seguro automovel simulação
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Acórdão Nº 0011067-66.2011.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LOCAÇÃO DE VEÍCULO EM CONDIÇÕES EXTREMAMENTE DESVANTAJOSAS AO PODER PÚBLICO. VALOR DESPENDIDO QUE PERMITIRIA A PRÓPRIA AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL. DANO AO ERÁRIO COMPROVADO. ELEMENTO SUBJETIVOCARACTERIZADO. SENTENÇA REFORMADA PARA CONDENAR OS AGENTES PÚBLICOS E A EMPRESA BENEFICIADA ÀS PENAS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO DO PREPOSTO
... PERMITIRIA A PRÓPRIA AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL. DANO AO ... ERÁRIO COMPROVADO. ELEMENTO ... contrato de locação seria uma simulação de contrato de compra e venda, com ... ESTADO DO ... (duzentos e cinquenta reais). O seguro, por seu turno, estimado no percentual ... já ... -
Acórdão nº 0300344-65.2013.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... uma eventual simulação praticada pelo apelado ... 8. Em referência ao ... SEGURO DPVAT INVALIDEZ PRAZO PRESCRICIONAL ... TERMO A ... Já em relação ao automóvel, ... asseverou que o autor trocou por outro ...
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Processo nº 0013560-70.2015.8.19.0004 de Segunda Câmara Criminal, 8 de Noviembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS INSCULPIDOS NOS ARTS. 244-B DA LEI Nº 8069/90, 157, § 2º, II, E 333, ESTES DO CP. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO DOS DELITOS DE CORRUPÇÃO DE MENORES E CORRUPÇÃO ATIVA. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO FIRME E SEGURO PARA O JUÍZO DE REPROVAÇÃO....
... FIRME E SEGURO PARA O JUÍZO DE ... simulação" de porte de arma de fogo, de\xC2" ... automóvel ... -
Acórdãos nº 0074868-71.2015.8.26.0050 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
... ROUBO SIMPLES. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA. GRAVE AMEAÇA ... E um conjunto probatório seguro, cuja elaboração, decorrente do debate ... violência, a chave do automóvel, ficando, na sua posse mansa e ...
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Acórdão Nº 0013264-46.2009.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 19-09-2022
... PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E O AUTOMÓVEL EM QUE ESTAVAM ... OS AUTORES – INVASÃO DA ... recebidos a título de indenização do seguro obrigatório DPVAT das indenizações ... devidas ... QUE AFASTAM A POSSIBILIDADE DE SIMULAÇÃO ... Considero inclusive o mesmo incapaz de atos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000015-92.2020.5.06.0351), 15-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURADA. O justo motivo capaz de ensejar o desfazimento do liame empregatício havido entre as partes, nos moldes do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, exige para sua configuração prova inequívoca e atual do ato que o originou, isto é, a certeza da falta cometida e a imediatidade da punição. "A justa causa constitui, basicamente, uma infração ou...
... depósitos de FGTS e a habilitação ao seguro-desemprego. Indefere-se ainda a manutenção do ... final, e "h", da CLT, a saber, a simulação de ter laborado horas excedentes, mediante ... -se que no último ano do contrato, o automóvel passou a ter GPS, tem-se que a prova oral ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2509-12.2013.5.23.0056)
... , em verdade, de exigência das empresas de seguro, contratadas com a finalidade de proteger o ... este tem como objetivo a segurança do automóvel, da carga e do funcionário, não sendo utilizado ... despesas, ou se, ao revés, denota simulação de salário. Acerca do tema, valiosas são as ...
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Sentença nº 1000762-82.2022.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... , por meio de jogos de papéis e simulação, pode ser criado para moldar os (as) ... do repasse, a classificação do seu automóvel em relação ao preço a ser cobrado, o próprio ... a reclamada deverá recolher inclusive o Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, nos termos da ...
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Orientações para análise
... @Ação de cobrança de seguro obrigatório (DPVAT) por invalidez. Aplicação ... impor ao REQUERENTE a compra de outro automóvel, uma vez que não houve perda total do automóvel ... de erro, dolo , coação ou simulação de quem reconheceu a filiação ; c) também a ...
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Acórdão Nº 0020433-68.2013.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO. RECURSO DO EMBARGANTE. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE AQUISIÇÃO DE BOA-FÉ DO VEÍCULO QUE PERFAZIA O OBJETO DE AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL, ATUALMENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL QUE, TODAVIA, DEU-SE LOGO APÓS A CITAÇÃO VÁLIDA DO ALIENANTE NA AÇÃO PRINCIPAL, PORTANTO QUANDO JÁ TORNADA LITIGIOSA A COISA. PRETENSA BOA-FÉ QUE, NO...
... AQUISIÇÃO DO AUTOMÓVEL QUE, TODAVIA, DEU-SE LOGO APÓS A CITAÇÃO ... , não há como estabelecer-se marco seguro no sentido da aferição da boa-fé daquele que ... dos pagamento, a tese do embargado de simulação de venda ainda encontra ressonância no documento ... -
Acórdão nº 1.0024.14.263664-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - VÍCIO SANADO. 1. Os embargos de declaração se prestam a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado. 2. Verificada a ocorrência de obscuridade e omissão na decisão, os embargos de declaração devem ser acolhidos para integrar do decisum.
... EFETIVA PRESTAO DO SERVIO - NECESSIDADE - SEGURO - AUSNCIA DE OPO DO CONSUMIDOR - VENDA CASADA - ... -
Acórdão nº 0507322-11.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Agosto de 2017
... SANTOS, tendo acertado em deixar tal automóvel em poder do ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... ou valor de seguro ... V - destrói, total ou parcialmente, ou ... (simulação de venda); (iii) prejuízo ... alheio causado com ...
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Acórdão nº0021491-02.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 11-07-2023
... defende a tese de celebrou um contrato de seguro veicular com a demandada, apontando que: ...
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Feira de santana - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Interessado: Instituto Nacional De Seguro Social Inss Terceiro Interessado: Instituto ... AUTOMÓVEL, marca FIAT, modelo STRADA CS WORKING 1.4 8V 2PT ... Mais grave do que a simulação de um contrato de cartão de crédito é o fato ...
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Acordao N° 1338874 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação. Civil. Preliminar de ilegitimidade passiva do leiloeiro afastada. Veículo. Aquisição em leilão. Vício oculto. Sinistro. Responsabilidade do mandatário não configurada. Inexistência de falha no dever de informação. Recurso conhecido e provido. 1. Se o autor (arrematante) pretende anular leilão extrajudicial de veículo, sob alegação de falta de informação do edital, revela-se a...
... autor que após arrematar determinado automóvel em leilão, detectou que ... este foi objeto de ... o período de vigência do plano de seguro”. Como ... sabido, o sinistro pode ser total ou ... que no caso couber por fraude, dolo, simulação ou omissão culposa ... Debruçando-se sobre a ... -
Acórdão nº 0002516-24.2015.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 11-09-2023
E M E N T APROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REJEIÇÃO – COMPRA DE APOIO – PRESIDÊNCIA DE CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES – SUPERVENIÊNCIA DA LEI N. 14.230/2021 – RETROATIVIDADE – ARTIGOS 9o, CAPUT E INCISO I, 10, CAPUT E INCISO XII E 11, CAPUT, TODOS DA LIA – AUSÊNCIA...
... do Trivelato; c) inocorrência de simulação, pois trabalha na compra e venda de veículos ... , bem como que este nunca teve um automóvel Voyage ... A testemunha Adriani Aparecida de ... Contudo, há no feito contrato de seguro realizado pelo requerido Itor Pires de Camargo, ... - Acórdão Nº 0604298-64.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 09-04-2024
- Acórdão Nº 0604176-51.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 09-04-2024
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Acordao N° 1259465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Apelação cível. Contrato de financiamento de imóvel com alienação fiduciária. Seguro vinculado ao instrumento contratual. Ilegitimidade da seguradora estranha ao negócio jurídico. Legitimidade passiva do banco estipulante. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Fatos demonstrados pela prova documental. Preliminar rejeitada. Petição inicial. Interpretação pelo conjunto da postulação e segundo o...
... FIDUCIÁRIA. SEGURO VINCULADO AO INSTRUMENTO CONTRATUAL ... a alteração da titularidade do automóvel junto ao órgão ... competente, o que, não ... SIMULAÇÃO DE ... FINANCIAMENTO. INFORMAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 5005691-33.2020.8.24.0011 do Primeira Câmara Criminal, 06-05-2021
... local, o denunciado estacionou o seu automóvel em frente ao estabelecimento e adentrou, já ... , para continuar trabalhando e sacar o seguro-desemprego". Por ocasião do seu interrogatório ... feita com emprego de arma, com a sua simulação, ou até mesmo de forma velada" (REsp 1294312/SE, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000342-13.2019.5.07.0038), 2019-12-12
... ê de clientes, cumprir metas, venda de seguro vida, atendimento de clientes dentro da unidade ... automóvel ou de transporte coletivo para desincumbir-se de ... simulação ou ilicitude na contratação do autor, inexiste ...
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Acórdão Nº 0003170-06.2013.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 25-03-2021
... e que devia permanecer em segredo. O automóvel Ford/Focus placas de segurança MKD 7904 foi ... [ ... ] Para configurar o falso ideal a simulação deve ser capaz de prejudicar terceiros e ser ... I - Não se pode dar azo - mormente juízo seguro e definitivo, capaz de ensejar uma condenação ...
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Acórdão Nº 0001166-56.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 23-03-2023
... seguro residencial entabulado entre as partes ... simulação de sinistro, consistente na suposta ocorrência ... “RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL ... QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCO ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... :SP439758) Requerido: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: .diario { ... possui dois veículos, quais sejam Um automóvel Chevrolet/Onix Premier, ano/modelo 2020, placa ... no valor de R$ 2.019,48, conforme simulação de compra em anexo; - Um Ar Condicionado Gree de ...