segurado especial trabalhador rural
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Decisão Monocrática Nº 0005067-22.2016.8.06.0040 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-06-2022
... SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. LEI Nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0000173-64.2014.8.06.0204 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-05-2022
... SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. LEI Nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011236220178150211), 01-02-2022
PJE 0801123-62.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DIREITO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por MARILENE QUERUBINO NEVES em face de sentença que julgou improcedente o pedido de aposentadoria híbrida. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, com exigibilidade suspensa, nos termos do art.98, §
... para o reconhecimento do tempo de serviço rural; b) o fato de que autora continuou pagando as ... do tempo de serviço do trabalhador rural, não há exigência legal de que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007239320198150141), 29-06-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido, concedendo à parte autora o benefício de auxílio-doença, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo. 1. O art. 59 da Lei nº 8.213/91 prescreve que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta
... que o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o ... médica e, em se cuidando de segurado especial, a comprovação do exercício de atividade ... a sua qualidade de segurado especial, trabalhador rural, a saber: i) declaração do Sindicato dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043082220208150141), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0804308-22.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA MARIA CARNEIRO ADVOGADO: Roberto Julio Da Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL....
... de concessão de auxílio-doença de segurado especial, desde a data da cessação do ... a comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período ... AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA O ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00018082020124059999), 26-05-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0001808-20.2012.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IRENILDE MOURA COSTA ADVOGADO: Manoel Eduardo Honorato De Oliviera APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... apta a comprovar o exercício de atividade rural pelo período de carência necessário ... A ... A requerente interpôs recurso especial, que foi inadmitido, contudo, após ... PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. ESPOSO COM VÍNCULO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00208046420178060029), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0020804-64.2017.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ARAUJO ADVOGADO: Janaina Holanda Rocha Gurgel APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR...
... Aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial, trabalhador rural, nos termos do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012486020194058201), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0801248-60.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOAO BOSCO CIRINO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor...
... por invalidez na condição de segurado especial trabalhador rural, a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004207920138171560), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0000420-79.2013.8.17.1560 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANKESLANO SOUZA PEREIRA ADVOGADO: João Paulo Rodovalho De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRANSCURSO DE MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ENTRE A DATA DO...
... por invalidez na condição de segurado especial (trabalhador rural), a partir do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00015029820198250013), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0001502-98.2019.8.25.0013 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE MATOS DOS REIS ADVOGADO: Hoseara Barreto De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. COISA JULGADA MATERIAL CONFIGURADA. IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO, CAUSA DE PEDIR.
... ão do benefício de aposentadoria especial por idade, trabalhador rural, em favor do Autor, ... por idade, na condição de segurado especial, pelo que a sentença julgou procedente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008065920194050000), 04-09-2019
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. O Autor, Rurícola, comprovou o...
... o promovido a CONCEDER APOSENTADORIA RURAL POR IDADE a parte promovente, desde a data do ... "( ... ) Demonstrada a qualidade de segurado especial e preenchidos os demais requisitos ... se obter aposentadoria por idade como trabalhador rural individual ou em regime de economia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003237820178150261), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0800323-78.2017.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA TIBURTINO CARVALHO ADVOGADO: Maria Claudino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO...
... comprovar a carência e qualidade de segurado rural, porém, não se pronuncia as provas rurais ... AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ESPECIAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. NÃO ... -
Acórdão Nº 0000045-41.2016.8.06.0150 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. SEGURADO ... ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL, NÃO ...
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Acórdão Nº 5001932-03.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 16-08-2022
... em decorrncia da ausncia da qualidade de segurado.Disse que trabalhador rural e comprovou essa ... na comprovao da qualidade de segurado especial do autor, no perodo equivalente carncia.A ...
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Decisão Monocrática Nº 0005801-06.2013.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 12-06-2023
... VII, DA LEI Nº 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO ... ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 5000007-56.2019.8.24.0046 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
... para comprovar o exerccio da atividade rural durante o perodo solicitado, motivo pelo qual ... para eventual e futura oposio de Recurso Especial. Foram apresentadascontrarrazes (Evento 108, ... no ser possvel vislumbrar a qualidade de segurado do trabalhador, uma vez que contava apenas com 15 ...
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Acórdão Nº 0020580-52.2019.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 19-06-2023
... LEI N° 8.213/91. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL ... TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA ...
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Acórdão Nº 0000229-19.2018.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 04-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E DEFINITIVA. COMPROVAÇÃO POR INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PELA PROVA TESTEMUNHAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. BENEFÍCIO DEVIDO. POSSIBILIDADE EM TESE DE INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CONCESSÃO DE
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR ... RURAL EM REGIME DE ... -
Acórdão Nº 0701451-22.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 11-06-2019
... CONCESSÃO DE ... APOSENTADORIA ... TRABALHADOR ... RURAL. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A ... 1. No caso dos autos, a qualidade de segurado é ... comprovada por meio da declaração de p ... Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, com juros aos ... patamares da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000164620208250077), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000016-46.2020.8.25.0077 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE PEREIRA MARTINS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR...
... por idade ao autor, na condição de segurado especial/trabalhador rural, a partir da data do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00012399520198060142), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0001239-95.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CHAGAS NUNES ADVOGADO: Marcos Pereira Torquato APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO...
... Aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial, trabalhador rural, nos termos do art ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08021079120198150141), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0802107-91.2019.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO DE LIMA MARTINS ADVOGADO: Luciano Monteiro Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL (DER). DATA DE
... um salário-mínimo, em se tratando de segurado especial, o art. 39, I, da Lei n° 8.213/91 exige ... a comprovação do exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período ... AUXÍLIO-DOENÇA. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002274820198150211), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800227-48.2019.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO NUNES JUCA ADVOGADO: Johnnys Guimarães Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA CARÊNCIA NO PERÍODO...
... Aposentadoria por idade, na qualidade de segurado especial, trabalhador rural, nos termos do art ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1354939 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.354.939 - CE (2012⁄0248037-2) ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURADO ESPECIAL. ART. 11, § 9º, III, DA LEI 8.213⁄91 ... 143 da Lei 8.213⁄91 dispõem que o trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório no ...
- Acórdão nº 1999/0009157-4 de T5 - QUINTA TURMA