seguro vida doença preexistente

AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO. REEXAME DE PROVA. DESCABIMENTO. SÚMULA STJ/7. 1.- O acolhimento da pretensão, no que concerne à alegação de omissão intencional do segurado acerca de doença preexistente quando da celebração do contrato, demandaria nova incursão no acervo fático-probatório da causa, o que é vedado em âmbito de Recurso Especial,

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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO OU LESÃO AO DIREITO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. 1. Nos termos do artigo 206, § 1º, II, do Código Civil, o prazo prescricional para o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SECURITÁRIA - PRESCRIÇÃO - TERMO INICIAL - CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO OU LESÃO AO DIREITO - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MÁ-FÉ - OBRIGAÇÃO DE COBERTURA. 1. Nos termos do artigo 206, § 1º, II, do Código Civil, o prazo prescricional para o...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO. OMISSÃO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. TRIBUNAL ESTADUAL. RECONHECIMENTO. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURTITÁRIA- SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - SÚMULA 609 DO STJ.Nos casos em que a seguradora não tenha exigido exames médicos previamente à contratação, assume os riscos e somente poderá recusar o pagamento de sinistro caso comprove que o segurado agiu de má-fé quando da contratação, nos termos da Súmula nº 609 do STJ.

EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA SECURTITÁRIA- SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - SÚMULA 609 DO STJ.Nos casos em que a seguradora não tenha exigido exames médicos previamente à contratação, assume os riscos e somente poderá recusar o pagamento de sinistro caso comprove que o segurado agiu de má-fé quando da contratação, nos termos da Súmula nº 609 do STJ.

EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - MÉRITO - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO - RECUSA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE. Não viola o princípio da dialeticidade o recurso que hostiliza os fundamentos da sentença. Segundo a teoria da asserção,

EMENTA: APELAÇÃO - COBRANÇA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - INEXISTÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - MÉRITO - SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - INEXISTÊNCIA DE EXIGÊNCIA DE EXAMES PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO - RECUSA DE COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE. Não viola o princípio da dialeticidade o recurso que hostiliza os fundamentos da sentença. Segundo a teoria da asserção,

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE NÃO-FAZER. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO. OMISSÃO NA CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - É cediço que, como regra de conduta, as partes devem se comportar de boa-fé em suas relações recíprocas, princípio o qual...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO. OMISSÃO NA CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - É cediço que, como regra de conduta, as partes devem se comportar de boa-fé em suas relações recíprocas, princípio o qual as obriga aos deveres de lealdade, confiança e

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO. OMISSÃO NA CONTRATAÇÃO. MÁ-FÉ COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. I - É cediço que, como regra de conduta, as partes devem se comportar de boa-fé em suas relações recíprocas, princípio o qual as obriga aos deveres de lealdade, confiança e

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO. OMISSÃO NA CONTRATAÇÃO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. VIOLAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. I - É cediço que, como regra de conduta, as partes devem se comportar de boa-fé em suas relações recíprocas, princípio o qual as obriga aos deveres de lealdade, confiança e de veracidade...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. ÓBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. SEGURADORA QUE TERIA ASSUMIDO OS RISCOS DA CONTRATAÇÃO. EXAMES CLÍNICOS NÃO SOLICITADOS NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO. TESE AFASTADA. AUTOR QUE TINHA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO SEU ESTADO DE SAÚDE ANTES DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. COBERTURA DEVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E A CORRETORA NÃO SÃO PARTES LEGÍTIMAS PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA LIDE, POIS FORAM APENAS ESTIPULANTE

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO - MÁ-FÉ COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. - A teor do entendimento esposado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, a exigência da realização de prévio exame médico para que a seguradora se oponha ao pagamento da indenização prevista na apólice de seguro, sob a alegaç

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO - MÁ-FÉ - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. - A alegação de prejuízo pelo indeferimento de apresentação de quesitos suplementares não se mostra pertinente quando as provas já produzidas de mostram suficientes para o deslinde da...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CDC - APLICABILIDADE - DOENÇA PREEXISTENTE - REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. O contrato de seguro, típico de adesão, deve ser interpretado, em caso de dúvida, no interesse do segurado e dos beneficiários. Não se exime do pagamento da cobertura a seguradora que firmou o contrato sem a realização dos...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANOS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo...