seguro morte natural
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801825-88.2021.8.19.0006 (Cível), 31-07-2022
PROCESSO: 0801825-88.2021.8.19.0006 RECORRENTE/RÉU: Sabemi Seguradora S/A RECORRIDOS/AUTOR: Fernando Augusto Kelly e Outro Magistrado: Dr. Hindenburg Kohler Brasil Cabral Pinto da Silva VOTO Adoto o relatório da sentença: "Narra a Parte Autora, em síntese, que são beneficiários de seguro de vida contratado por sua mãe, Luzia Maria da Conceição, falecida em 24/07/2020, decorrente...
... Assunto : Seguro / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO ... -
Acórdão Nº 0007040-72.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... APELAÇÃO CÍVEL – SEGURO" DE VIDA PRESTAMISTA – “AÇÃO DE ... OBRIGAÇ\xC3" ... PRESTAMISTA EM QUESTÃO – ADVENTO DE SUA MORTE NATURAL ... QUE NÃO IMPLICA SINISTRO COBERTO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2097-86.2011.5.09.0009) 04-04-2018
... PAGAMENTO DO ... PRÊMIO DO SEGURO. A Corte Regional reconheceu a existência de ... em nome do autor com cobertura dos eventos morte natural, morte acidental, invalidez por acidente ...
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Acórdão Nº 1023654-33.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... sentena que, nos autos da Ao de cobrana de seguro de vida, ajuizada por Esplio de Arieli Bernardini ... Os descontos efetuados aps a morte do autor devero ser devolvidos ao seu esplio ou ... no se enquadra no conceito de morte natural, no fazendo jus a cobertura contratual, e que no ...
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Acordao Nº 91653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PECÚLIO E SEGURO POR MORTE. COBRANÇA. MORTE NATURAL. RENDA MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1) Havendo previsão contratual expressa para morte acidental, não há se falar em recebimento do prêmio quando a morte do segurado decorreu de causas naturais. 2) O pecúlio consiste no pagamento de determinada quantia (capital único) pela morte do segurado. Na...
... falecida, e por isso o nico beneficirio do seguro e da penso vitalcia.Em razes de f. 159-160, aduz ... ou excluso de pagamento em decorrncia de morte natural da segurada, razo por isso alega lhe ... -
Acordao Nº 91653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PECÚLIO E SEGURO POR MORTE. COBRANÇA. MORTE NATURAL. RENDA MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1) Havendo previsão contratual expressa para morte acidental, não há se falar em recebimento do prêmio quando a morte do segurado decorreu de causas naturais. 2) O pecúlio consiste no pagamento de determinada quantia (capital único) pela morte do segurado. Na...
... falecida, e por isso o nico beneficirio do seguro e da penso vitalcia.Em razes de f. 159-160, aduz ... ou excluso de pagamento em decorrncia de morte natural da segurada, razo por isso alega lhe ... -
Acordao Nº 91653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PECÚLIO E SEGURO POR MORTE. COBRANÇA. MORTE NATURAL. RENDA MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1) Havendo previsão contratual expressa para morte acidental, não há se falar em recebimento do prêmio quando a morte do segurado decorreu de causas naturais. 2) O pecúlio consiste no pagamento de determinada quantia (capital único) pela morte do segurado. Na...
... falecida, e por isso o nico beneficirio do seguro e da penso vitalcia.Em razes de f. 159-160, aduz ... ou excluso de pagamento em decorrncia de morte natural da segurada, razo por isso alega lhe ... -
Acordao Nº 91653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PECÚLIO E SEGURO POR MORTE. COBRANÇA. MORTE NATURAL. RENDA MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1) Havendo previsão contratual expressa para morte acidental, não há se falar em recebimento do prêmio quando a morte do segurado decorreu de causas naturais. 2) O pecúlio consiste no pagamento de determinada quantia (capital único) pela morte do segurado. Na...
... falecida, e por isso o nico beneficirio do seguro e da penso vitalcia.Em razes de f. 159-160, aduz ... ou excluso de pagamento em decorrncia de morte natural da segurada, razo por isso alega lhe ... -
Acordao Nº 91653 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-01-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PECÚLIO E SEGURO POR MORTE. COBRANÇA. MORTE NATURAL. RENDA MENSAL VITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. 1) Havendo previsão contratual expressa para morte acidental, não há se falar em recebimento do prêmio quando a morte do segurado decorreu de causas naturais. 2) O pecúlio consiste no pagamento de determinada quantia (capital único) pela morte do segurado. Na...
... falecida, e por isso o nico beneficirio do seguro e da penso vitalcia.Em razes de f. 159-160, aduz ... ou excluso de pagamento em decorrncia de morte natural da segurada, razo por isso alega lhe ... -
Acórdão nº 7000590-34.2022.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-01-2023
A Turma Recursal do Estado de Rondônia no mesmo sentido já decidiu: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. EVENTUAL EXIGÊNCIA DE CONTRATAÇÃO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. POSSIBILIDADE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. VENDA CASADA NÃO VERIFICADA. SENTENÇA MANTIDA. A instituição de previdência privada pode exigir a contratação de plano de...
... ência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas ... morte. Venda casada. Não configuração. Seguro te pessoal. Morte natural. Ausência de cobertura. Abusividade ... -
Acórdãos nº 1010880-12.2015.8.26.0001 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Embargos à execução. Contrato de seguro de vida - Morte decorrente de causa natural ...
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Acórdãos nº 1040207-25.2017.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
... de indenização securitária pela morte" do marido e pai dos autores, benefici\xC3"ários de seguro de vida. Sentença de improcedência. Apelo ... com cobertura para morte natural. Recusa da seguradora ré no ...
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Acórdão Nº 0700180-43.2016.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR MORTE NATURAL. PEDIDO DE PAGAMENTO RESPEITADA A ORDEM HEREDITÁRIA DO ART. 792 DO CÓDIGO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA INTENÇÃO MALICIOSA. AUSÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE DECLARAÇÃO MÉDICA OU REALIZAÇÃO DE EXAMES QUANDO DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. SEGURADORA...
... APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. COBERTURA POR ... MORTE NATURAL. PEDIDO ... -
Acórdão nº 1012508-88.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – IMPROCEDÊNCIA – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – ALEGADA COBERTURA PARA MORTE NATURAL – DESCABIMENTO – CERTIFICADO INDIVIDUAL DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS – PREVISÃO EXPRESSA DE COBERTURA APENAS PARA MORTE ACIDENTAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Se a parte apelante não logrou êxito em demonstrar os fatos constitutivos
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... DO CONSUMIDOR – ALEGADA COBERTURA PARA MORTE NATURAL – DESCABIMENTO – CERTIFICADO ... -
Acórdão nº 1.0153.17.006280-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - MORTE POR ACIDENTE PESSOAL - NÃO COMPROVAÇÃO - INFORTÚNIO ADVINDO DE COMPLICAÇÕES DECORRENTES DE CIRURGIA - MORTE NATURAL - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. No âmbito de indenizações securitárias, a morte acidental decorre de acidente pessoal, que é definido como evento externo, súbito, involuntário e violento, não se incluindo
... , que, nos autos da pretenso de cobrana de seguro de vida ajuizada em desfavor de SOMPO SEGUROS ... , assim, "acidente de servio ou morte acidental". Acrescentam que "considerado ... anlise da causa da morte do segurado, se natural ou acidental, apta a atrair a cobertura ... -
Acórdão nº 50008233620208210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... a apólice cobria, tão somente, a morte" decorrente de acidente e que os serviços funer\xC3" ... de que estava excluído o risco morte natural. Afirmou que se soubesse que o seguro não ...
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Acórdão nº 1000791-18.2019.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 05-05-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO PRESTAMISTA – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO - FALECIMENTO DA SEGURADA – RECUSA DA SEGURADORA – DOENÇA PREEXISTENTE – FALTA DE EXAMES PRÉVIOS - MÁ-FÉ DA SEGURADA NA OMISSÃO DE INFORMAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CABÍVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DO RÉU BANCO DO BRASIL NÃO PROVIDO - RECURSO DA RÉ...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Seguro, Contratos Bancários, Bancários] Relator: ... o seguro em questão possui cobertura por morte natural, após o óbito da segurada deveria a ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057287-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PECÚLIO - MORTE NATURAL - PERÍODO DE CARÊNCIA - CLÁUSULA ABUSIVA - DESVANTAGEM EXAGERADA - OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INOCORRÊNCIA - INFORMAÇÃO AO SEGURADO. Nos termos do art. 797 do Código Civil, nos contratos de seguro, admite-se a estipulação de prazo de carência para pagamento de pecúlio em caso de morte natural do segurado. As...
... de 2 anos para indenizao de peclio por morte, julgando-se procedente o pedido. Ausente o ... de ressaltar que o contrato de seguro caracteriza-se pela transferncia empresa ... de Risco a carncia em caso de morte natural de 24 meses". Examinando o documento, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057287-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2022
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - PECÚLIO - MORTE NATURAL - PERÍODO DE CARÊNCIA - CLÁUSULA ABUSIVA - DESVANTAGEM EXAGERADA - OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INOCORRÊNCIA - INFORMAÇÃO AO SEGURADO. Nos termos do art. 797 do Código Civil, nos contratos de seguro, admite-se a estipulação de prazo de carência para pagamento de pecúlio em caso de morte natural do segurado. As...
... de 2 anos para indenizao de peclio por morte, julgando-se procedente o pedido. Ausente o ... de ressaltar que o contrato de seguro caracteriza-se pela transferncia empresa ... de Risco a carncia em caso de morte natural de 24 meses". Examinando o documento, ... -
Acórdão Nº 0003815-84.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-10-2020
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL ... ,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA MORTE NATURAL. RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO EM ...
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Acórdão nº 1001285-41.2022.8.11.0007 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 21-11-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - Ação de Cobrança de Seguro de Vida c/c Danos Morais – SEGURO DE VIDA – ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO POR MORTE ACIDENTAL – SEPCTICEMIA NÃO ESPECIFICADA – MORTE NATURAL – SEM COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA – RECURSO DESPROVIDO. Para que os beneficiários do segurado façam jus ao recebimento da indenização pela garantia de morte acidental do segurado, deve...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a) ... DE VIDA – ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO POR MORTE ACIDENTAL – SEPCTICEMIA NÃO ESPECIFICADA – ORTE NATURAL – SEM COBERTURA SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0710779-98.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SUPERADA. CONTRATAÇÃO DE SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO. ACOSTAMENTO DE CONTRATO PADRÃO DE SEGURO. APÓCRIFO E QUE NÃO GUARDA CORRESPONDÊNCIA COM A RELAÇÃO...
... SUPERADA. CONTRATAÇÃO DE ... SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO AO CONTRATO DE ... ALEGAÇÃO DE QUE O SEGURO APENAS COBRIRIA MORTE ACIDENTAL E NÃO ... NATURAL. INEXISTÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0304570-62.2014.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-08-2016
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. MORTE NATURAL. ASSISTÊNCIA FUNERAL ...
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Acórdão Nº 0122203-94.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 23-02-2021
... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE ... VIDA. AUSÊNCIA DE COBERTURA EM CASO DE RTE NATURAL. DIREITO ... APENAS AOS PLANOS DE PECÚLIO ... possuem cobertura apenas no caso de morte ... acidental, e que o pagamento dos planos de ...
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Acórdão Nº 0033301-55.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... PLANO DE PECÚLIO POR MORTE E SEGURO DE VIDA EM GRUPO – ... RECEBIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA POR MORTE NATURAL" – ... PRETENDIDA COMPLEMENTAÇÃO, ANTE A OCORR\xC3" ...