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SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS EM GRUPO MORTE DO SEGURADO CARDIOPATIA DERIVADA DE DOENÇA DE CHAGAS DIAGNOSTICADA VINTE ANOS ANTES DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO - OMISSÃO DA DOENÇA PRÉ-EXISTENTE CONHECIMENTO DO SEGURADO MÁ-FÉ CONFIGURADA INDENIZAÇÃO INDEVIDA SENTENÇA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA  (TJSP;  Apelação 0011434-91.2003.8.26.0127; Relator (a): Andrade Neto; Órgão Julgador: 30ª Câmara de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO”. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA REQUERIDA. SEGURO PRESTAMISTA ADJETO A CONTRATO DE CREDIÁRIO. ÓBITO DA SEGURADA UM ANO APÓS A CONTRATAÇÃO DO SEGURO POR NEOPLASIA MALIGNA. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ANTE A CONSTATAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS. SEGURADORA QUE ASSUME O RISCO CONTRATADO. MÁ-FÉ

AGRAVO INTERNO EM APELO. SEGURO. NEGATIVA DA RECORRENTE DE QUITAR O OBJETO DO SEGURO. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ QUE NÃO SE SUSTENTA. DOENÇA TIDA COMO PRÉ-EXISTENTE QUE NÃO FOI ISOLADAMENTE A CAUSADORA DA MORTE DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS FEITOS PELA SEGURADORA. SUMULA 609 STJ. RECURSO DESPROVIDO.1 A recorrente insiste que a pretensão inaugural estaria revestida de má-fé, pois a segurada já

APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer c/c indenização – Parcial Procedência – Irresignação recursal da requerida – Seguro de vida vinculado ao contrato de financiamento – Recusa da cobertura, com fundamento em doença pré-existente – Ausência de realização de exames prévios – Risco assumido pela seguradora – Entendimento pacífico do STJ e jurisprudência deste E. TJSP – Sentença Mantida – Recurso...

Processo civil. Consumidor. Financiamento imobiliário. Contatação. Seguro prestamista. Óbito. Co-devedor. Cobertura securitária. Revelia. Presunção. Relativa. Fatos. Incontroversos. Matéria. Rediscussão. Impossibilidade. Preclusão temporal. Ocorrência. Quitação parcial. Débito. Consolidação e propriedade fiduciária. Óbice. Obrigação bilateral. Exceção do contrato não cumprido. 1. Nas relações de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO ANTE A EXISTÊNCIA DE CONTRATOS DE CÉDULA DE CRÉDITO RURAL GARANTIDOS POR SEGURO PRESTAMISTA. ÓBITO DO SEGURADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO EM RAZÃO DA ALEGAÇÃO DE OCULTAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE FIXOU OS PONTOS CONTROVERTIDOS E

SEGURO DE VIDA EM GRUPO. Cobrança de indenização securitária. Invalidez por doença. Alegação de doença pré-existente afastada. Título executivo que possui cobertura apenas para invalidez por acidente. Risco excluído. Limitação clara e inequívoca. Inexistência de abusividade. Sentença mantida por outros fundamentos. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0003766-77.2007.8.26.0079; Relator (a):...

Ação anulatória de ato jurídico de consolidação de propriedade c.c. cobrança de seguro prestamista. Legitimidade passiva. O banco que efetuou o mútuo é parte legitima para responder pelo seguro pactuado de forma acessória ao contrato de financiamento. Doença pré-existente não comprovada, ausência de declaração de estado de saúde. Sentença mantida. Recurso improvido.  (TJSP;  Apelação 1000537-81.20

Ementa: Apelação Cível. Cobrança C/c Indenização por Dano Moral. Direito Civil. Seguro de Vida. Recusa Da Seguradora. Procedência Do Pedido. Recurso Da Ré. Alegação de Doença PRÉ-EXISTENTE. Precedentes Do Stj No Sentido de que Se a Seguradora Não Exige Prévio Exame Do Segurado Não Pode Posteriormente Alegar a Existência de Doença Preexistente. Inexistência de Dano de Ordem Moral. O Simples...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

  EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE SUPRIMIDA E MÁ-FÉ DO SEGURADO. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESACOLHIMENTO. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento aos recursos de apelações...

Civil. Consumidor. Processo civil. Apelações cíveis. Ação de cobrança de seguro c/c compensação por danos morais e restituição do indevidamente adimplido pelo cônjuge supérstite. Financiamento imobiliário. Seguro por morte e invalidez permanente. Óbito da segurada. Alegação de omissão acerca de doença pré-existente, que teria acarretado o óbito (diabetes mellitus e hipertensão arterial sistêmica).

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COBRANÇA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. COTEJO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ELUCIDAR OS FATOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA. VÍCIO NA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. EXAMES MÉDICOS NÃO SOLICITADOS PELA SEGURADORA....

Apelação cível. Cerceamento de defesa. Prova pericial. Desnecessidade. Preliminar rejeitada. Seguro prestamista. Falecimento do titular. Causa da morte. Doença pré-existente. Demonstração. Informação omitida. Súmula 609/stj. Boa-fé objetiva. Violação. Omissão voluntária. Negativa de cobertura. Legitimidade. 1. A produção da prova pericial, no caso concreto, além de onerar as partes e postergar a...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SEGURO DESEMPREGO PREMIADO. RECUSA DA SEGURADORA EM PAGAR A INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ POR PARTE DO PROPONENTE, POR NÃO INFORMAR SER PORTADOR DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. NÃO CONFIGURADA. INÉRCIA DA SEGURADORA EM BUSCAR INFORMAÇÕES QUE PERMITISSEM AFERIR AS REAIS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO SEGURADO. CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA....

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA, C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA – AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS EM RAZÃO DE DOENÇA - ALEGAÇÃO DE NÃO COBERTURA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – IMPOSSIBILIDADE – DESACERTO DA R. SENTENÇA

AÇÃO DE COBRANÇA – FINANCIAMENTO DE IMÓVEL – SEGURO DE VIDA – NEGATIVA DE COBERTURA – DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – OMISSÃO POR PARTE DA SEGURADORA – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO 1 - Nos termos do enunciado da Súmula 105 do TJSP: Não prevalece a negativa de cobertura às doenças e às lesões preexistentes se, à época da contratação de plano de saúde, não se exigiu prévio exame médico admissional....

DUPLA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –COBRANÇA DE SEGURO – RECUSA DA SEGURADORA – ALEGAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO NA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – NÃO COMPROVADA – NÃO REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BV FINANCEIRA– AFASTADA – BANCO ESTIPULANTE DO SEGURO E COBROU E RECEBEU OS

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE SUPRIMIDA E MÁ-FÉ DO SEGURADO. AUSENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. ART. 300 DO CPC/15.  Trata-se de agravo de instrumento interposto  em face da decisão proferida pelo magistrado a quo, que nos autos da Ação de Nulidade Contratual com Pedido Liminar de Não Custeio de Procedimento, movida em face do...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. direito civil E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. – CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. – CONTRATO DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. MORTE DA SEGURADA. NEGATIVA DE COBERTURA SOB O FUNDAMENTO DE OMISSÃO DE DOENÇA PRÉ EXISTENTE. CONDUTA ABUSIVA DA SEGURADORA. – CONTRATO DE FINANCIAMENTO QUE...

RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELAS OCUPANTES DO POLO PASSIVO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA, C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PROVAS ENCARTADAS AO FEITO QUE SE MOSTRAVAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DA...

I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MÁ FÉ QUANTO AO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO (1). NEGATIVA DA SEGURADORA. OMISSÃO SOBRE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE À CONTRATAÇÃO. SÚMULA 609 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA ACERCA DA DOENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA CONTRATAÇÃO. SÚMULA Nº 632 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SEGURO DE VIDA – RECUSA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE À CONTRATAÇÃO – AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS – SÚMULA 609/STJ - RISCO ACERCA DE EVENTUAIS DOENÇAS PREEXISTENTES NÃO INFORMADAS PELO SEGURADO – RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA – MÁ-FÉ DO SEGURADO NÃO...

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE COBRANÇA – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – INOCORRÊNCIA – CONTRATO DE SEGURO PRESTAMISTA – FALECIMENTO DO SEGURADO - ALEGAÇÃO DE NÃO COBERTURA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE – INOCORRÊNCIA – AUSÊNCIA DE PEDIDO DE EXAME PRÉVIO À CELEBRAÇÃO DO...