Senatusconsulto
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O pensamento jusnaturalista no direito romano
Em Roma, o pensamento jusnaturalista é fortemente tributário da filosofia estoica. Todavia, os jurisconsultos romanos nunca puseram o problema da lei injusta, porque, para eles, o direito é sempre “ars boni ae aequi”. Não deixaram, todavia, de humanizar o direito romano, inspirando-se em valores como a aequitas, a bona fides, a pietas, a amicitia etc. Palavras-chave: Pensamento jusnaturalista....
... D. 14,6,10 (PAULO): “ Quia naturalis obligatio manet” 175 ... O senatusconsulto Macedoniano tem, na sua génese, a conduta de um filiusfamilias chamado Macedo que, devido ao dinheiro que obtinha em empréstimos, se entregava à ... -
Direito processual romano
O Código de Processo Civil de 2015 e o contemporâneo debate sobre o Poder Judiciário refletem a preocupação da sociedade para com a sua Justiça. Hoje, no meio jurídico, buscam-se soluções para os problemas relacionados com a prestação jurisdicional. Todavia, para se conhecer o presente e projetar o futuro, é fundamental o estudo do passado, restaurando-se as experiências bem-sucedidas e...
... As exceções peremptórias mais invocadas eram a de dolo mau, de violação da lei e senatusconsulto, de coisa julgada, de coisa deduzida em juízo, de pacto convencionado para não pedir o dinheiro. Como dilatórias, encontram-se o pacto ... -
Do homo sacer ao iustitium: deslocamentos na interpretação do direito romano na filosofia de Giorgio Agamben
O artigo tem como objetivo apresentar os problemas teóricos e históricos ligados à compreensão do direito romano arcaico na filosofia de Giorgio Agamben. De um lado, se reconstrói o pano de fundo sobre o qual repousa o trabalho agambeniano sobre o direito romano, isto é, a tripla funcionalidade indo-europeia expressa na divisão sacer-sanctus-religiosus. Por outro lado, leva-se adiante uma análise
... Só se considera sagrado o solo que foi consagrado com a autorização do povo romano, por exemplo em virtude de uma lei ou de um senatusconsulto. 6. Ao contrário, depende de nossa vontade o fato de fazer que algo se torne religioso, se enterramos um morto no lugar que nos pertence, sob a ...