segurança no trabalho rural
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... da função; ... - Carteira de trabalho. Caso possua mais de uma carteira ... de ... 10/03/2021 ... SEGURANÇA PÚBLICA ... POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... RURAL E VETERINÁRIO (Zoo- ... CANDIDATOS APROVADOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 11525-43.2015.5.15.0120)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA . LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. CANA-DE-AÇÚCAR. CALOR EXCESSIVO Exame de ofício da delimitação no acórdão recorrido: o TRT...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. CANA-DE-AÇÚCAR. CALOR EXCESSIVO ... Exame de ofício da ... 72 DA CLT [ ... ] A NR-31, ... Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária ... Silvicultura, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000380-22.2012.5.06.0192), 17-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Os trabalhadores urbanos e rurais gozam dos mesmos direitos trabalhistas constitucionais, estabelecidos no art. 7º. E entre estes direitos, sobressaem-se o da “redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança” (inciso XXII) e o de um “adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou...
... O Demandante é trabalhador rural e responsabiliza-se pelo trato da cana-de-a ç ú car, envolvendo ... -
Direitos individuais e coletivos
... corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação ... da pessoa, como condições desumanas de trabalho (ambientes de trabalho sujos sem estrutura ... Já ao tratar da propriedade rural , a Constituição estabelece, em seu art. 186, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019922520194058308), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801992-25.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: AGENARIO CHAGAS PESSOA ADVOGADO: Moniki Soares Doria Ferreira e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... a 30.06.2002, nas funções de Operário Rural, e a consequente revisão da aposentadoria por ... devidamente assinado por Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico do Trabalho, e seu Anexo I, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006622820214058500), 14-09-2021
PJE 0800662-28.2021.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO AO PORTE DE ARMA DE FOGO. COMERCIANTE. PREENCHIMENTO DAS CONDIÇÕES OBJETIVAS. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. Apelação interposta em face de sentença que denegou a segurança, objetivando determinar que a autoridade impetrada expeça a autorização de porte de arma no prazo máximo legal, no território pleiteado, em favor do impetrante. 2. O...
... provimento à apelação, concedendo a segurança, para determinar que a autoridade impetrada ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... , ou seja, busca conferir suposta segurança jurídica ao tomador de serviços que se utiliza ... seu Anexo I, rodovia como sendo uma “via rural pavimentada”. Por sua vez, a Lei n. 13.103/2015 ...
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Lei nº 14.423 de 22/07/2022. Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões 'idoso' e 'idosos' pelas expressões 'pessoa idosa' e 'pessoas idosas', respectivamente.
... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... com o poder público, nos meios urbano e rural; ... 42. São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08142430220214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0814243-02.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: NELSON RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Anna Tallyta Bione De Sa Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816654-47.2021.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA
... ória de 1º grau que, em mandado de segurança, negou provimento aos embargos de declaração, ... do seu pedido de aposentadoria por idade rural, conforme disposição do art. 49 da Lei nº ... ) e a implementação de um fluxo de trabalho que prima pelo tratamento isonômico dos ... -
Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 2, TRT/MS - Horas extras. Trabalho em escala 12x36. Agente de segurança patrimonial. Administração pública estadual. Aos Agentes de Segurança ... VIII. Intervalos intrajornada. Concessão. Trabalhador rural. Ao rurícola que trabalha em jornada superior a seis horas deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014683520138171120), 28-01-2020
PJE 0001468-35.2013.8.17.1120 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. REQUISITOS ATENDIDOS. DIREITO. EFEITOS RETROATIVOS À DATA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. 1. Apelação do INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido autoral, condenando a autarquia previdenciária a conceder ao autor o benefício assistencial de prestação...
... de que não é possível afirmar com segurança que o autor, entre 2011 e 2018, preencheu o ... e sua genitora, ambos residindo em área rural do Município de Petrolândia - PE, em casa de ... de incapacidade para a vida e para o trabalho, inexistindo negativa administrativa quanto à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1366-25.2011.5.15.0106) 02-05-2018
... o cortador de cana de açúcar , deve-se ressaltar que o trabalhador rural, cortador de cana de açúcar, tem direito ao pagamento de horas ... que a NR 31 do MTE, de 3/3/2005, que dispõe sobre a saúde e a segurança do trabalho nas atividades de agricultura, pecuária, silvicultura, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000297-76.2012.5.06.0201 (00790-2009-401-06-00-6)), 22-11-2012
EMENTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHADOR RURAL BRAÇAL. CORTE DE CANA. ATIVIDADE PENOSA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 235 DA C. SDI, INADEQUAÇÃO AOS TERMOS SÚMULA 340 DO C. TST. PRESERVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. BUSCA DE AMBIENTE LABORAL SAUDÁVEL. I - O elevado sentido de Justiça, a intenção de impedir a precarização do trabalho no campo, bem assim de...
... TRABALHADOR RURAL BRA Ç AL. CORTE DE CANA. ATIVIDADE PENOSA. SAL Á RIO POR PRODU Ç Ã O ... -
Direito Constitucional
... ão com desastres naturais e não com a segurança nacional, não é considerada limite ao poder de ... livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, devendo seguir os princípios reitores da ... III. Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel ...
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DECRETO Nº 7943, DE 05 DE MARÇO DE 2013. Institui a Politica Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados.
... deste Decreto, considera-se trabalhador rural empregado a pessoa física prestadora de ... ção e o aprimoramento das relações de trabalho que envolvam os trabalhadores rurais empregados; ... de saúde, habitação, previdência e segurança destinadas aos trabalhadores rurais empregados; ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 68500-98.2009.5.17.0004) 02-05-2018
... de norma de proteção à saúde e à segurança" no trabalho, previsto no artigo 7º, inciso XXII, da Constituição da Rep\xC3" ... , esse entendimento jurisprudencial não se aplica ao trabalhador rural braçal que se ativa nas lavouras de cana de açúcar e recebe salário ...
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Princípios do direito do trabalho
... mínimo, à incidência das normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador ... Também será absoluta a indisponibilidade, sob a ... 410, de 28.12.2007) criou o contrato rural ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090475120214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0809047-51.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RILSETE DA SILVA RODRIGUES e outro PACIENTE: JOSE MANOEL DE ANDRADE e outro ADVOGADO: Rilsete Da Silva Rodrigues IMPETRADO: JUÍZO DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PACIENTES EM...
... ígena possuidor de uma pequena propriedade rural na qual cultivava a terra para ajudar o sustento ... á, onde reside, até Recife, aceitando o trabalho depois de ficar desempregado após trabalhar oito ... armados para garantir o transporte e a segurança, tendo sido apreendidas na Operação Policial ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os documentos ... que o ... regida pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e legislação ... complementar ... 5. A ... RURAL(Agropecuária Integrado ao Ensino Médio (MTec ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026586120214058500), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802658-61.2021.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ROSANGELA DE SA BOMFIM ADVOGADO: Raianny De Sa Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO....
... oficial de sentença que concedeu a segurança para determinar ao réu que julgue o Recurso ... da autarquia e sim a do Ministério do Trabalho e da Previdência (União Federal). No mérito, ... , a concessão da Pensão Por Morte Rural, NB 189.003.820-0, em 05.05.2020, ainda pendente ... -
Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... segurança ou a moral das crianças ... Artigo 4 ... 1 ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 941-39.2010.5.09.0093) 13-12-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. TRABALHADOR RURAL ... CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. HÉRNIA DE ... DISCO LOMBAR. A egrégia ... conduta negligente da empregadora no cumprimento de normas de segurança, não podendo, por isso, serem confrontados com a hipótese dos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071152820214050000), 14-09-2021
PJE 0807115-28.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INSS contra decisão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a liminar requerida para o fim de determinar à autoridade coatora que...
... ão, proferida nos autos de mandado de segurança, que deferiu a liminar requerida para o fim de ... requerimento de benefício de aposentadoria rural por idade formulado pelo impetrante, ora ... ) e a implementação de um fluxo de trabalho que prima pelo tratamento isonômico dos ... -
Consolidação das leis do trabalho
... inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; ... XXIII — adicional de remuneração para as atividades penosas, ... DE 1973 — Dispõe sobre normas reguladoras do trabalho rural ... Art. 3 o da Lei n. 5.889/1973 — Considera-se empregador ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004736120184058401), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0800473-61.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MATEUS DE FREITAS CAMARA e outros ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De Carvalho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turm JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ÍN
... De Carvalho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) ... , respectivamente, ambas da 1ª Vara do Trabalho de Mossoró, na remuneração dos corréus ou de ... ência desse pedido vai de encontro à segurança jurídica, já que as decisões trabalhistas não ...