seguro-saúde internacional
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Acórdão nº 1018578-92.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES C/C DANOS MORAIS – SEGURO SAÚDE –ATENDIMENTO FORA DA REDE DE REFERÊNCIA – PRETENSÃO DE REEMBOLSO INTEGRAL –INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL CREDENCIADO NO LOCAL – NÃO COMPROVAÇÃO – LIVRE ESCOLHA DO PACIENTE – PREVISÃO CONTRATUAL – PARÂMETROS DE CÁLCULO ABUSIVOS – CUSTEIO DE MAIS DE 70% DO PROCEDIMENTO PELO CONSUMIDOR – DESVANTAGEM
... DE DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES C/C DANOS MORAIS – SEGURO SAÚDE –ATENDIMENTO FORA DA REDE DE REFERÊNCIA – PRETENSÃO DE REEMBOLSO ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO SAÚDE INTERNACIONAL. CLÁUSULA DE REEMBOLSO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. É DA NATUREZA DO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000581-83.2003.8.19.0073 (Cível), 09-12-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 I, II E III DO NCPC. O contrato de prestação de serviço de saúde foi firmado em 1976. Aplicação do CDC. O STJ faz uma diferenciação em relação aos contratos de execução diferida firmados antes da vigência do CDC. Nesses contratos é admitida a incidência da norma consumerista, pois entende-se que ele é renovado a cada pagamento...
... INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA. EMBARGANTES 2: RICHARD KENNETH ... BERGER e EDGARD MÁRIO ... dos contratos de seguro saúde, pouco importando se o caso do ... Autor é de sócio remido, pois os ... -
Acórdãos nº 1058113-28.2017.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... -28.2017.8.26.0100 Comarca: São Paulo Ação: Seguro Saúde - Obrigação de Fazer Apte(s).: Carolyne de Paula Magnativa Oliva ... prevista na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da ...
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Acórdão nº0002937-14.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 07-12-2023
... 0002937-14.2021.8.17.2001 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. REPRESENTANTE: AMIL ASSISTNCIA MDICA INTERNACIONAL S.A. APELADO: ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003711-43.2015.8.19.0079 (Criminal), 03-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA LEI Nº 8.078/90. PLANO DE SAÚDE COLETIVO DENOMINADO "REDE 300 REG. RM RIO DE JANEIRO" PRESTADO PELA AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A E ADMINISTRADO PELA ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. SUSPENSÃO DO PLANO DE SAÚDE SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. PAGAMENTO REALIZADO COM UM DIA DE ATRASO.
... Apelado 2 : Amil Assistência Médica Internacional S.A ... Relator : Des. Antonio Carlos dos Santos Bitencourt ... APELAÇÃO ... seguro-saúde. Inteligência do ... parágrafo único do art.7 do Código de Proteção ... -
Acordao N° 1775333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Consumidor. Plano/seguro de saúde. Lúpus eritematoso sistêmico. Rituximabe. Requisitos do § 13 do artigo 10 da lei 9656 satisfeitos. Obrigação de autorizar e custear medicamento para uso ambulatorial não constante do rol de procedimentos da ans. Dano moral. Inexistência. Recurso parcialmente provido. 1. Nos termos do § 13 do artigo 10 da lei 9656, os planos/seguros de saúde estão obrigados a...
... Acórdão Nº ... CONSUMIDOR. PLANO/SEGURO DE SAÚDE. LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO ... RITUXIMABE. REQUISITOS DO § 13 DO ... avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. 1.1. Os médicos assistentes têm o dever ... de, ao prescrever ... -
Acórdãos nº 0100726-56.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... Paulo, em que são apelantes PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A e AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A e é apelada ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ... SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A ... Advogado(s): ...
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Decisao Nº 8000420-87.2018.8.05.9000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO - JULGAMENTO, 29-08-2023
... INTERESSADO(A): AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO(A): ANGELA SOUZA DA FONSECA - OAB BA17836-A ... de cláusula contratual e reajustes anuais de plano de seguro saúde na modalidade coletivo empresarial, tendo como Ré MIL ASSISTÊNCIA MEDICA ...
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Processo nº 0037686-83.2017.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Abril de 2018
... RECORRENTE ... : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ... : CONRADO VAN ERVEN NETO ... : REBECA KAREN PAIVA DA CRUZ ... : ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803252-81.2021.8.19.0213 (Cível), 13-06-2022
PROCESSO Nº: 0803252-81.2021.8.19.0213 RECORRENTE: DJAVAN FARIA DO AMARAL RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. RELATORA: RAQUEL DE OLIVEIRA VOTO Demanda em que se discute falha na prestação dos serviços pelo réu, consubstanciada na negativa de fornecimento de medicamento para tratamento de doença grave. O autor formulou os seguintes pedidos: 1
... : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ... : LUIZ FELIPE CONDE ... Relator : RAQUEL DE OLIVEIRA ... Sessão ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007444-96.2016.8.19.0203 (Criminal), 29-07-2020
APELAÇÃO. CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E HOSPITALARES. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE COM AMPARO NA EXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO HABILITADO E CREDENCIADO NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. REEMBOLSO NO CASO DE EXCEPCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ COPARTICIPAÇÃO APÓS O TRIGÉSIMO...
... no Rio de Janeiro com acreditação internacional ... pela ONA, que apresenta condições técnicas e de ... instalações ... avença de plano ou seguro saúde, assentada no ... binômio do efetivo atendimento às necessidades ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014178-24.2020.8.19.0203 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 0014178-24.2020.8.19.0203 Embargante: UNIMED SEGUROS S.A. Embargado: INES ALEJANDRA PARRA GARCIA, Origem: XVI Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0014955-91.2020.8.19.0208 (Cível), 22-01-2024
RECURSOS DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. ROL DA ANS. TAXATIVIDADE MITIGADA. TERAPIAS QUE INTEGRAM O PRÓPRIO TRATAMENTO. COBERTURA OBRIGATÓRIA. ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO FORA DO AMBIENTE CLÍNICO. DESCABIMENTO. ATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA DO COTIDIANO QUE DESCARACTERIZA O ESCOPO DO CONTRATO DE SEGURO SAÚDE. DANO MORAL COGENTE. TRATAMENTO...
... DO COTIDIANO QUE DESCARACTERIZA O ... ESCOPO DO CONTRATO DE SEGURO SAÚDE ... DANO MORAL COGENTE. TRATAMENTO QUE ... DEVE SER REALIZADO NA REDE ... renome internacional. No caso dos autos, a autora ... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO ESTADO ... -
Acórdãos nº 1103060-70.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2019
... Voto nº 05583 Apelação Cível. Seguro saúde". Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenizaç\xC3" ... "doenças relacionadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças", não estando previstas nas exceções do art. 12 ...
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Acórdão nº0037136-96.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (1ª CC), 24-05-2023
... n 0037136-96.2020.8.17.2001APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. REPRESENTANTE: AMIL ASSISTNCIA MDICA INTERNACIONAL S.A. APELADO: C ...
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Decisao Nº 0068476-77.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 02-08-2021
... RECORRENTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ... RECORRIDO: TARCISO SILVA MACIEL ... RELATORA: JUÍZA MARIA LÚCIA COELHO MATOS ... RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. ABUSIVIDADE DOS REAJUSTES ANUAIS APLICADOS EM 2017 ...
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Acórdão nº0005690-30.2020.8.17.9000 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 30-10-2023
... 0005690-30.2020.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO(A): JOSE CASSIMIRO HENRIQUES DE ALBUQUERQUE INTEIRO ...
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Acórdão nº0040707-41.2021.8.17.2001 de Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), 23-05-2023
... n 0040707-41.2021.8.17.2001APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE REPRESENTANTE: SUL AMRICA COMPANHIA DE SEGURO SADE APELADO: MELISSA MANDU ... o CID E10-10, se encontra listada na Classificao Estatstica Internacional de Doenas e Problemas Relacionados com aSade, da Organizao Mundial deSade, ...
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Acórdão Nº 0003707-94.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-05-2023
... AGRAVANTE : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO VIGNA (OAB SP173477) AGRAVADO : PURCINA ... , mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, deve garantir a continuidade da assistência a beneficiário ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... contexto de mercado interno, seja no de mercado internacional. São elas: ... 1) não criar novos impostos; 2) considerar as ... SAÚDE (PLANO DE SAÚDE E SEGURO-SAÚDE) REALIZAM ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUJEITA AO IMPOSTO SOBRE ...
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Acórdãos nº 0005443-63.2015.8.26.0338 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... sobre o preço, a migração para o plano/seguro saúde administrado por outra operadora deve ... PODER JUDICIÁRIO ... air', ou remoção aérea gratuita e assistência internacional gratuita” ... 3. Recurso do autor Luiz Henrique provido em parte ...
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Acordao N° 1705828 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2023
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Seguro saúde. Autorização e custeio. Kit l-prf. Negativa. Rol de procedimentos e eventos em saúde. Agência nacional de saúde suplementar. Ans. Julgamento. Segunda seção do superior tribunal de justiça. Rol taxativo. Recusa. Legalidade. Danos morais. Incabíveis. 1. Aplica-se o código de defesa do consumidor aos contratos de seguro e de plano de saúde (stj
... SEGURO SAÚDE. AUTORIZAÇÃO E ... CUSTEIO. KIT L-PRF. NEGATIVA. ROL DE PROCEDIMENTOS E ... internacional ... 4. O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar, atualizado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802363-76.2022.8.19.0251 (Fazendária), 13-11-2023
PRIMEIRA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO N° 0802363-76.2022.8.19.0251 RECORRENTE: FERNANDO CARLOS VIEIRA RECORRIDO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATORA: JUÍZA DE DIREITO ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA Relação de consumo. Plano de saúde. Trata-se de ação na qual o autor foi diagnosticado com câncer de próstata, recebendo indicação de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041615-11.2018.8.19.0203 (Criminal), 28-03-2019
RECURSO INOMINADO 0041651-11.2018.2018.8.19.0203 Origem: 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ/COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE: AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A RECORRIDO: JOSÉ MARIA REZENDE E ROSELI RODRIGUES DE REZENDE V O T O Demanda em que os autores se insurgem contra o cancelamento de plano de saúde. Afirmam que eram beneficiários de seguro saúde...
... : AMIL ASSISTENCIA MÃDICA INTERNACIONAL LTDA ... RECORRENTE ... : ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA ... : JOSÉ ...