seguro doença pre existente

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  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

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  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
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    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
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    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

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    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
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    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
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    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
  • Acórdão nº 2004.34.00.001753-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 6 de Octubre de 2010

    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

    ..., nos termos do item 4.1.1 do contrato de seguro, condenando-as, ainda, ao pagamento de custas e ... cobertura somente se daria em casos que a doença determinante da morte fosse originada após a ...ária, por motivo de doença pré- existente do segurado, mostra ilegítima quando a ...
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    CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH). MORTE DE MUTUÁRIO. NEGATIVA DE QUITAÇÃO DO MÚTUO. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ANTERIOR AO CONTRATO. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO RECONHECIDA. COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA. 1. O contrato de mútuo estabelece a perda dos direitos assegurados pela Apólice de Seguro Habitacional no caso de morte decorrente de doença adquirida em data anterior à sua assinatura. 2. Conforme

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