seguro doença pre existente
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Acórdãos nº 1005288-47.2016.8.26.0099 de 15ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2018
... Voto 20.845 FINANCIAMENTO Seguro proteção financeira Morte ação negada Doença pré-existente Situação caracterizada e ...
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Acórdão Nº 0708420-87.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-07-2018
... SEGURADORA E ESTIPULANTE. DOENÇA" PRÉ-EXISTENTE ... SUPOSTA OMISSÃO DE INFORMAÇ\xC3" ... ões do CDC são aplicáveis ao contrato de seguro ... (art. 3º, § 2º, da Lei n. 8.078/90) ...
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Acórdão Nº 5025084-91.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... de indenização securitária relativa ao seguro de vida, em razão de invalidez permanente ... em síntese que: a) a ocorrência de doença preexistente, fato omitido pelo segurado, vez que ... o segurado era portador de doença pré-existente e que não a declarou no momento da ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049858-97.2020.8.19.0000 (Criminal), 26-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE GRAVE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NO ATO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. A AUTORA É OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E REQUER, EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A SUSPENSÃO DA COBERTURA DE TRATAMENTOS ORIUNDOS DA DOENÇA PRÉ-EXISTENTE QUE FOI OMITIDA NO...
... ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DE ... GRAVE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NO ATO DA ... CONTRATAÇÃO DO ... SEGURO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ... -
Acordao N° 1312657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
?direito civil. Direito do consumidor. Plano de saúde. Seguro de saúde. Doença grave pré-existente. Omissão de informação relevante. Má-fé. Negativa de atendimento. Inexistência de dano moral. 1. Não é abusiva a cláusula contratual que veda o custeio de tratamento de doença grave pré-existente, omitida na declaração de saúde firmada na contratação de plano/seguro de saúde. 2. Há má-fé do...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. SEGURO DE SAÚDE ... DOENÇA GRAVE PRÉ-EXISTENTE ... -
Processo nº 0175107-12.2007.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação de Cobrança de Seguro Prestamista. Prescrição. Não Ocorrência. Recusa Da Seguradora Em Realizar O Pagamento Alegando Doença PRÉ-EXISTENTE Não Informada. MÁ-FÉ Afastada. Não Restou Comprovado Nos Autos que O Falecimento Da Segurada Tenha Ocorrido Em Razão de Doença PRÉ-EXISTENTE. a Boa Fé Se Presume, Mas a Má Fé Deveria Ser Demonstrada Pela Seguradora. a Seguradora Nã
... DE SEGURO PRESTAMISTA. PRESCRIÇÃO. ... PAGAMENTO ALEGANDO DOENÇA PRÉ- ... EXISTENTE ... INFORMADA. ... -
Acordao Nº 153653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...
... no lhe cabe o dever de pagar o prmio do seguro. Alega m-f na contratao do seguro pelo fato da ... SEGURO DE VIDA. DOENA PR-EXISTENTE. OMISSAO DE INFORMAAO. M-F. REVISAO. RECURSO ... -
Acordao Nº 153653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...
... no lhe cabe o dever de pagar o prmio do seguro. Alega m-f na contratao do seguro pelo fato da ... SEGURO DE VIDA. DOENA PR-EXISTENTE. OMISSAO DE INFORMAAO. M-F. REVISAO. RECURSO ... -
Acordao Nº 153653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...
... no lhe cabe o dever de pagar o prmio do seguro. Alega m-f na contratao do seguro pelo fato da ... SEGURO DE VIDA. DOENA PR-EXISTENTE. OMISSAO DE INFORMAAO. M-F. REVISAO. RECURSO ... -
Acordao Nº 153653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...
... no lhe cabe o dever de pagar o prmio do seguro. Alega m-f na contratao do seguro pelo fato da ... SEGURO DE VIDA. DOENA PR-EXISTENTE. OMISSAO DE INFORMAAO. M-F. REVISAO. RECURSO ... -
Acordao Nº 153653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...
... no lhe cabe o dever de pagar o prmio do seguro. Alega m-f na contratao do seguro pelo fato da ... SEGURO DE VIDA. DOENA PR-EXISTENTE. OMISSAO DE INFORMAAO. M-F. REVISAO. RECURSO ... -
Acordao Nº 153653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...
... no lhe cabe o dever de pagar o prmio do seguro. Alega m-f na contratao do seguro pelo fato da ... SEGURO DE VIDA. DOENA PR-EXISTENTE. OMISSAO DE INFORMAAO. M-F. REVISAO. RECURSO ... -
Acordao Nº 153653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...
... no lhe cabe o dever de pagar o prmio do seguro. Alega m-f na contratao do seguro pelo fato da ... SEGURO DE VIDA. DOENA PR-EXISTENTE. OMISSAO DE INFORMAAO. M-F. REVISAO. RECURSO ... -
Acordao Nº 153653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-04-2021
CIVEL E PROCESSO CIVEL. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL. IN RE IPSA. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contrato de seguro havia previsão de pagamento de indenização no caso de morte da Proponente (segurada), como ocorreu na hipótese dos autos, o pagamento do prêmio aos beneficiários é...
... no lhe cabe o dever de pagar o prmio do seguro. Alega m-f na contratao do seguro pelo fato da ... SEGURO DE VIDA. DOENA PR-EXISTENTE. OMISSAO DE INFORMAAO. M-F. REVISAO. RECURSO ... -
Acórdão Nº 5001198-38.2020.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
... deEdimar Erhardt, que possua contrato de seguro de vida com a rBrasilseg Companhia de Seguros, ... 2 e 3). A relao jurdica existente no outra que no a tpica relao de consumo. Nesse ...
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Acórdão Nº 0301656-34.2018.8.24.0004 do Segunda Turma Recursal, 11-08-2020
RECURSO INOMINADO. NEGATIVA DE COBERTURA DE SEGURO PRESTAMISTA, SOB A ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE O CONTRATO DE SEGURO DE VIDA FOI CELEBRADO JUNTO À EMPRESA CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. TESE AFASTADA. VENDA DE SEGURO VINCULADA AO CONTRATO DE...
... INOMINADO. NEGATIVA DE COBERTURA DE SEGURO PRESTAMISTA, SOB A ... ALEGAÇÃO DE DOENÇA -EXISTENTE ... SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... -
Acórdãos nº 0009967-94.2011.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... : M ÁRCIA S OARES B EZERRA R OSSI SEGURO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. CONHECIMENTO ...
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Acórdãos nº 0009967-94.2011.8.26.0451 de 10ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2013
... : M ÁRCIA S OARES B EZERRA R OSSI SEGURO. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. CONHECIMENTO ...
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Processo nº 0052356-46.2014.8.19.0205 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... Contrato de seguro. Negativa de pagamento da ... doença" pré-existente não informada pelo segurado.\xC2" ...
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Acordao N° 1440571 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
Juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Contrato de financiamento de veículo. Preliminar de ilegitimidade passiva da bv financeira afastada. Seguro prestamista. Doença pré-existente. Inexistência de prova de exigência de exames. Boa-fé presumida. Súmulas 609 e 632 do superior tribunal de justiça. Preliminares rejeitadas, recursos conhecidos e não providos. 1. No sistema dos juizados...
... FINANCEIRA AFASTADA. SEGURO PRESTAMISTA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ... -
Acórdãos nº 1066486-53.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... “FALECIMENTO DE CONSORCIADO SEGURO" PRESTAMISTA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇ\xC3"ÃO DOENÇA PRÉ-EXISTENTE INFORMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0325184-63.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. CANCELAMENTO UNILATERAL, POR INADIMPLEMENTO. FALECIMENTO DA SEGURADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA. ALEGADA DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. MATÉRIA NÃO VENTILADA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. NAO CONHECIMENTO NO PONTO. PRETENSO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO ÂNUA. INSUBSISTÊNCIA. PLEITO INDENIZATÓRIO FORMULADO POR TERCEIROS BENEFICIÁRIOS.
... dever de indenizarem razo da doena pr-existente da segurada. Ademais, ressaltou "que o seguro em ... -
Acórdão Nº 0015970-62.2023.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 27-11-2023
... DESNECESSIDADE DE PROVA ... TÉCNICA - SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA ... évios para constatação de doença pre-existente, ou então que seja demonstrada a má-fé do ...
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Acórdão nº 1.0525.07.117945-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS PRESTADAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO E OCULTAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ANTIGA - ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE TAL DOENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO - ART. 765 E 766 DO CCB - RECURSO NÃO PROVIDO.
... - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS PRESTADAS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO E OCULTAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE ANTIGA - ÓBITO EM DECORRÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática N° 07065869620218070004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. SEGURO PRESTAMISTA. FALECIMENTO DO TITULAR. CAUSA DA MORTE. DOENÇA PRÉ-EXIS
... DESNECESSIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. SEGURO PRESTAMISTA. FALECIMENTO DO TITULAR. CAUSA DA TE. DOENA PR-EXISTENTE. DEMONSTRAO. INFORMAO OMITIDA. SMULA 609/STJ ...