segurança do trabalho senai
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- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Execução trabalhista
... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ..., que impõe um patamar mínimo de segurança jurídica; o princípio da dignidade da pessoa ... mista, os entes de cooperação (SESI, SENAI, SESC etc.) e as concessionárias ou ...
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Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal...
... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal...
... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal...
... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal...
... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal...
... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal...
... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal...
... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal...
... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS. INCIDÊNCIA. AUXÍLIO-DOENÇA E AUXÍLIO-ACIDENTE. FOLHA DE SALÁRIOS. QUINZE PRIMEIROS DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. SALÁRIO-MATERNIDADE. FÉRIAS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. 1. Acerca da prescrição do direito de pleitear repetição de indébito dos tributos lançados por homologação, ressalto que o Pleno do Supremo Tribunal...
... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ... -
Acórdão nº 0002591-31.2010.4.01.3811 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 24 de Julio de 2012
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... às apelações da Fazenda Nacional, do SENAI E OUTRO e à remessa oficial, nos termos do voto ... sentença que concedeu parcialmente a segurança buscada, para reconhecer a inexigibilidade da ... os 15 primeiros dias de afastamento do trabalho por motivo de doença ou acidente, bem como sobre ...