semana espanhola

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - -SEMANA ESPANHOLA- - SÚMULA 297 DO TST. Não tendo o acórdão recorrido apreciado a questão das horas extras pelo prisma da alegada semelhança entre a jornada dos autos, em que o Reclamante laborava sete dias e descansava dois, e a -semana espanhola-, para fins de aplicação da OJ 323 da SBDI-1 do TST, limitando-se o Regional a determinar a aplicação da Súmula 8

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - -SEMANA ESPANHOLA- - SÚMULA 297 DO TST. Não tendo o acórdão recorrido apreciado a questão das horas extras pelo prisma da alegada semelhança entre a jornada dos autos, em que o Reclamante laborava sete dias e descansava dois, e a -semana espanhola-, para fins de aplicação da OJ 323 da SBDI-1 do TST, limitando-se o Regional a determinar a aplicação da Súmula 8

AGRAVO DE INSTRUMENTO - HORAS EXTRAS - -SEMANA ESPANHOLA- - SÚMULA 297 DO TST. Não tendo o acórdão recorrido apreciado a questão das horas extras pelo prisma da alegada semelhança entre a jornada dos autos, em que o Reclamante laborava sete dias e descansava dois, e a -semana espanhola-, para fins de aplicação da OJ 323 da SBDI-1 do TST, limitando-se o Regional a determinar a aplicação da Súmula 8

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABONO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS DO RECURSO DE REVISTA. INVIABILIDADE. ARTIGO 524, II, DO CPC. TRANSCENDENCIA NÃO RECONHECIDA. NÃO PROVIMENTO.

RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. FUNDAÇÃO CASA. AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. APLICAÇÃO DA DECISÃO DA SBDI-1 DO TST NO JULGAMENTO DO IRR-1001796-60.2014.5.02.0382. TESE JURÍDICA FIXADA EM JULGAMENTO DE INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO....

RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO 2X2. NECESSIDADE DE AJUSTE PRÉVIO EM NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. No regime "2x2", o trabalhador labora, em semanas alternadas, 48 ou 36 horas. Segundo o

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO ELASTECIDO. SEMANA ESPANHOLA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSIGNA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 8 HORAS DIÁRIAS. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . No caso, não se verifica nenhum...

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE . PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não será apreciada a prefacial titulada, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC de 2015, por entender ser possível, no mérito, ser...

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser compensado nas semanas seguintes com o trabalho de 40 (quarenta) horas, esta possibilidade só é admitida mediante acordo escrito nesse sentido....

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser compensado nas semanas seguintes com o trabalho de 40 (quarenta) horas, esta possibilidade só é admitida mediante acordo escrito nesse sentido....

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME 6x2. SEMANA CIVIL X SEMANA FÁTICA. AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Mesmo que na denominada "semana espanhola" o excesso de jornada pelo trabalho com a carga de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana possa ser compensado nas semanas seguintes com o trabalho de 40 (quarenta) horas, esta possibilidade só é admitida mediante acordo escrito nesse sentido....

ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. "SEMANA ESPANHOLA" VALIDADE - A decisão da Turma no sentido da validade do acordo de compensação quando a jornada adotada é a denominada "semana espanhola", que alterna a prestação de 48 (quarenta e oito) horas em uma semana e 40 (quarenta) horas em outra, não viola o art. 7º, XIII, da CF. Isso porque a Lei Maior, ao limitar a jornada de trabalho em 8 (oito)...

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. SEMANA ESPANHOLA. No regime informal de seis dias de labor por dois de folga, alternando-se jornadas semanais maiores e menores que 44 horas, é devido o adicional sobre os excessos semanais, na forma do Enunciado 85/TST. Recurso conhecido e provido parcialmente. APOSENTADORIA. EXTINÇÃO DO CONTRATO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS....

ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO - EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS - "SEMANA ESPANHOLA" - VALIDADE O legislador constituinte, ao limitar a jornada de trabalho em oito horas diárias e o módulo semanal em quarenta e quatro horas, admitiu a possibilidade de compensação de horários, sem qualquer exigência expressa acerca da observância dos referidos limites. No entanto,

RECURSO DE REVISTA - ADMISSIBILIDADE - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - SEMANA ESPANHOLA. Nos termos do Enunciado nº 297 do TST, revela-se inviável a admissibilidade do recurso de revista por meio do qual pretende a parte questionar matéria que não foi objeto de exame pelo e. Regional. A questão relativa à possibilidade de compensação entre jornadas, tendo em vista a adoção da chamada semana espanhola,...

ACORDO DE COMPENSAÇÃO AJUSTADO COLETIVAMENTE - EXTRAPOLAÇÃO DA JORNADA SEMANAL DE 44 (QUARENTA E QUATRO) HORAS - "SEMANA ESPANHOLA" - VALIDADE Com o advento da atual Constituição Federal ocorreu a flexibilização dos direitos trabalhistas, que tem por objetivo assegurar os direitos mínimos dos trabalhadores. Algumas normas rígidas de antes cederam lugar a regras flexíveis, que podem ser alteradas...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE 1) HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO DE JORNADA - SEMANA ESPANHOLA - RECURSO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO . O recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A da CLT, uma vez que: a) quanto à transcendên

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. É entendimento pacífico no âmbito desta Corte, consubstanciado no item I, da Súmula 85 desta Corte, que a compensação de jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O regional consignou que existe autorização em norma coletiva para implantaç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. É entendimento pacífico no âmbito desta Corte, consubstanciado no item I, da Súmula 85 desta Corte, que a compensação de jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O regional consignou que existe autorização em norma coletiva para implantaç

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. É entendimento pacífico no âmbito desta Corte, consubstanciado no item I, da Súmula 85 desta Corte, que a compensação de jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. O regional consignou que existe autorização em norma coletiva para implantaç