUALIDADE DE SEGURADO...
... pedido de concessão de pensão rural por morte, condenando-o ao pagamento de custas ... , demonstraria que o falecido era segurado especial. Sustenta, ainda, que o fato dos ... a condição de segurado especial (trabalhador rural) do pretenso instituidor, por meio de ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... , de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial - PAES, de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de ... originários de operações de crédito rural e do Programa Especial de Crédito para a Reforma ... § 3.O segurado que tenha contribuído na forma do § 2.deste ... ços e de remuneração relativos a trabalhador previamente identificado ... § 2.Aplica-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001843520148060191), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000184-35.2014.8.06.0191 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA JACINTA DA SILVA ADVOGADO: Icaro Ferreira De Mendonça Gaspar e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (fb) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR...
... APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. TERCEIRA AÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006668820188150051), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800666-88.2018.8.15.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COSMO NUNES DA SILVA ADVOGADO: Francisco Reginaldo Do Nascimento APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz e Fabio Luiz de Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... pedido de aposentadoria por idade como segurado especial (agricultor) ... O particular, em seu ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal", nos termos ... da atividade como segurado especial (trabalhador rural, garimpeiro ou pescador) pelo período da ...