segurança do trabalho senai
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163066820174058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0816306-68.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORONA AMG ELEVADORES PERNAMBUCO S.A. ADVOGADO: Leonardo Briganti APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA O INCRA, SISTEMA "S" E SALÁRIO EDUCAÇÃO. INCIDÊNCIA SOBRE
... recolhimento das contribuições ao INCRA, SENAI, SESI, SESC, SENAC, SEBRAE e salário-educação ... da cláusula pétrea da valorização do trabalho e dignificação do trabalhador, a serem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08081499020184058100), 24-10-2019
PROCESSO Nº: 0808149-90.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MAGNESIUM DO BRASIL S/A e outro ADVOGADO: Marcelo Ribeiro Cavini RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SENAC. SENAI. SENAT....
... de utilização do Mandado de Segurança com efeito patrimoniais pretéritos, bem como a ... como aquelas destinadas a terceiros (SENAC, SENAI, SENAT e SENAR), em relação às seguintes ... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... -
Plataforma seif: uso de tecnologia para a promoção de ambientes em conformidade com a segurança do trabalho na indústria da construção civil
... Pós-graduada em Segurança do Trabalho. Bacharel em Arquitetura pela Univali. Pesquisadora do Sesi/Senai ... 2 Mestrando em Direito pela UFSC. Pós-graduado em Direito Processual Civil. Bacharel em Administração de Empresas pela Esag/Udesc e em ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 90/2019
... : Registro de Preços para fornecimento de materiais de segurança do trabalho para atender o SENAI. Vencedor: MUNDO DO EPI COMÉRCIO ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SENAI SESI nº 75/2019
... nº 75/2019Objeto: Aquisição de equipamentos de elétrica, segurança do trabalho, automotivo e segurança patrimonial, em atendimento as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064359720204058400), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0806435-97.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CANAL AUTOMOVEIS LTDA - ME ADVOGADO: Roberto Lincoln De Sousa Gomes Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. INCRA,...
... TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA, SENAC, SESC, SEBRAE e ... ção que fôr fixada pelo Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, contribuições por lei ... INCRA, SISTEMA DENOMINADO S (SESC, SENAI", SENAC, SEBRAE). ART. 4º DA LEI Nº 6.950/1981.\xC2" ... -
Estudante de supletivo não pode se inscrever no Pronatec, decide TRF-4
Aluno de supletivo não pode se inscrever no Pronatec, decide TRF-4
... maior dificuldade em conciliar estudo e trabalho ... Princípio da isonomia não se aplica ao ... se matricular no curso técnico de Segurança do Trabalho, teve seu pedido negado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) ... O órgão pediu que as vagas remanescentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08235119820194058100), 21-07-2020
PROCESSO Nº: 0823511-98.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUARAUPETRO GUARAUTOS PETROLEO LTDA ADVOGADO: Pablo Nogueira Macedo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Coutinho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PARA O INCRA, SISTEMA "S" E SALÁRIO-EDUCAÇÃO. INCIDÊNCIA
... em face de sentença que denegou a segurança. O impetrante objetivava o não recolhimento das ... SENAI, SESI e SEBRAE. Sem honorários advocatícios, a ... da cláusula pétrea da valorização do trabalho e dignificação do trabalhador, a serem ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 220/2022Objeto: Registro de preço para ual aquisição de material de segurança do trabalho-EPIs em atendimento às necessidades ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 220/2022Objeto: Registro de preço para ual aquisição de material de segurança do trabalho-EPIs em atendimento às necessidades ...
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Acórdão Nº 0301400-60.2018.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PREFACIAL DE NULIDADE, POR SENTENÇA EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AVENTADA USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO COMPROVADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA A OCUPAÇÃO DA ÁREA DISCUTIDA ANTERIORMENTE À AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELOS DEMANDANTES. RECURSO
... porque atuava como perito na justia do trabalho, fez laudos periciais de insalubridade na Comarca e dava aula no Senai. Veroni foi seu aluno em 2003/2004. Deixava ... -
AVISO DE LICITAÇÃO
... LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 SENAI - DR/TOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2022 SENAI - ... ão utilizados nos cursos da área de Segurança do Trabalho do CETEC Araguaína e SENAI Gurupi ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020500220214058100), 19-10-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (COTA PATRONAL) E CONTRIBUIÇÃO DESTINADA A TERCEIROS. aviso-prévio indenizado e vale-transporte. extinção sem resolução do mérito. preclusão. importância paga nos primeiros quinze primeiros dias de afastamento por motivo de doença/acidente. férias indenizadas. abono de férias. auxílio-educação. convênio de saúde. auxílio-natalida
... Concedeu parcialmente a segurança postulada, para afastar a incidência da ... as contribuições destinadas a terceiros (SENAI, SESI, SEBRAE, INCRA e Salário Educação) ... em pecúnia e de ausência permitida ao trabalho ( abono assiduidade ) não integram o ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SENAI nº 31/2020
... : Registro de preços para eventual aquisição de materiais de segurança do trabalho, em atendimento às necessidades do SENAI.Data de abertura: ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 31/2020
... : Registro de preços para eventual aquisição de materiais de segurança do trabalho, em atendimento às necessidades do SENAI.Vencedores e itens ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013734520214058302), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0801373-45.2021.4.05.8302 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: LUZARTE ESTRELA LTDA ADVOGADO: Mirella Souto Maior De Melo e outro PARTE RÉ: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Beatriz Ferreira De Almeida EMENTA TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA...
... em face de sentença que concedeu a Segurança determinando a exclusão, na base de cálculo da ... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... ções destinadas a terceiros (SESI, SENAI, SEBRAE etc.) sobre verbas de caráter ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de forma tênue, mas desde que não comprometa a situação de segurança do corpo comunitário. O Direito do Trabalho é prenhe de normas de ... ofício ou ocupação, o trabalhador menor matriculado em curso do SENAI ou SENAC ou em cursos por eles reconhecidos nos termos da legislação que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029073020214058300), 23-11-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DA SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DESTINADAS A TERCEIROS. VALORES DESCONTADOS DO TRABALHADOR A TÍTULO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. AUXÍLIO-CRECHE. PRÊMIOS E GRATIFICAÇÕES EVENTUAIS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO IN NATURA. NÃO INCIDÊNCIA. HORAS EXTRAS. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA PELO TRABALHADOR E IMPOSTO DE RENDA PESSOA...
... de sentença que concedeu em parte a segurança, para assegurar à impetrante o direito de não ... como remuneração ou rendimento do trabalho. Quanto ao auxílio-alimentação pago em ... das contribuições destinadas ao INCRA, SENAI, SESI, SEBRAE, salário educação e ao RAT/SAT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08131729620184058300), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0813172-96.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS GILSON CIDRIM LTDA ADVOGADO: Elisângela Ines Oliveira Silva De Rezende APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PARA
... em face de sentença que denegou a segurança pleiteada. O impetrante objetivava o não ... ao chamado "Sistema S" (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são definidas pela ... da cláusula pétrea da valorização do trabalho e dignificação do trabalhador, a serem ... -
Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... Abertas, vinculados ao Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de auxiliar na ... ção relacionada à saúde, medicina e segurança" no trabalho, observado que a sua implementação \xC3" ... de Aprendizagem dos Industriários (Senai), de que trata o Decreto-Lei nº 4.048, de 22 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064136620204058100), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0806413-66.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUEIROZ COM E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: Joao Joaquim Martinelli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PARA O SISTEMA "S". INCIDÊNCIA SOBRE...
... ões: a) violação ao princípio da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI, da CF); b) ... ao chamado "Sistema S" (SESC/SENAC, SESI/SENAI, SEST/SENAT, SEBRAE) são definidas pela ... da cláusula pétrea da valorização do trabalho e dignificação do trabalhador, a serem ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... curso do Serviço Nacional da Indústria (Senai) ou Serviço Nacional do Comércio (Senac), por ... e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 1º Constitui ...
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AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 90/2019
... : Registro de Preços para eventual fornecimento de materiais de segurança do trabalho, conforme demanda, em atendimento as necessidades do ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO SENAI Nº 149/2019Objeto: Registro de preços para tual aquisição de materiais de segurança do trabalho, EPI e sinalização, em atendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060764320214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806076-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VETTOR SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO....
... de sentença que concedeu, em parte, a segurança" pleiteada, declarando a inexistência de relaç\xC3" ... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... ções destinadas a terceiros (SESI, SENAI, SEBRAE etc.) sobre verbas de caráter ...