seguro morte natural
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Acordao N° 1635849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Preliminares. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. Ilegitimidade passiva. Ausência de intersse processual. Rejeitadas. Seguro de vida. Causa da morte. Comorbidades. Covid-19. Morte natural. Indenização securitária. Descabimento. 1. A análise das condições da ação, incluindo a legitimidade ativa, deve ocorrer in status assertionis, isto é, segundo os fatos...
... PROCESSUAL. REJEITADAS. SEGURO DE VIDA. CAUSA DA MORTE ... COMORBIDADES. 19. MORTE NATURAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ... DESCABIMENTO ... -
Acórdãos nº 1098999-69.2017.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2019
... SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS COBRANÇA Caracterizada a morte natural Pagamento de indenização ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdãos nº 1004613-19.2016.8.26.0541 de 33ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... seguro de vida ação proposta pela filha ... seguro de vida com cobertura para morte natural ou acidental fatos incontroversos ...
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Acórdão Nº 0008946-16.2015.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO 1. “AÇÃO DE COBRANÇA SEGURO C/C DANOS MORAIS – ... MORTE NATURAL”. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0305779-97.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-01-2022
COBRANÇA DE SEGURO. ÓBITO DO SEGURADO. ENTRETANTO, CONTRATAÇÃO DE COBERTURA RELATIVA APENAS A ACIDENTES PESSOAIS. CAUSA MORTIS DECORRENTE DE COMPLICAÇÕES RELACIONADAS À DOENÇA CARDIOVASCULAR (AVC). MORTE NATURAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. HIPÓTESES DE COBERTURA DISPOSTAS DE FORMA CLARA E OBJETIVA NA PROPOSTA DE ADESÃO E NAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA...
... e pneumonia grave que resultou na sua morte. Sustenta que a jurisprudncia reconhece que ... de sua assinatura na "proposta de adeso de seguro de acidentes pessoais" consta expressa e ... MORTE NATURAL. CAUSAS NO DECORRENTES DE TRAUMA OU ACIDENTE ... -
Acórdão nº 1018300-52.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1018300-52.2021.8.11.0041 – CuiabáApelantes: Wládia Marina de Moraes Viana e Wênia Kacelly de Moraes Viana. Apelada: Bradesco Vida e Previdência S/A.E M E N T AAÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DAS AUTORAS – AFASTADA - MORTE NATURAL DA SEGURADA – NEGATIVA DE COBERTURA – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATAÇÃO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro]Relator: Des(a). CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA ... ATIVA DAS AUTORAS – AFASTADA - MORTE NATURAL DA SEGURADA – NEGATIVA DE COBERTURA – ... -
Acórdão Nº 0047672-95.2016.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA ... INDENIZAÇÃO ... SECURITÁRIA ... CONTRATUAL ... ACIDENTE E NATURAL. CONDENAÇÃO AO VALOR ... INDENIZATÓRIO FIXADO ... segurado faleceu de morte natural quando a apólice ... previa cobertura ...
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Acórdãos nº 1041686-58.2014.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... GRAU: FABIO DE SOUZA PIMENTA EMENTA: "SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS MORTE NATURAL - COBERTURA NÃO ABRANGIDA ...
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Acordao N° 1793016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Contrato de seguro de vida. Morte natural. Documentação fornecida suficiente. Recusa injustificada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 1º juizado especial cível de brasília que julgou procedente o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte...
... DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL. DOCUMENTAÇÃO ... -
Acórdão nº 50040436320198210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. LEGITIMIDADE ATIVA. BENEFICIÁRIOS E HERDEIROS. DEVER DE INFORMAÇÃO. MORTE NATURAL E MORTE POR ACIDENTE. AUSÊNCIA DE COBERTURA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, considerando tratar-se de típico contrato de adesão, inclusive, é direito básico do consumidor obter informação de forma clara e adequada sobre os produtos e serviços...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... inviável imputar a ele a diferença entre morte acidental e morte natural. Menciona a respeito da ... -
Acórdão nº 50003870320218210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO COM FUNDAMENTO NO EVENTO "MORTE NATURAL". RISCO NÃO PREVISTO NA APÓLICE DO SEGURO. JUÍZO DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDO NESTA INSTÂNCIA. 1. Nos termos do art. 757, caput, do Código Civil, "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... que sua cobertura se restringia ao caso de morte acidental. Aduz que se trata de contrato de ... ção securitária pelo evento "morte natural" nos autos da ação de cobrança ajuizada ... -
Acórdãos nº 1122959-88.2016.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. ACORDAM , em ... MORTE ACIDENTAL PERÍCIA QUE, ANALISANDO ... O U CAUSA TRAUMÁTICA MORTE NATURAL NÃO COBERTA PELA APÓLICE DE ...
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Acórdãos nº 1003182-26.2018.8.26.0590 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... Juiz sentenciante: Felipe Esmanhoto Mateo SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. APÓLICE COM ISÃO PARA MORTE NATURAL CANCELADA PELO SEGURADO E MANUTENÇÃO ...
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Acordao N° 1350765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Contrato de seguro. Acidente pessoal. Invalidez ou morte por acidente. Restrição securitária por morte natural cientificada à contratante. Afronta ao art. 6º, iii, do cdc não verificada. Recusa no pagamento da indenização. Ato lícito. Sentença reformada. 1. Os contratos de seguro com restrição de cobertura para determinados eventos não configuram ilegalidade ou abusividade da...
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. ACIDENTE PESSOAL. INVALIDEZ OU ... MORTE POR DENTE. RESTRIÇÃO SECURITÁRIA POR MORTE NATURAL ... CIENTIFICADA À CONTRATANTE. AFRONTA AO ART ... -
Decisão Monocrática nº 50795213020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 31-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. ÓBITO DA MUTUÁRIA. NEGATIVA DE COBERTURA. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DA POSSE DO VEÍCULO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PARCELAS. 1. É ilícita a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, quando não exigidos exames médicos prévios à contratação ou demonstrada a má-fé da parte
... AÇÃO ORDINÁRIA. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. ÓBITO DA MUTUÁRIA ... com previsão de cobertura para o evento morte natural (qualquer causa), em juízo de cognição ... -
Acórdãos nº 1041543-90.2015.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... Previdência privada. Seguro prestamista. Consórcio de imóvel. Morte do segurado. Indenização em caso de morte natural, acidental ou invalidez por ...
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Acórdãos nº 1012390-77.2013.8.26.0309 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 17 de Julio de 2018
... Seguro de Vida em Grupo. Coberturas para morte natural e acidental, invalidez por ...
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Acórdão de TJRJ - SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMAR, Processo nº 0143139-70.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. 1) Autora que é beneficiária de dois seguros de vida, além de seguro prestamista, feito pelo cônjuge junto a instituição ré com vigência a partir de 05/06/2018 e 12/11/2019. 2) Seguro de vida e acidentes pessoais -...
... DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE ... PAGAMENTO. SENTENÇA DE ... incluindo cobertura por morte natural ou acidental e auxílio ... funeral, ... -
Acórdãos nº 1025172-23.2015.8.26.0576 de 32ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
... SEGURO DE VIDA Ação indenizatória lhida - Morte natural do segurado - Contrato restrito ...
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Acórdão nº 1000699-39.2020.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PROCEDÊNCIA – SEGURO “OURO VIDA PRODUTOR RURAL” VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – CERCEAMENTO DE DEFESA – INAPLICABILIDADE DO CDC – REJEITADAS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR E DE VALIDADE DA
... de Contratos, Agêncie e Distribuição, Seguro] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... médica do segurado para avaliar a causa da morte, tampouco o julgamento antecipado da lide, quando ... que a morte do segurado se deu por causa natural, conforme laudo de necrópsia ... Os contratos ... -
Acórdãos nº 1041543-90.2015.8.26.0114 de 27ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... Nº 33.086 EMENTA: Seguro prestamista. Consórcio de imóvel ... Indenização em caso de morte natural, acidental ou invalidez por ...
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Acórdãos nº 1036048-73.2016.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... U sura Reg ularidade na cobrança do seguro que tinha por finalidade beneficiar o próprio evedor em caso de morte natural ou ac idental e invalidez permanente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011994-82.2021.8.19.0002 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0011994-82.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A Recorrido (autor): ANDRÉ PINTO CLAUDOMIRO Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por...
... Assunto : Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO ... -
Acórdão Nº 0002893-77.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 06-03-2023
... ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – SEGURO DE ... VIDA INDIVIDUAL – ... COM COBERTURA PARA MORTE ACIDENTAL E NATURAL – ... IMPOSSIBILIDADE DE SE ...