sentença criminal absolutoria modelo
-
Processo nº 0023024-27.2015.8.19.0002 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Junio de 2018
... um da marca LG, modelo L5, com valor estimado de R$ ... nove reais). Pretensão absolutória, por não ... Sentença ...
-
Acórdão nº 0306987-28.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2017
... 180, ... CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA ... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - ... , foi apreendido o veículo de marca e modelo ... VW-QUANTUM, de cor vermelha, e placa policial ...
-
Acórdão nº 0305333-40.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Enero de 2018
... constituídos, em irresignação à Sentença proferida pelo Juízo de Direito da ... 1.ª Vara ... II. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPROCEDÊNCIA ... SENTENÇA LASTREADA EM ... de veículo de mesma marca, modelo e cor daquele uti- ... lizado na empreitada ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... DE NOME DA VÍTIMA RELACIONADA A EVENTO CRIMINAL. DESNECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO. REPERCUSSÃO NA ... ério Público contra sentença absolutória, o paciente requerera juntada de peça em que ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... uso de drogas, estes são de natureza criminal e fogem à regra da autoridade acadêmica e ... DANOS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA ... 108 Art. 936. O dono, ou detentor, do ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ... absolutória, por entender que “a Justiça Criminal, dentro ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 25-08-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 16-06-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0192386-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 17-10-2023
Apelação criminal defensiva. Condenação por crime de lesão corporal contra a mulher, praticado por razões da condição do sexo feminino (CP, art. 129, §13) e dois crimes de dano contra o património público estadual (art. 163, parágrafo único, III, nf art. 70, ambos do CP), em concurso material. Recurso defensivo que busca a solução absolutória, por alegada fragilidade probatória ou por ausência de
... busca a solução absolutória, por alegada fragilidade ... probatória ou por ... objetivos previstos, em abstrato, no modelo legal ... incriminador. Evidenciação do ... estabilizado na sentença, já que escoltado pelo princípio ... da ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0110719-75.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-12-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ CONSTITUIÇÃO DE MILÍCIA PRIVADA E RECEPTAÇÃO. (Higor e Marlon) Art. 288-A do Código Penal. Pena: 04 anos de reclusão, em regime aberto. Substituída a PPL por duas PRD. Prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana. Ambos absolvidos do crime do art. 180, caput, do Código Penal, com fulcro no art. 386, VII do Código de Processo Penal. (Lu
... próprio, o veículo da marca Ford, modelo Ka, ano 2018, ... cor branca, chassi ... Não merece prosperar a pretensão absolutória ante ... a alegada fragilidade probatória ... Manutenção da Sentença. DESPROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO ... Vistos, ... -
Acórdão nº 0300075-60.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Abril de 2019
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO ... MINISTERIAL, COM ... logomarca LAMA, modelo IX-C, código de ... série C40323, de uso ...
-
Decisao Nº 0500735-49.2019.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-05-2021
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO DIANTE DA INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. REJEIÇÃO. JUSTA CAUSA COMPROVADA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSEVERANDO QUE O ARTIGO 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL TEM CARÁTER MERAMENTE ORIENTADOR. PLEITO PARA AFASTAR A
... por Rodrigo dos Santos Batista, contra sentença contida às fls. 197/202 dos autos digitais, ... Vaz, quais sejam: um aparelho celular, modelo Moto G5 Plus, preto, além das chaves da ... á como acolher a pretensão recursal absolutória ... VI. Outro caminho não resta ao pleito ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030580-34.2021.8.19.0014 (Criminal), 27-07-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AOS DELITOS DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, EM CONCURSO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL PRETENDENDO A CONDENAÇÃO NA FORMA DA INICIAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE MANTÉM QUANTO AO DELITO DE TRÁFICO. CONDENAÇÃO NO DELITO ASSOCIATIVO POR HAVER FARTO MATERIAL PROBATÓRIO. Analisado o conteúdo dos autos e da sentença, pode-se afirmar...
... APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA QUANTO AOS ... DELITOS DE TRÁFICO ... comunicação da marca "BAOFENG", modelo BF-777S, na cor preta” ... Em ambas as sedes, ... -
Acórdão Nº 0002121-21.2012.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 27-06-2019
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - AUTORIA - DÚVIDA - INSTRUÇÃO ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ... por presunção nem responsabilidade criminal por mera suspeita" (STF, HC nº 88.875, do ...
-
Processo nº 0013061-77.2016.8.19.0028 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... q ue persegue a solução absolutória (por insuficiência de provas ou ... previstos, em abstrato, no modelo legal incriminador. Ambiente jurídic ... e sem outros antecedentes pela sentença, a teor da Súmula 444 do STJ ...
-
Acórdão nº 0302791-80.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA ... CONDENATÓRIA – ROUBO MAJORADO (ART. 157, ... PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - NEGATIVA DE ... AUTORIA - PALAVRA DA VÍTIMA - ... celular da marca LG, modelo L50, bem como a quantia de ... R$52,00 (cinquenta ...
-
Decisão monocrática Nº 210196 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2022
... Busca-se em suma, o restabelecimento da sentença" de 1° grau que absolveu a ora recorrente, pois \xE2\x80" ... de figurar como sucedâneo de revisão criminal. Acerca do tema: ... “O Supremo Tribunal ... , o confronto entre a sentença absolutória, emanada em 1° grau, e o acordão condenatório ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ...
-
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0033685-87.2019.8.19.0014 (Criminal), 24-10-2023
APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ FURTO, CIRCUNSTANCIADO POR TER SIDO PERPETRADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO MORRO BELA VISTA, COMARCA DE ITAOCARA ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO, PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA SENTENÇA, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DA APLICAÇÃO À...
... PRELIMINARMENTE, A NULIDADE DA ... SENTENÇA, POR SUPOSTA AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO E, ... TELEFONIA CELULAR DA MARCA SAMSUNG, ... MODELO J2 PRIME, 01 (UM) APARELHO DE SOM ... DA MARCA ... RECURSAL ABSOLUTÓRIA – OUTROSSIM, NÃO ... HÁ QUE SE FALAR EM ... -
Processo nº 0001079-63.2015.8.19.0202 de Quarta Câmara Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... o automóvel marca Hyundai, modelo ... 44/45. Pretensão absolutória", por ausência de provas da ... autoria. \xC2" ... os termos da sentença. ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0252822-76.2020.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2023
E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 35 DA LEI 11.363/06; 180, CAPUT; E 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO II, E PARÁGRAFO 2º-A, INCISO I, ESTES DOIS ÚLTIMOS DO CÓDIGO PENAL, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO SOMENTE PELO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE...
... I. Pretensão absolutória do réu. Rejeição. Pedido de ... condenação ... modelo da arma utilizada pelos assaltantes, dado o seu ... sucessiva, como constou na sentença ... IV. Readequação do regime prisional do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0100840-15.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-01-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 155, §1º e §4º, INCISO IV, COMBINADO COM O ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA "J", NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E MAJORADO PELO COMETIMENTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. RECURSO DEFENSIVO, NO QUAL SE PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO, AO ARGUMENTO DE FRAGILIDADE DAS PROVAS, AS QUAIS SERIAM INAPTAS A...
... marca Renault, modelo Sandero, com placa de ... identificação ... Destarte, a tese absolutória resulta, absolutamente, ... isolada do coeso ... utilizado na sentença), ante o cúmulo de agravantes ... (reincidência ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000216-26.2018.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. Acusado condenado à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 10 (dez) dias multa. Concedida a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade. A hipótese dá conta de que, no dia 13 de julho de 2018, por volta das 14 horas, na Avenida Vieira Souto, Ipanema, Rio de
... aparelho da telefonia celular modelo Galaxy S8, marca ... Samsung, avaliado em ... delegacia policial. Pretensão absolutória, por alegada falta ... de provas. Não cabimento ... ção também dos demais termos da Sentença ... DESPROVIMENTO ao Recurso defensivo, para ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... ério Público contra sentença absolutória, o paciente requerera juntada de peça em que ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0293725-90.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Processo nº 0293725-90.2019.8.19.0001 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Vara Regional de Santa Cruz Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: CARLOS EDUARDO DA SILVA MARÇOLE Relatora: Gisele Guida de Faria RELATÓRIO Trata-se...
... Classe : APELAÇÃO CRIMINAL ... GISELE GUIDA DE FARIA:21708 Assinado em ... -
Acórdão Nº 2016.500167-3 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 17-08-2016
... APELAÇÃO CRIMINAL". CRIME CONTRA A FAUNA. PASSÁROS APREENDIDOS. ESP\xC3" ... ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA ... de prova, representa prestígio ao antigo modelo da prova legal ou tarifada, que não se coaduna ...
-
Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... prova emprestada pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Niterói/RJ, ... mas, isto sim, em robusto ... escopo o reconhecimento da nulidade da sentença proferida nos autos da ação penal ... nº ... informação da marca, modelo e IMEI), determinando-se que a ... Autoridade ... No mérito, incabível a pretensão absolutória. Saliente-se, ainda, que, as ... investigações ...