seguro vida doença preexistente
20053 resultados para seguro vida doença preexistente
-
Acórdão nº 1.0000.21.044896-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROBABILIDADE DO DIREITO. RISCO DE DANOS. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. 1. Nos termos da norma estabelecida no caput do art. 300 do Código de Processo Civil, poderá ser liminarmente deferida a tutela de urgência quando "houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo...
... , nos autos da ao ordinria de cobrana de seguro proposta em desfavor de COMPANHIA DE SEGUROS ... -lhe informada a existncia de seguro BB Ouro Vida Produtor Rural - Certificado n 002034568-2 / ... 003758659, com fundamento em doena preexistente da falecida. Argumentam que a seguradora aceitou ... -
Acórdão nº 1.0000.19.092403-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. CONTRATAÇÃO SEM REQUISIÇÃO DO CONSUMIDOR. EMISSÃO AUTOMÁTICA. INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO DECORRENTE DE MÁ-FÉ EM RAZÃO DE OMISSÃO DA PATOLOGIA. HIPÓTESE SEGURADA VERIFICADA. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TERMOS INICIAIS. DATA DA CONTRATAÇÃO E CITAÇÃO. Se o contrato de seguro é estabelecido...
... o valor da indenizao prevista na aplice de seguro de vida em garantia firmada entre a r e o senhor ... com arrimo na alegao de doena preexistente, pois teria assumido o risco de ofertar a ... -
Acórdão nº 1.0351.14.001174-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - SEGURO DE VIDA - SEGURADO - INFORMAÇÕES INVERÍDICAS SOBRE O SEU ESTADO DE SAÚDE - COBERTURA SECURITÁRIA INDEVIDA. O segurado que emite declarações inverídicas sobre o seu estado de saúde no momento da contratação do seguro não faz jus à cobertura securitária.V.v.APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - CDC - APLICABILIDADE - DOENÇA PREEXISTENTE - REALIZAÇÃO DE...
... V O T O Cuida-se de "ao de cobrana de seguro de vida c/c dano moral" ajuizada por Vidal Moura ... o bito da segurada decorreu de doena preexistente no informada quando da contratao do seguro ... -
Acórdão nº 1.0024.14.290547-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS - ÔNUS DA SEGURADORA - AUSÊNCIA - MÁ-FÉ DO SEGURADO - INOCORRÊNCIA - PRÊMIO DEVIDO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - PRINCÍPIOS DA PROPORCINALIDADE E RAZOABILIDADE - MANUTENÇÃO. É ilícita a recusa de cobertura securitária sob a alegação de doença preexistente se não houve a exigên
... culminou com o bito do titular seria preexistente formalizao do negcio. Destaca que quando da ... razo de doena preexistente contratao do seguro. Enfatiza ser indevida a indenizao por danos ... com m-f quando da contratao de seu seguro de vida, omitindo doena preexistente, nus que lhe ... -
Acórdão nº 1.0382.17.008066-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - SEGURO DE VIDA - CDC - APLICABILIDADE - DOENÇA PREEXISTENTE - REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS - NÃO OCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. O contrato de seguro, típico de adesão, deve ser interpretado, em caso de dúvida, no interesse do segurado e dos beneficiários. Não se exime do pagamento da cobertura a seguradora que firmou o contrato sem a realização dos...
... ao mrito, afirma que havia doena preexistente, o que afasta a cobertura securitria, pois risco ... , h que se salientar que o contrato de seguro tipicamente de adeso, o que implica em ... se dispe a com ela contratar um seguro de vida sob a alegao de existncia de patologia ou leso ... -
Acórdão nº 2012/0230033-0 de T4 - QUARTA TURMA
... INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA (SEGURO DE VIDA) - ... da omissão intencional de doença preexistente) ...
-
Acórdão nº 1.0342.13.001292-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - TABELA DE GRADAÇAÕ DA INVALIDEZ - OBSERVÂNCIA - CAPITAL SEGURADO - DATA DO SINISTRO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE1. "A doença preexistente só pode ser oposta pela seguradora ao segurado como negativa para prestar a cobertura securitária, mediante a realização de prévio exame...
... /216) que, nos autos de ao de cobrana de seguro, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... , afirmando que o autor possua doena preexistente que reduzia sua capacidade laboral em 25%, de ... SEGURO DE VIDA. DOENA PREEXISTENTE. M-F DO SEGURADO NO ... -
Acórdão nº 1.0342.13.001292-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - TABELA DE GRADAÇAÕ DA INVALIDEZ - OBSERVÂNCIA - CAPITAL SEGURADO - DATA DO SINISTRO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE1. "A doença preexistente só pode ser oposta pela seguradora ao segurado como negativa para prestar a cobertura securitária, mediante a realização de prévio exame...
... /216) que, nos autos de ao de cobrana de seguro, julgou parcialmente procedentes os pedidos ... , afirmando que o autor possua doena preexistente que reduzia sua capacidade laboral em 25%, de ... SEGURO DE VIDA. DOENA PREEXISTENTE. M-F DO SEGURADO NO ... -
Acórdão Nº 5001280-33.2020.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... HILLESHEIM LUCINI (AUTOR) APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (RU) ... Mencionaramque ode cujus, em vida,celebrou contrato de seguro a r, no entanto, no ... securitria, sob a alegao de doena preexistente, ilcita se no houve a exigncia de exames mdicos ...
-
Acórdão nº 1.0707.13.010288-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - DOENÇA PREEXISTENTE - OMISSÃO CONSCIENTE DO CONTRATANTE - NEGATIVA DE COBERTURA - LEGITIMIDADE. Comprovado que o segurado era portador de doença preexistente à época da contratação do seguro, e que ele tinha consciência da existência de enfermidade, e esta, por sua vez, foi uma das causas do seu falecimento, legítima se mostrou a...
... a r ao pagamento da indenizao prevista no seguro de vida pactuado entre esta e o seu falecido ... de que o segurado possua doena preexistente, e que esta foi omitida ao tempo da contratao do ... -
Acórdão nº 1.0685.15.001475-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - ILEGIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - DOENÇA PREEXISTENTE - NEGATIVA DE COBERTURA - DISPOSIÇÃO EXPRESSA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - CABIMENTO.- Restando comprovado que o segurado já apresentava quadro clínico relacionado ao alcoolismo, com diagnóstico de doenças relacionadas ao óbito, bem antes da contratação do seguro,...
... Ademais, na aplice de seguro consta o nome do apelante e sua logomarca (fls ... SEGURO DE VIDA. DOENA PREEXISTENTE. PRVIO CONHECIMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0685.15.001475-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO DE VIDA - ILEGIMIDADE PASSIVA - PRELIMINAR REJEITADA - DOENÇA PREEXISTENTE - NEGATIVA DE COBERTURA - DISPOSIÇÃO EXPRESSA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - RESTITUIÇÃO DOS VALORES - CABIMENTO.- Restando comprovado que o segurado já apresentava quadro clínico relacionado ao alcoolismo, com diagnóstico de doenças relacionadas ao óbito, bem antes da contratação do seguro,...
... Ademais, na aplice de seguro consta o nome do apelante e sua logomarca (fls ... SEGURO DE VIDA. DOENA PREEXISTENTE. PRVIO CONHECIMENTO DO ... -
Acórdão nº 1.0713.13.006813-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SINISTRO - DOENÇA PREEXISTENTE - PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA.Para valer da alegação da seguradora de doença preexistente à assinatura do contrato de seguro de vida, motivo deduzido com vista a eximir-se do pagamento da indenização securitária, há de exigir a realização de exames prévios ou, não sendo estes
... de indenizao vinculada a contrato de seguro de vida que lhe move Janet Assef Nunes Alexandre, ... segurada faleceu em virtude de doena preexistente, e por no se tratar de risco futuro prprio do ... -
Acórdão nº 1.0713.13.006813-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SINISTRO - DOENÇA PREEXISTENTE - PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA.Para valer da alegação da seguradora de doença preexistente à assinatura do contrato de seguro de vida, motivo deduzido com vista a eximir-se do pagamento da indenização securitária, há de exigir a realização de exames prévios ou, não sendo estes
... de indenizao vinculada a contrato de seguro de vida que lhe move Janet Assef Nunes Alexandre, ... segurada faleceu em virtude de doena preexistente, e por no se tratar de risco futuro prprio do ... -
Acórdão nº 1.0713.13.005462-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SINISTRO - DOENÇA PREEXISTENTE - PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA.Para valer da alegação da seguradora de doença preexistente à assinatura do contrato de seguro de vida, motivo deduzido com vista a eximir-se do pagamento da indenização securitária, há de exigir a realização de exames prévios ou, não sendo estes
... de indenizao vinculada a contrato de seguro de vida que lhe move Janet Assef Nunes Alexandre, ... segurada faleceu em virtude de doena preexistente, e por no se tratar de risco futuro prprio do ... -
Acórdão nº 1002206-25.2021.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA –SEGURO DE VIDA – DOENÇA PREEXISTENTE – CIÊNCIA DO SEGURADO – OMISSÃO NA CONTRATAÇÃO – MÁ-FÉ COMPROVADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Uma vez verificada a ciência inequívoca do segurado acerca da doença anterior à contratação do seguro, o que viola o princípio da boa-fé, torna-se legítima a recusa da seguradora, haja vista a...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Seguro, Seguro, Efeitos]Relator: Des(a). ANTONIA ... ÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA –SEGURO DE VIDA – DOENÇA PREEXISTENTE – CIÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 1.0701.10.027180-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. PROPOSTA DO SEGURO. FRAUDE. DOENÇA PREEXISTENTE. PROVA. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA. PROPOSTA DO SEGURO. FRAUDE. DOENÇA ... , além do segurado omitir doença preexistente, a ausência de boa-fé objetiva foi plenamente ... -
Acórdão nº 1.0713.13.005296-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SINISTRO - DOENÇA PREEXISTENTE - PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA.Para valer da alegação da seguradora de doença preexistente à assinatura do contrato de seguro de vida, motivo deduzido com vista a eximir-se do pagamento da indenização securitária, há de exigir a realização de exames prévios ou, não sendo estes
... de indenizao vinculada a contrato de seguro de vida que lhe move Janet Assef Nunes Alexandre, ... segurada faleceu em virtude de doena preexistente, e por no se tratar de risco futuro prprio do ... -
Acórdão nº 1.0713.13.005296-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - SINISTRO - DOENÇA PREEXISTENTE - PROVA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MULTA.Para valer da alegação da seguradora de doença preexistente à assinatura do contrato de seguro de vida, motivo deduzido com vista a eximir-se do pagamento da indenização securitária, há de exigir a realização de exames prévios ou, não sendo estes
... de indenizao vinculada a contrato de seguro de vida que lhe move Janet Assef Nunes Alexandre, ... segurada faleceu em virtude de doena preexistente, e por no se tratar de risco futuro prprio do ... -
Acordao N° 1434007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Direito civil. Apelação cível. Seguro de vida. Doença preexistente. Omissão de informação. Recusa de pagamento da indenização. Licitude. Sentença de improcedência. Mantida. 1 - a interpretação da súmula 609/stj e dos arts. 762, 765, 766, do código civil, conduz ao raciocínio que a ausência de solicitação pela seguradora de prévios exames médicos do segurado, não torna ilícita a recusa de...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE ... OMISSÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0216.13.000874-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA GRAVE - NEGATIVA AO PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - COMPROVAÇÃO DA MÁ FÉ DO SEGURADO - A figura da doença preexistente à contratação, que agride a boa fé contratual, devendo ser considerado nulo o contrato, inviabilizando a possibilidade de gozo pelos beneficiários
... doena que acometeu a "de cujus" era preexistente contratao, conforme se verifica pelas provas ... -se que os apelados buscam o recebimento de seguro contratado por Denise Alves Ferreira Lima, tendo ... a jurisprudncia: "AO DE COBRANA - SEGURO DE VIDA - MORTE - DOENA PREEXISTENTE - ENFERMIDADE NO ... -
Acórdão nº 1.0216.13.000874-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - DOENÇA GRAVE - NEGATIVA AO PAGAMENTO - DOENÇA PREEXISTENTE - COMPROVAÇÃO DA MÁ FÉ DO SEGURADO - A figura da doença preexistente à contratação, que agride a boa fé contratual, devendo ser considerado nulo o contrato, inviabilizando a possibilidade de gozo pelos beneficiários
... doena que acometeu a "de cujus" era preexistente contratao, conforme se verifica pelas provas ... -se que os apelados buscam o recebimento de seguro contratado por Denise Alves Ferreira Lima, tendo ... a jurisprudncia: "AO DE COBRANA - SEGURO DE VIDA - MORTE - DOENA PREEXISTENTE - ENFERMIDADE NO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005140-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA MORTE DO SEGURADO - DOENÇA PREEXISTENTE - EXAMES PRÉVIOS - AUSÊNCIA - MÁ-FE DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MODIFICADA.- É entendimento consolidado do STJ que "a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou...
... conhecimento) ser portador de doena preexistente"; d) seu filho estava levando uma vida normal, ... decorrente do evento morte em aplice de seguro contratado. Ausente de preparo, pois ... -
Acórdão nº 1.0000.22.005140-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA MORTE DO SEGURADO - DOENÇA PREEXISTENTE - EXAMES PRÉVIOS - AUSÊNCIA - MÁ-FE DO SEGURADO NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MODIFICADA.- É entendimento consolidado do STJ que "a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou...
... conhecimento) ser portador de doena preexistente"; d) seu filho estava levando uma vida normal, ... decorrente do evento morte em aplice de seguro contratado. Ausente de preparo, pois ... -
Acórdão Nº 0700279-11.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-04-2021
... : Porto Seguro Cia de Seguros ... : Max Aguiar Jardim (OAB: ... DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA ... DOENÇA PREEXISTENTE. COMPROVAÇÃO MÁ-FÉ ...