seguro vida doença preexistente
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Acórdão nº 1.0572.09.023323-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2017
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA. DOENÇA GRAVE. NEGATIVA AO PAGAMENTO. DOENÇA PREEXISTENTE. HIPERTENSÃO ARTERIAL .COMPROVAÇÃO DA MÁ FÉ DO SEGURADO. SETENÇA MANTIDA. A figura da doença preexistente à contratação, que agride a boa fé contratual, não autoriza a que possa o beneficiário agora prevalecer do fato de haver pago regularmente todas as parcelas do contrato, pois a prova nos conduz
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Acórdão nº 1004172-64.2020.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-08-2023
EMENTARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE – DESCABIMENTO – SÚMULA 609 DO STJ – AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO PRÉVIO – AUSENCIA DE PROVA DA ALEGADA MÁ-FÉ DA SEGURADA – RISCO ASSUMIDO PELA SEGURADORA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO.Para que a seguradora possa valer-se da alegação de doença
... : APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Seguro] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA – PROCEDÊNCIA – ALEGAÇÃO DE DOENÇA ... valer-se da alegação de doença preexistente, com o fito de ser exonerada do pagamento da ... -
Processo nº 0214503-20.2012.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Seguro de vida. Recusa imotivada da seguradora à cobertura, alegando doença preexistente. Provimento parcial do recurso da autora. Inexistência de omissão, contradição e/ou obscuridade na decisão embargada. Mero inconformismo do embargante, que deve ser suscitado pela via recursal pró
... Seguro ... cobertura, alegando doença preexistente. Provimento ... Vida ... -
Acórdão Nº 5000779-14.2019.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE. MA-FÉ DO SEGURADO. INSUBSISTÊNCIA. SEGURADORA QUE NÃO EXIGIU O PREENCHIMENTO DA DECLARAÇÃO DETALHADA DE SAÚDE PELO CONSUMIDOR NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO, TAMPOUCO SOLICITOU A REALIZAÇÃO DE EXAMES PRÉVIOS. DOCUMENTOS ACOSTADOS AO FEITO APÓCRIFOS. OMISSÃO DA ENFERMIDADE PELO...
... 757 que, "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do ... empregadora do de cujus de um seguro de vida para seus funcionários, de modo que o cerne da ... , ocorrida em 05/10/2018, decorreu de doença preexistente, omitida no momento da celebração ... -
Acórdão nº 1000699-39.2020.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – PROCEDÊNCIA – SEGURO “OURO VIDA PRODUTOR RURAL” VINCULADO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO – DOENÇA PREEXISTENTE – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR – VALIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DO RISCO – DESCABIMENTO – SÚMULA 609 DO STJ – AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO PRÉVIO –INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA – ALEGADA...
... de Contratos, Agêncie e Distribuição, Seguro] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... ÁRIA – PROCEDÊNCIA – SEGURO “OURO VIDA PRODUTOR RURAL” VINCULADO AO CONTRATO DE IAMENTO – DOENÇA" PREEXISTENTE – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR \xE2" ... -
Acórdão nº 0504943-63.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... -se de Ação Ordinária de Cobrança de Seguro de Vida proposta por AGLAÉ ... CAROLINE SANTOS ... /2012, data posterior ao diagnóstico da doença ... A sentença de fls. 196/199 julgou ... , inexistindo cobertura para doença preexistente. Que também não existe ... dever de indenizar ...
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Acórdão nº 1.0388.15.000789-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. AGRAVAMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ACIDENTE PESSOAL DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Havendo cláusula do contrato de seguro prevendo o pagamento de indenização por invalidez permanente, decorrente de acidente de trabalho, cabe ao autor a demonstração de que se enquadra na hipótese, por ser fato constitutivo de seu direito.
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Acórdão nº 1.0388.15.000789-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE COBERTURA. AGRAVAMENTO DE DOENÇA PREEXISTENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. ACIDENTE PESSOAL DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Havendo cláusula do contrato de seguro prevendo o pagamento de indenização por invalidez permanente, decorrente de acidente de trabalho, cabe ao autor a demonstração de que se enquadra na hipótese, por ser fato constitutivo de seu direito.
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Acórdão Nº 0300977-07.2016.8.24.0068 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. DOENÇA PREEXISTENTE À CONTRATAÇÃO. CONSTATADA OMISSÃO DE INFORMAÇÕES NO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO. MÁ-FÉ DO SEGURADO EVIDENCIADA. EXEGESE DOS ARTS. 765 E 766 DO CÓDIGO CIVIL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA, AINDA QUE NÃO EXIGIDOS EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS PELA RÉ. DECISÃO ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.
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Acórdão nº 1.0456.13.005509-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - LEGITIMIDADE - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - MORTE DO SEGURADO - DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE CAUTELA DA SEGURADORA - COBERTURA DEVIDA - MEROS ABORRECIMENTOS - A verificação da legitimidade ativa para recebimento de seguro de vida deve observar as disposições do artigo 792 do Código Civil.- Não há que se falar
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Acórdão nº 1.0456.13.005509-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - LEGITIMIDADE - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - MORTE DO SEGURADO - DOENÇA PREEXISTENTE - MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - AUSÊNCIA DE CAUTELA DA SEGURADORA - COBERTURA DEVIDA - MEROS ABORRECIMENTOS - A verificação da legitimidade ativa para recebimento de seguro de vida deve observar as disposições do artigo 792 do Código Civil.- Não há que se falar
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Acórdão nº 50006651920218210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA. MORTE. DOENÇA PREEXISTENTE. COMPROVAÇÃO. AGRAVAMENTO DO RISCO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. DE ACORDO COM O ART. 757, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL, PELO CONTRATO DE SEGURO, O SEGURADOR SE OBRIGA A GARANTIR INTERESSE LEGÍTIMO DO SEGURADO, RELATIVO A PESSOA OU A COISA, CONTRA RISCOS...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... seguro, e que, se houvesse indício de doença preexistente, caberia à ... consubstanciado em contrato de seguro de vida. Prequestiona as matérias abarcadas nos autos. ... -
Acórdão Nº 0004176-35.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-10-2015
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA ... DOENÇA PREEXISTENTE. OMISSÃO POR ...
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Acórdão nº 1.0153.12.008315-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. PREPARO. JUNTADA DA GUIA ORIGINAL. EXIGÊNCIA DO §2º DO ART. 2º E DO §1º DO ART. 2º-A DO PROVIMENTO-CONJUNTO Nº 15/2010 DO TJMG. INOBSERVÂNCIA. DESERÇÃO. MORTE DO SEGURADO. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ DO SEGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -
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Processo nº 0019377-10.2009.8.19.0204 de Décima Câmara Cível, 22 de Marzo de 2017
Ementa: Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida. Laudo pericial. Falecida que tinha ciência de doença preexistente e mesmo assim, omitiu a informação. Recurso desprovido.
... Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida. Laudo ... ue tinha ciência de doença ... ção da existência de doença preexistente (DIABETES ... -
Acórdão nº 50017253320178210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. DOENÇA PREEXISTENTE. COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. CASO CONCRETO. 1. O ARTIGO 765 DO CC, AO REGULAR O PACTO DE SEGURO, EXIGE QUE A CONDUTA DOS CONTRATANTES, TANTO NA CELEBRAÇÃO QUANTO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, SEJA PAUTADA PELA BOA-FÉ. 2. NO CASO, AO FIRMAR O CONTRATO DE SEGURO, O DE CUJUS,...
... TIPO DE AÇÃO: Seguro ... ... Nega má-fé na contratação do seguro de vida. Assevera que na época da pactuação não havia ... -se indevido, vez que restou constatada doença preexistente, a qual se trata de risco excluído ... -
Acórdão nº 1.0153.15.004781-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - MORTE DO SEGURADO - DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - QUANTUM - MANUTENÇÃO.- O apelante não comprovou que o segurado, antes da contratação, tinha conhecimento de ser portador de doença preexistente (causa exoneradora do dever de pagamento da indenização securitária), razão pela qual...
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Acórdão nº 1.0074.11.005633-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA SEGURADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS PROVIDOS.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. SEGURO" DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA PREEXISTENTE. MÁ-FÉ N\xC3" ... -
Acordao N° 1365741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação. Ação de cobrança. Indenização. Seguro de vida. Doença preexistente. Omissão dessa informação. Má-fé. Isenção de responsabilidade da seguradora. 1. Há má-fé do segurado que, por si, faz declarações inexatas e omite circunstância que, inexoravelmente, influiriam na aceitação da proposta (cc, art. 766). 2. Demonstrada a má-fé do segurado, que omitiu informações relevantes sobre sua saúde...
... APELADO(S) ... BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A ... Desembargador DIAULAS ... AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO. SEGURO DE VIDA. DOENÇA ... PREEXISTENTE. OMISSÃO DESSA ... -
Acórdão nº 0003089-22.2014.8.11.0046 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CPR) – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA – DOENÇA PREEXISTENTE DO SEGURADO – NEGATIVA DE COBERTURA – CONDUTA INDEVIDA – PAGAMENTO DA VERBA SECURITÁRIA DEVIDA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – REJULGAMENTO – INVIABILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS.Inexiste vício no julgado quando o...
... EXTRAJUDICIAL (CPR) – CONTRATO DE SEGURO DE VIDA PRESTAMISTA – DOENÇA PREEXISTENTE DO ... -
Acordao Nº 163738 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. DOENÇA PREEXISTENTE. CLÁUSULA LIMITATIVA. 1) As declarações inexatas ou omissão de circunstâncias que possam influir na aceitação da proposta ou na taxa do prêmio ensejam a perda do direito à garantia, permanecendo a obrigação do prêmio vencido (art. 766 do CC). 2) Não configuram como abusivas as cláusulas limitativas, porquanto preveem apenas exclusão de risco e nã
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Acórdão nº 0000660-12.2013.8.05.0264 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Abril de 2019
... INDENIZATÓRIA. SEGURO DE VIDA. MORTE DO ... SEGURADO. ALEGAÇÃO DE SSÃO DE DOENÇA ... PREEXISTENTE. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS ...
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Acórdão nº 0566006-26.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA ... MORTE DA SEGURADA. ALEGAÇÃO DE NÇA ... PREEXISTENTE E DE NÃO CUMPRIMENTO DOS PRAZOS ... DE ... de que a morte do segurado decorrera de doença omitida na ... Declaração Pessoal de Saúde, ...
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Acordao N° 1290293 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Consumidor. Seguro de vida. Acidente. Doença preexistente. Amputação de membro inferior. Invalidez total e permanente. Indenização securitária integral devida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Na presente hipótese a sociedade anônima ré pretende a reforma da sentença para que o pedido do autor seja julgado improcedente. 2. Aplicam-se as regras do código de defesa do consumidor à
... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA. ACIDENTE. DOENÇA ... PREEXISTENTE ... -
Acórdão Nº 0140575-86.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022
... ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE E MÁ-FÉ DO CONTRATANTE. NÃO ... sobretudo, ... contrato de seguro de vida, solicitar a apresentação de exames ...