segurança no trabalho rural
-
Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... ção de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, ... uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade ... trabalho, à previdência social, à habilitação e à ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... - CARTEIRA DE TRABALHO, ONDE CONSTA O ANO DO PRI- ... MEIRO EMPREGO - 1 ... Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos ... que o ... FAZENDA DA SERRA Nº S/N ... BAIRRO: ZONA RURAL – CEP: 18650–000 – CIDADE: SÃO ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... período anterior, marcado estruturalmente por uma economia do tipo rural e por relações de produção escravistas, não restava espaço ... de CTPS, o pagamento do salário mínimo, as normas de saúde e segurança" do trabalho ... 142 Mඉඝකඑඋඑ\u0D97 G\u0D97ඌඑඖඐ\u0D97 Dඍඔ\xE0" ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... -3 fotos 3x4 ... - Carteira de Trabalho (CTPS), frente e verso da folha da foto ... e das ... taria de Segurança Pública ou órgão equivalente do(s) Estado(s) ... Rural" – ... CIDADE: Igarapava – TELEFONE: (16) 3172\xE2" ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... presta exclusivamente serviços de natureza rural ... Atos do Poder Executivo ... Empresa ... definido na Consolidação das Leis do Trabalho, bem como a repartição pública, a autarquia e ... atividades dessa natureza, bem como de segurança, higiene e medicina do trabalho ... Parágrafo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000489-50.2018.5.06.0281), 03-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. A Norma Regulamentadora 31 (NR-31), que estabelece preceitos que devem ser aplicados no ambiente de trabalho em setor agrícola, reza que compete ao empregador rural: promover melhorias no ambiente e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde dos trabalhadores; cumprir e fazer cumprir as disposiç
-
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - o Gabinete de Segurança Institucional ... § 1o Integram a ... o desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares; e ... simultaneamente, até nove comissões de trabalho, de caráter temporário, destinadas ao estudo e ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... TRABALHO E TECNOLOGIA(Administração) ... ESCOLA ... cular SEGURANÇA NOS PROCESSOS INDUSTRIAIS(Segurança ... do ... 3º Tema – A paisagem rural: o meio rural tradicional; o ... campo e a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 961-68.2016.5.09.0562) 29-11-2017
... HORAS EXTRAS. EMPREGADO RURAL. ATIVIDADE DE CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO ... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança " (art. 7º, XXII, da Constituição Federal) e ao meio ambiente do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001762-97.2012.5.06.0241), 25-07-2013
EMENTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL BRAÇAL. CORTE DE CANA. ATIVIDADE PENOSA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE SALÁRIO POR PRODUÇÃO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA C. SDI, INADEQUAÇÃO AOS TERMOS SÚMULA 340 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. BUSCA DE AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL. I - O elevado sentido de Justiça, a intenção de impedir a precarização do...
... TRABALHADOR RURAL BRA Ç AL. CORTE DE CANA. ATIVIDADE PENOSA. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... TRABALHO, ONDE CONSTA O ... ANO DO PRIMEIRO EMPREGO - 01 ... SEGURANÇA" DA INFORMAÇÃO ... FACULDADE DE TECNOLOGIA DE S\xC3" ... Rural(Agronegócio) ... 1. CANDIDATOS SELECIONADOS PARA ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... ÇA DA INFORMAÇÃO / SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ... ÁREA DA DISCIPLINA: CIÊNCIA ... Trabalho dos ... Profissionais de Dança - ... NO TRABALHO RURAL ... Nº AULAS: 1 – AULAS EM SUBSTITUIÇÃO ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... ÇA DA INFORMAÇÃO / SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO ... ÁREA DA DISCIPLINA: CIÊNCIA ... Trabalho dos ... Profissionais de Dança - ... NO TRABALHO RURAL ... Nº AULAS: 1 – AULAS EM SUBSTITUIÇÃO ...
-
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos ... que o ... da função; ... • - Carteira de trabalho. Caso possua mais de uma carteira ... de ... SEGURANÇA NO TRABALHO RURAL(Agropecuária Integrado ao ... Ensino Médio ...
-
Lei nº 14.370 de 15/06/2022. Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
... Abertas, vinculados ao Ministério do Trabalho e Previdência, com o objetivo de auxiliar na ... ção relacionada à saúde, medicina e segurança" no trabalho, observado que a sua implementação \xC3" ... III – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), de que trata a Lei nº 8.315, de 23 de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000887-35.2012.5.06.0401 (00755-2005-171-06-00-0)), 17-10-2013
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANO MORAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. BANHEIROS. LOCAL PARA REFEIÇÕES. QUALIDADE DA COMIDA. O dano moral está vinculado à honra do indivíduo, não atinge seu patrimônio em si, mas sua dignidade, reputação, integridade física e estética. Para o surgimento do dever de indenizar decorrente da...
... á rios e refeit ó rios no ambiente de trabalho, situado no meio rural, submete seus empregados a situa ç ã o constrangedora e degradante, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000864120214058401), 30-11-2021
PJE 0800086-41.2021.4.05.8401 EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANULAÇÃO DE PORTARIA QUE INSTITUI RETORNO GRADUAL DOS SERVIDORES DA UFERSA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta pelo SINDICATO ESTADUAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR contra sentença que denegou a segurança pleiteada, dada a ausência de prova pré-constituída, bem como de liquidez
... , contra sentença que denegou a segurança pleiteada, dada a ausência de prova ... líquido e certo ao meio ambiente de trabalho seguro, razão pela qual faz-se necessária ... pela Reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), requerendo, em sede de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014683820188150261), 01-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Auxílio-doença. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido da inicial, condenando-a em custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, suspendendo sua cobrança em virtude de expressa previsão legal (art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil), já que a...
... ruralistas, possui filiação ao sindicato rural de catingueira desde o ano de 2001, nunca teve ... nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 ... garantia safra (que visa garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação ... complementar ... 4. A ... Segurança Cível, processo nº 1037313-81.2021.8.26.0053, ... JUNIOR – KM 127, S/N – BAIRRO: ZONA RURAL ... CIDADE: SÃO SIMAO ... COMPONENTE CURRICULAR ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 3159-25.2015.5.08.0115) 23-05-2018
... ência do TST, segundo a qual a submissão do trabalhador, ainda que rural, a condições de trabalho degradantes e precárias, decorrentes da rvância dos padrões mínimos de higiene e segurança", configura ato ofensivo à sua dignidade, razão de ser devida a reparaç\xC3" ...
-
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... ício da função; • - Carteira de trabalho. Caso possua mais de uma carteira de trabalho, ... – (HABILITAÇÃO) Saúde e Segurança no Trabalho Rural(Agropecuária Inte- grado ao ...
-
Acórdão Nº 0020950-16.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. QUEDA DE ESCADA. FRATURA DE AMBOS OS PÉS. É incontroverso que o reclamante sofreu acidente do trabalho típico (queda de escada), após tomar um choque, quanto estava realizando a troca de uma boia elétrica de uma caixa d'água na propriedade rural do reclamado. Na queda, o demandante sofreu fratura em ambos os pés, necessitando de
... a troca de uma boia elétrica de uma caixa d'água na propriedade rural do reclamado. Na queda, o demandante sofreu fratura em ambos os pés, ... ícia, colocando-se em risco por não tomar cuidados básicos de segurança. Constatada, portanto, a culpa concorrente. Presentes todos os elementos ...