seguro doença pre existente
- Acórdão Nº 5010280-13.2021.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdãos nº 0005264-39.2009.8.26.0242 de 30ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Nº 35.342 Ação de cobrança Seguro de vida Morte do segurado a da cobertura Doença pré-existente Reconhecimento ...
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Acórdão nº 1010488-47.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-09-2023
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –COBRANÇA DE SEGURO – RECUSA DA SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO NA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – NÃO COMPROVADA – NÃO REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BV FINANCEIRA– AFASTADA – BANCO ESTIPULANTE DO SEGURO E COBROU E RECEBEU OS
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Contratos Bancários, Bancários, Obrigação de ... SEGURADO NA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – NÃO COMPROVADA – NÃO ... -
Acórdãos nº 1036344-98.2016.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... R. Santo Amaro 8ª Vara Cível Seguro prestamista. Recusa da seguradora fundada em omissão de doença pré-existente diretamente relacionada ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... XXII – seguro-desemprego; ... XXIII – ajuda de custo para ... novo código e título para ação já existente ... § 1º O crédito aberto por medida ... ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ...
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Acórdão nº 50000018120208210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 15-12-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE SUPRIMIDA E MÁ-FÉ DO SEGURADO ...
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Acórdão nº 50017204920158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 02-12-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE SUPRIMIDA E ...
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Acórdãos nº 1003321-60.2016.8.26.0068 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... 4ª Vara Cível Voto n.º 30001 EMENTA: SEGURO PRESTAMISTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ... OMISSÃO DO SEGURADO ACERCA DE DOENÇA PRÉ- EXISTENTE, DA QUAL ELE VEIO ...
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Acórdão nº 1020955-31.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS – SEGURO PRESTAMISTA – MORTE DA SEGURADA – RECUSA DO PAGAMENTO POR PARTE DA SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE À CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS – RISCO ACERCA DE EVENTUAIS DOENÇAS PREEXISTENTES NÃO INFORMADAS PELO SEGURADA – RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA – MÁ-FÉ DA SEGURADA NÃO COMPROVADA – SENTENÇA...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral, ... POR PARTE DA SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE À CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE ... - Acórdão Nº 0003304-91.2014.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2020
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Acórdão nº 50040605620178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 03-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE SUPRIMIDA E MÁ-FÉ DO SEGURADO ...
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Acórdão Nº 0705473-26.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-10-2018
... : Direito Civil ... COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SEGURADORA QUE NÃO ... REALIZAÇÃO ... COMPROVADA ... PRÉ-EXISTENTE ... INDENIZAÇÃO ... SEGURADORA ... alegação de doença pré-existente é ilícita se ... não houve a ...
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Acórdão Nº 5017040-66.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... , pois faleceu, poucos dias depois, de doença cancerígena (adenocarcinoma de pulmão), cuja ... exames clínicos para a contratação do seguro, não se podendo alegar cláusula impeditiva de ... , a existência de doença pré-existente do de cujus, e que era de sua ciência, ao passo ...
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Acórdão Nº 0016825-71.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-06-2022
... DANOS MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SEGURO ... PRESTAMISTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... CIRURGIA. AUSÊNCIA DE DOENÇA PRE-EXISTENTE ... PAGAMENTO DO SEGURO DEVIDO ...
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Processo nº 0175107-12.2007.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... SEGURO ... PRESTAMISTA. ... PRESCRIÇÃO. ... DOENÇA PRÉ- EXISTENTE NÃO INFORMADA. ...
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Acórdãos nº 1119823-54.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... TAKARA COMARCA: SÃO PAULO EMENTA: Seguro de vida - Cerceamento de defesa não configurado - Omissão de doença pré- existente na proposta - ...
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Acórdãos nº 4005543-05.2013.8.26.0019 de 26ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Seguro prestamista com cobertura para morte. são de doença pré-existente cujo agravamento fora a ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGUROPRESTAMISTA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE NÃO INFORMADA PELO SEGURADO.OCORRÊNCIA DO SINISTRO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DOSEGURADO. DISTINÇÃO ENTRE TRATAMENTO MÉDICO E ACOMPANHAMENTO MÉDICO.AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE DO ÓBITO NO CURSO DO CONTRATO DE MÚTUO.ILICITUDE DA RECUSA DE COBERTURA PELA SEGURADORA. APLICAÇÃO DOENUNCIADO DA SÚMULA 609/
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Acórdãos nº 1095130-35.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 8 de Junio de 2018
... ÃO AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO PRESTAMISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA ... CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DOENÇA" PRÉ-EXISTENTE INFORMAÇÃO BOA-F\xC3" ...
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Acórdãos nº 1015101-25.2016.8.26.0576 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... ÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO ILEGITIMIDADE ATIVA ... CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DOENÇA PRÉ-EXISTENTE INFORMAÇÃO BOA-FÉ ...
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Acordao N° 1630901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Seguro de vida. Má fé quanto ao fornecimento de informações. Doença pré-existente, conhecida do segurado. Improcedência do pedido. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Descabimento. Tema 1. 076 do stj. Aplicabilidade. Necessidade. Apelação cível provida. Sentença parcialmente reformada. 1. Ao julgar o tema 1. 076, o superior tribunal...
... APELANTE(S) PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A ... APELADO(S) ... MIRIAM ... DOENÇA PRÉ-EXISTENTE, ... CONHECIDA DO SEGURADO ... -
Acórdão nº 0013838-71.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DESEMPREGO PREMIADO. RECUSA DA SEGURADORA EM PAGAR A INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DO PROPONENTE, POR NÃO INFORMAR SER PORTADOR DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. NÃO CONFIGURADA. INÉRCIA DA SEGURADORA EM...
... portador doença pré-existente, razão pela qual a indenização ... das condições gerais da apólice de seguro entregue ao apelado por ocasião da adesão do ... -
Acórdão nº 0013838-71.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 4 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DESEMPREGO PREMIADO. RECUSA DA SEGURADORA EM PAGAR A INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DO PROPONENTE, POR NÃO INFORMAR SER PORTADOR DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. NÃO CONFIGURADA. INÉRCIA DA SEGURADORA EM...
... portador doença pré-existente, razão pela qual a indenização ... das condições gerais da apólice de seguro entregue ao apelado por ocasião da adesão do ... -
Acórdão Nº 0849267-72.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-05-2019
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA ... CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. SÃO DE DOENÇA PRÉEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DO ...
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Acórdão Nº 0001173-85.2020.8.16.0180 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-10-2022
... PRETENSÃO ... REJEITADA. SEGURO ... 3. DO DEVER DE INDENIZAR ... PRESTAMISTA ... A CONSTATAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE ... EXAMES PRÉVIOS ...