seguro doença pre existente

Civil e processual civil. Apelação cível. Contrato de financiamento de veículo com clausula de alienaçao fiduciária. Seguro prestamista. Obito do segurado. Doença pré-existente. Omissão. Má-fé não caracterizada. Cobertura securitária devida. Danos morais não configurados. Apelo parcialmente provido. 1. É entendimento da jurisprudência deste tribunal e do stj que a operadora de seguro de saúde que

Direito civil. Processo civil. Cdc. Apelação cível. Ação indenizatória. Seguro de vida. Doença pré-existente. Suposta omissão sobre informação relevante a respeito do estado de saúde. Má-fé não comprovada. Súmula 609 do stj. Recusa ilegítima ao pagamento do capital segurado. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. 1. A lei consumerista, nos contratos de adesão, impõe que as cláusulas...

APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. OMISSÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DO SEGURADO. APELOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.1. Passa-se à análise conjunta das duas apelações interpostas.2. Inicialmente cumpre destacar que é desnecessária a análise dos pedidos de concessão de justiça gratuita e de impossibilidade de acréscimo de correção monetária em razão da decretação

Ementa: Apelação Cível. Relação De Consumo. Ação De Cumprimento De Contrato C/c Declaração De Nulidade De Negócio Jurídico C/c Indenização Por Danos Morais. Contratação Do Seguro Super Sorte Proteção Financeira Itaú, Onde A Autora Pleiteia O Pagamento De Indenização Em Razão De Incapacidade Temporária. Sentença De Improcedência. Apelo Autora Esperando Pela Reforma Total Do Julgado. Ausência De...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SÚMULA 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA CONTRATAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Nos termos da Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SÚMULA 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DA CONTRATAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1 - Nos termos da Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça, "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é...

APELAÇÃO CÍVEL – Interposição contra sentença que julgou improcedente ação de cobrança de seguro de vida c.c. danos morais. Seguro de vida. Doença pré-existente. Omissão da segurada caracterizada. Aplicação dos artigos 765 e 766 do Código Civil. Perda do direito à indenização. Honorários advocatícios majorados, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015. Sentença mantida.  

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Apelação cível. Ação de cobrança de indenização securitária. Seguro prestamista. Falecimento do segurado. Sentença de procedência. Insurgência da seguradora. Alegação de exclusão de cobertura por doença pré-existente omitida pelo segurado. Não acolhimento. Seguro vinculado a financiamento habitacional. Aplicabilidade da Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça. Entendimento já consolidado à époc

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

CIVIL - SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO SEGURADO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - CAUSA DA MORTE - PROPÓSITO DE FRAUDAR CONTRATO - MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - EXEGESE DOS ART. 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL1 A Corte da Cidadania sedimentou o entendimento de que "é indevido o pagamento de indenização decorrente de contrato de seguro de vida se constatado que a parte...

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FORMA TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. CONSTATAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTIPULANTE. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. MORTE POR CAUSA...

EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FORMA TEMPESTIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. CONSTATAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTIPULANTE. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA. MORTE POR CAUSA...

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CIVIL - SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA - OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO SEGURADO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - CAUSA DA MORTE - PROPÓSITO DE FRAUDAR CONTRATO - MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - EXEGESE DOS ART. 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL1 A Corte da Cidadania sedimentou o entendimento de que "é indevido o pagamento de indenização decorrente de contrato de seguro de vida se constatado que a parte...

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CIVIL - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO SEGURADO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - CAUSA DA MORTE - PROPÓSITO DE FRAUDAR CONTRATO - MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - EXEGESE DOS ART. 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL1 "É indevido o pagamento de indenização decorrente de contrato de seguro de vida se constatado que a parte segurada, ao firmar o ajuste, agiu com o propósito deliberado de...

FINANCIAMENTO – Seguro proteção financeira – Morte – Indenização negada – Doença pré-existente – Situação caracterizada e que era de inequívoco conhecimento do contratante – Causa determinante da ocorrência – Perda da cobertura – Sentença de procedência reformada – Recursos providos.  (TJSP;  Apelação 1005288-47.2016.8.26.0099; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito

APELAÇÃO CÍVEL. CDC. SEGURO PRESTAMISTA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ESTIPULANTE AFASTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE SEGURADORA E ESTIPULANTE. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. SUPOSTA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. AFASTAMENTO. BOA-FÉ CONTRATUAL PRESUMIDA. OMISSÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA SEGURADORA. SÚMULA 609, STJ. APELO DESPROVIDO.1. As disposições do CDC são

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE GRAVE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NO ATO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A AUTORA É OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E REQUER, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A SUSPENSÃO DA COBERTURA DE TRATAMENTOS ORIUNDOS DA DOENÇA PRÉ-EXISTENTE QUE FOI OMITIDA NO...

?direito civil. Direito do consumidor. Plano de saúde. Seguro de saúde. Doença grave pré-existente. Omissão de informação relevante. Má-fé. Negativa de atendimento. Inexistência de dano moral. 1. Não é abusiva a cláusula contratual que veda o custeio de tratamento de doença grave pré-existente, omitida na declaração de saúde firmada na contratação de plano/seguro de saúde. 2. Há má-fé do...

Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Cobrança de Seguro Prestamista. Prescrição. Não Ocorrência. Recusa Da Seguradora Em Realizar O Pagamento Alegando Doença PRÉ-EXISTENTE Não Informada. MÁ-FÉ Afastada. Não Restou Comprovado Nos Autos que O Falecimento Da Segurada Tenha Ocorrido Em Razão de Doença PRÉ-EXISTENTE. a Boa Fé Se Presume, Mas a Má Fé Deveria Ser Demonstrada Pela Seguradora. a Seguradora Nã

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA - NÃO COMPROVAÇÃODepois de deferido o benefício de justiça gratuita, a sua revogação só ocorre quando comprovado não estarem mais presentes os requisitos legais que permitiram a sua concessão.CIVIL - SEGURO DE VIDA - OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELO SEGURADO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - CAUSA DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...

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CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...

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CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...

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CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...

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CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...

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CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...